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Tenho toda a legitimidade na Liga

O director executivo do órgão que tutela o futebol profissional, presidente interino desde a suspensão de funções de Valentim Loureiro, garante que nunca mais falou com o Major e diz-se de pedra e cal no organismo.
5 de Março de 2005 às 00:00
Tenho toda a legitimidade na Liga
Tenho toda a legitimidade na Liga FOTO: Jorge Paula
Correio da Manhã – A Liga de Clubes não reconhece as dívidas fiscais que o Estado denuncia. A posição é definitiva?
Cunha Leal – Sim, porque a Liga considera que não deve nada. No âmbito do PlanoMateus, o Estado aceitou uma dacção a pagamento que, no entender de diversos juristas e fiscalistas, tem natureza extintiva da dívida. O bem que os clubes entregaram – as receitas do Totobola – foi avaliado por uma comissão independente e competia ao Estado promover e gerir esse bem. A partir do momento em que o Estado aceita um determinado bem não pode dizer mais tarde que a dívida continua. Se o Estado não promoveu nem rentabilizou o bem que recebeu, se, pelo contrário, o deixou morrer criando outros jogos, deve assumir a responsabilidade. Os clubes não aceitam ser penalizados. E não pode aproveitar-se de um momento eleitoral para reivindicar aquilo a que, no nosso entendimento, não tem direito. Por isso vamos contra-atacar, quer no plano admnistratitivo quer no plano fiscal.
– Mas existe uma cláusula que determina a revisão do acordo caso as verbas do Totobola não cheguem para cobrir a dívida... Ou para a Liga, se o dinheiro não chega a culpa não é dos clubes?
– Exactamente. A daccção em pagamento tem natureza extintiva. Apesar de ser um processo complexo, essa regra prevista na lei não pode ser adulterada.
– Espera do futuro governo uma outra postura nesta matéria?
– A Liga e os clubes não pedem um tratamento de excepção a nenhum governo. Ainda recentemente, o secretário de Estado dos Assuntos Fisciais ressalvou o comportamento exemplar dos clubes em matéria de cumprimento fiscal. Os regulamentos da Liga tem meios punitivos para os clubes incumpridores, o que não acontece noutras actividades. O futebol respeita e quer respeitar a lei. Justamente, pedimos que ela se cumpra. E vamos ser determinados nesse objectivo.
– Está a substituir Valentim Loureiro na presidência da Liga. Os estatutos internos preveêm que perante a vacatura do presidente, deve proceder-se a eleições. A sua legitimidade pode ser posta em causa?
– Sou director executivo da Liga, cargo para o qual fui eleito. A partir de Maio de 2004 exerço as funções do presidente, por deliberação da direcção. Ou seja, por vontade dos clubes. Por isso, tenho legitimidade.
– Mas sendo jurista sabe que os estatutos não foram respeitados. As decisões que toma poderão ser passíveis de nulidade?
– Julgo que não. Só se os clubes o entenderem. Eu sei que o que se passa não é uma situação normal mas é legítima. As vozes que se levantam vêm de pessoas que não se conformam por ter perdido eleições.
– José Guilherme Aguiar?
– Só me interessa isto: a Comissão Executiva é composta por pessoas que conhecem o futebol, tem merecido o acolhimento dos clubes e tem agido de forma correcta e transparente.
– Sabia que ficaria fragilizado na posição de presidente interino. Porque aceitou?
– Não recusei porque era nosso dever assegurar a continuidade dos campeonatos – estávamos em Maio – e preparar a época seguinte. E não me arrependo. Ficaria preocupado se tivesse feito qualquer coisa de menos transparente. Se, por exemplo, tivesse desviado comissões de alguma das participadas na Liga. Estou de consciência tranquila e lamento se desiludimos aqueles que pensavam que a Liga ia ficar partida.
– Está acusar alguém de ter desviado comissões?
– Não estou a acusar ninguém. Estou a dar um exemplo daquilo de que nunca me poderão acusar.
– Mas podem acusá-lo de um prejuízo na Liga, no exercício de 2004, que há muito não se verificava:1 milhão, 250 mil euros. A Liga dava lucro...
