A maioria das certidões extraídas do processo ‘Apito Dourado’ foi arquivada e não há um único processo com acusação, à excepção do que foi subscrito pelo próprio titular, o procurador adjunto Carlos Teixeira, que diz respeito só ao futebol (da II Divisão B 2003/2004) e à Câmara Municipal de Gondomar.
Valentim Loureiro, que chegou a ser suspenso um ano da presidência da empresa Metro do Porto e da Liga dos Clubes de Futebol Profissional, viu ambos os casos arquivados, pelo próprio Ministério Público, no DIAP do Porto. O mesmo departamento do MP arquivou também o processo de alegado favorecimento do ex-árbitro Jacinto Paixão ao FC Porto, em troca de três prostitutas brasileiras, o que em todos os casos contrariou as recomendações de Carlos Teixeira. O magistrado não se limitou a enviar as certidões, tendo ainda feito alguns comentários e sugestões aos colegas, o que caiu mal não só no seio desses mesmos procuradores, como até na defesa, onde pontificam ex-juízes e antigos procuradores como Amílcar Fernandes e Gil Moreira dos Santos, respectivamente os advogados de Valentim Loureiro e Pinto da Costa.
O alegado tráfico de influência de Valentim Loureiro, em relação aos juízes desembargadores da Liga, da Comissão Disciplinar, também foi arquivado. O mesmo aconteceu aos processos em que eram protagonistas Pinto da Costa e os juízes da Liga, nos casos Deco, Mourinho e outros, em que o Ministério Público de Gondomar considerava existir um crime de tráfico de influência.
Segundo fonte judicial, o único caso que terá pernas para andar é o das falsificações de classificações dos árbitros, cuja prova documental se encontra ainda a ser analisada. Está ainda no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) a aguadar pelo despacho, em Lisboa.
O ‘Apito Dourado’ original é o que se encontra em Gondomar, com instrução prestes a ser aberta, em que se coloca em causa a postura do Gondomar Sport Clube na subida à Liga de Honra. Há ainda situações de alegado favorecimento pessoal na Câmara Municipal de Gondomar, em relação a uma construção e a uma revista. Este é para já o único processo com acusação, esperando-se pelos despachos finais de outros inquéritos idos desde Gondomar e para várias comarcas do País a partir do despacho de 31 de Janeiro, de Carlos Teixeira e de Pedro Quelhas.
Segundo uma fonte do Ministério Público, a investigação criminal não vingou porque se atalhou por todos os lados, incidindo no Gondomar e deixando de fora o Sport Clube dos Dragões Sandinenses, investigando Pinto da Costa e não valorizando os indícios sobre o Benfica e o Sporting.
Esta estratégia de Carlos Teixeira, que Pinto Nogueira nunca avalizou, foi o princípio do ‘Apito Dourado’, que ficou condenado à nascença.
MAIS DE 201 ARGUIDOS
O processo ‘Apito Dourado’ já teve mais de 201 arguidos e à medida que os casos arquivam vai descendo o número. Para já há os 27 arguidos do processo de Gondomar. Há certidões por todo o País e todos foram até agora arquivadas, sem fazer mais qualquer diligência da parte do Ministério Público.
ARQUIVAMENTOS
No processo ‘Apito Dourado’, logo em Gondomar arquivou-se ao todo 127 casos, 94 devidos a jogos de futebol, já que os três peritos da arbitragem se pronunciaram pela inexistência de erros intencionais da parte dos árbitros sob suspeita. Na maioria dos casos, os árbitros foram ilibados, restando os 12 do processo-mãe de Gondomar que aguarda agora a instrução.
20 CASOS DO MAJOR
O major Valentim Loureiro viu arquivados pelo próprio MP de Gondomar mais de 20 casos no despacho final em que Carlos Teixeira acusou o autarca de eventuais cumplicidade com casos de corrupção no seio da arbitragem do futebol distrital e com o Gondomar Sport Clube na temporada de 2003/2004.
PROCURADORIA DEVE ESCLARECER
O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, quer que a Procuradoria-Geral da República ponha um ponto final na proliferação de escutas no âmbito do ‘Apito Dourado’. “Seria útil um esclarecimento da Procuradoria, para explicar de onde nasceram estas escutas e o que está a ser feito para enquadrar e controlar um fenómeno de violação, a conta-gotas, de matéria em segredo de justiça”, disse ao CM.
