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Correio da Manhã

Desporto
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Tribunal suspende execução fiscal

Os clubes de futebol estão a recorrer aos tribunais administrativos para parar a execução fiscal decretada pelas Finanças a propósito do caso Totonegócio.
17 de Fevereiro de 2012 às 01:00
O presidente da Federação, Fernando Gomes, quer uma solução até ao mês de Março
O presidente da Federação, Fernando Gomes, quer uma solução até ao mês de Março FOTO: Jorge Paula

Recorde-se que o prazo para pagar as dívidas terminou em 31 de Dezembro de 2011 e o Fisco executou todos os clubes e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para, no prazo de 30 dias pagarem o que está em dívida sob pena de penhora.

As Finanças exigem o pagamento de 33 milhões de euros em falta, uma quantia que é contestada por vários clubes, que alegam que os serviços de Finanças não conseguem quantificar individualmente as dívidas que respeitam a cada clube.

Face a esta incapacidade, e com o objectivo de interromper o prazo da execução fiscal (30 dias), vários clubes já recorreram ao tribunal administrativo, fazendo uso do artigo 37 do Código de Procedimento e Processo Tributário (CPPT), que diz que o prazo se suspende até que o serviço de Finanças emita a certidão com as informações requeridas pelo contribuinte.

Segundo apurou o CM são várias as irregularidades invocadas pelos clubes de futebol contra a Administração Fiscal. Com alguns a defenderem que a dívida exigida já se encontra integralmente paga. Outros invocam mesmo a prescrição, ao abrigo do artigo 176 do CPPT.

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