– Esse prejuízo tem duas justificações. Primeiro: foi criada uma provisão relacionada com um empréstimo de um clube, de 50 por cento desse passivo. Segunda: não foram cobrados aos clubes 600 mil euros de comparticipação, porque se tinha entendido que não seria necessário. Em 2001/2002 os clubes pagaram à Liga mais de um milhão e meio de euros, na época seguinte, quase 600 mil euros. Se tivessemos mantido este registo, o prejuízo seria inferior. E, este ano, já iremos cobrar cerca de 900 mil euros.
– Referiu o empréstimo ao Salgueiros. Concordou com essa decisão de Valentim Loureiro?
– Peço desculpa mas não vou comentar.
– Soube, previamente, desse empréstimo?
– Não posso comentar.
– É verdade que a Liga está sem dinheiro e tem pago as prestações devidas à FPF, no âmbito de um protocolo, com letras?
– O relacionamento entre a Liga e a FPF merece-me reserva. Posso dizer que a Liga procura cumprir e o organismo tem sido um bom cumpridor.
– Os árbitros começam a queixar-se de atrasos de dois e três meses nos pagamentos. Estavam habituados a receber a 25 as verbas referentes ao mês corrente.
– É mentira que existam atrasos. Não recebem no mês respectivo mas sim até ao dia 5 do mês seguinte, o que acontece na maioria das empresas. Não sei como era dantes mas espero que não estivessem a receber por antecipação...
– Há quem o acuse de ficar muito caro à Liga, quer em deslocações quer em estadas, uma vez que é de Lisboa e passa a semana no Porto...
– Esse é um ponto que me obriga a reagir de forma dura.Não admito que ponham em causa a honestidade da minha conduta nessa matéria. A actual Comissão Executiva custa à Liga menos do que a anterior e provo-o com documentos. A Liga é um organismo autónomo que tem natureza nacional, nesse sentido pode e deve ter dirigentes de qualquer zona do país. A sede é no Porto, mas os meus custos de instalação são reduzidos e como director executivo custo menos do que o anterior, mesmo vivendo ele no Porto. Além disso, não cobro uma única despesa com as comparticipadas: nem um almoço.
– É necessário viajar sempre num carro alugado pela Liga?
– O director executivo tem direito a um carro.
– Luís Filipe Vieira defendeu que antes de uma boa equipa quer ter gente sua na Liga. É o homem do Benfica na Liga?
– Essas declarações têm dois anos e meio. O Benfica, tal como os outros clubes, participou no processo eleitoral e deu origem a uma lista que ganhou as eleições. Senti-me honrado por pertencer a essa lista, como me orgulho de ser sócio do Benfica. Tudo o resto são provocações a que não respondo.
– Há quem acuse a comissão disciplinar de ser formada por benfiquistas...
– Não sei, nem lhes pergunto. Sei que, na maioria, são juízes eleitos pelos clubes. Na Liga há divisão de poderes.
– A arbitragem é independente?
– O nível das arbitragens tem sido bom. Verificou-se alguma instabilidade nas primeiras jornadas, mas, depois, esse clima abrandou. As arbitragens têm tido um bom nível. Também quero aqui elogiar e agradecer ao corpo de delegados da Liga, a quem todos os clubes reconhecem um papel extremamente importante. Apelo daqui a todos os agentes para que assim se mantenham, uma vez que vai haver campeonato até ao fim. Espero que saibamos cumprir as regras da ética desportiva, a bem da modalidade.
– Mas não respondeu: a arbitragem é independente?
– A arbitragem merece uma discussão profunda mas, por tudo o que disse anteriormente, penso que este não é o momento ideal para fazer esse debate. Mas adianto algumas ideias: Defendo que o regresso às chamadas grelhas nunca se verifique; é preciso também combater e alterar um dos pontos que maior opacidade trás à arbitragem – a forma de acesso aos quadros profissionais; defendo que se avance para observações com recurso a imagens televisivas, independentemente de serem filmados ou não todos os jogos.
– Defende a profissionalização dos árbitros?