Apesar de recusar comentar, “apreciativamente ou depreciativamente, o teor dos pareceres”, Rogério Alves, também líder da mesa da AG do Sporting, não deixa passar em branco a divulgação das conversas que alguns dirigentes desportivos terão mantido com protagonistas da arbitragem. “A sociedade portuguesa, e sobretudo a comunidade jurídica, assiste, com perplexidade, à divulgação diária, a retalho, de escutas que envolvem responsáveis do mundo do futebol. Escutas que, depois, são comentadas pelos próprios na Comunição Social.” A perplexidade é de tal ordem que o bastonário diz desconhecer quantos processos é que existem sob a égide ‘Apito Dourado’.
FAMÍLIA DE PAIXÃO REVOLTADA
A família do árbitro Jacinto Paixão não escondeu a sua revolta face aos alegados comentários de Pinto da Costa durante o interrogatório de que foi alvo por parte da juíza Ana Cláudia Nogueira no processo ‘Apito Dourado’. Na altura, o presidente portista terá dito que “nunca subsidiou prostitutas para árbitros” e que no caso de Jacinto Paixão isso seria impensável pois “corria [o boato] no mundo futebolístico que Jacinto Paixão seria homossexual”.
A mulher do juiz eborense, Maria Genoveva, em declarações ao CM, respondeu a Pinto da Costa: “Era preciso ser muito parvinha para não perceber que um homem é homossexual. Tenho pena desse senhor [Pinto da Costa]. Se estivesse calado ganhava muito mais. Agora vai ter de provar essas insinuações em Tribunal.” Maria Genoveva vai mais longe e até aconselha Pinto da Costa a procurá-la para tirar todas as dúvidas: “Ele que venha falar comigo que eu logo lhe dou a resposta sobre as preferências sexuais do meu marido.” A mulher de Jacinto Paixão reconhece que a família tem vivido tempos difíceis devido ao ‘Apito Dourado’: “São situações muito complicadas e esta é mais uma que nos deixa em baixo.”
"QUE SE LIXE O ISIDORO"
Pinto da Costa escolheu o árbitro para a final da taça 2002/2003, em conversa telefónica com Pinto de Sousa, presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, tal como o CM já havia adiantado, em primeira mão, a 21 de Maio de 2005. O lisboeta Pedro Henriques foi o juiz da partida entre o FC Porto e a U. Leiria, ganha pelos ‘dragões’ por 1-0 (golo de Derlei). O CM transcreve a escuta em causa, que fez parte do processo ‘Apito Dourado’:
Pinto da Costa – Olha uma coisa, tens de ter cuidado com a Taça, porque o ‘Bartolas’ vai fazer um escândalo do caraças.
Pinto de Sousa – Quem é o ‘Artolas’?
Pinto da Costa – O Bartolomeu, de Leiria. Tenho a informação de que o tipo sabe que está para ser o Isidoro Rodrigues [árbitro já retirado]. E ameaçou não comparecer, que é um escândalo, que tudo não passa de uma encomenda minha. Se o gajo vai para lá todo f... da cabeça, estraga a festa toda. Ó pá, eu não quero problemas.
Pinto de Sousa – Vamos hoje ver, calmamente com ele [Bartolomeu] o que é que ele quer.
Pinto da Costa – Se não mais vale pôr o António Costa, que ninguém discute. Já agora, estais a fazer as classificações?
Pinto de Sousa – Estamos, eu e o António Henriques [ex-vice-presidente do Conselho de Arbitragem da FPF], precisamente a ver isso. Estamos aqui a cozinhar um bocadinho essas coisas.
Pinto da Costa – Quem é que está em primeiro na classificação?
Pinto de Sousa – Tenho a impressão que é o Pedro Henriques.
Pinto da Costa – Eh!. Seria espectacular pôr esse. Dizem que fez uma arbitragem fantástica e assim não havia problemas, em especial para vocês, carago. É pá, eu quero que se lixe o Isidoro, que com tanta coisa ainda vai para lá e estraga a festa e isso eu não quero. Se tiver coloque um gajo que se defenda melhor.
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