– O nosso sistema não está muito longe disso. Não temos uma arbitragem amadora. Por outro lado, a profissionalização não resolve tudo. É uma faca de dois gumes. Como é depois: fazem-se contratos sem prazo? A prazo? Tudo isso pode ser limitativo da independência. A arbitragem precisa, sim, da discussão profunda de que falei. No resto, os árbitros ganham, hoje, relativamente bem. Por regra ganham mais na arbitragem do que nas respectivas vidas profissionais e têm uma situação fiscal específica, à semelhança de outros agentes desportivos. Penso que a profissionalização não trará grandes mais-valias àquilo que interessa: independência, competência e transparência.
– Desde a ‘Operação Apito Dourado’, tem falado ou trocado impressões com Valentim Loureiro?
– Não tenho tido nenhum contacto com o major nem penso que deva comentar o processo ‘Apito Dourado’. A César o que é de César e esse assunto está no âmbito da Justiça e pertence à Justiça.
– Tenciona candidatar-se à presidência em 2006?
– Aceitei o desafio de ser director executivo da Liga porque me pareceu interessante. Mas é muito violento fisicamente. Penso que ainda é muito cedo para falar em eleições ou candidatos. A seu tempo se verá.
"SUMARÍSSIMOS SÃO FUNDAMENTAIS"
– Os processos sumaríssimos estão a levantar muitas suspeições...
– Já havia uma prática anterior que permitia a despenalização de amarelos. Os sumaríssimos foram regulamentados em 2002/03 e defendo que são fundamentais na área da disciplina do futebol, destinando-se a punir no âmbito de uma aplicação limitada, de forma a aumentar a credibilidade do futebol. Se há decisões justas ou injustas, não discuto. Interessa-me o princípio, como meio de credibilização.
– Como justifica, então, as suspeitas e esta onda repentina de sumaríssimos?
– As suspeitas, porque há que desestabilizar. O número de sumaríssimos, porque começaram a ser notórias determinadas atitudes, como cotoveladas em excesso.
– Como jurista, concorda que o recurso de um jogador permita o agravamento da pena, facto criticado pelo Conselho de Justiça da FPF?
– Não podemos falar em recurso. O que acontece é isto: Há um despacho de indiciação e uma proposta de punição, que não passa de uma decisão final. Se o jogador não aceita, apresenta defesa e, aí, abre-se um processo disciplinar de onde pode resultar a manutenção da pena, o seu agravamento ou redução. As críticas do CJ só fariam sentido se fosse uma decisão final.
"NÃO RESPONDO A COMENTADORES"
– Quando surgiu a polémica à volta da inscrição do jogador do Benfica, Ricardo Rocha, o ex-director executivo da Liga de Clubes, José Guilherme Aguiar, não só defendeu a irregularidade da inscrição como o desafiou, a si, para um debate, chamando-lhe cobarde e mentiroso. Nunca respondeu...
– Não me recordo de ele me ter chamado isso nem esse desafio existiu, nessa altura. Julgo que devo explicações e responsabilidade pelas decisões da Liga, mas não respondo a comentários de comentadores. Não sei se José Guilherme Aguiar tem uma guerra comigo; eu não tenho uma guerra com ele. Um comentador é pago para comentar; o meu papel é outro. E sobre Ricardo Rocha, dei, na altura, uma conferência de Imprensa onde expliquei que o jogador tinha sido correctamente inscrito.
– Dias Ferreira, por exemplo, considera mesmo que “a Liga não existe”.
– Está a falar-me de outro comentador. Convidem-me para comentador e, depois, de comentador para comentador, posso responder.
PERFIL
Francisco Cunha Leal é director executivo da Liga de Clubes, cargo que acumula com o de presidente interino depois do abandono forçado de Valentim Loureiro por imposição do tribunal no âmbito do processo ‘Apito Dourado’. O advogado tem 51 anos, é casado e tem dois filhos.
Entrou no dirigismo desportivo em 1990, como suplente da direcção do Benfica, no mandato de Jorge de Brito. Mais tarde, após a demissão de Alberto Silveira, toma a seu cargo a vice-presidência do futebol. Chegou à Liga em 2002.
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