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Correio da Manhã

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Vale ainda não interpôs recurso

José António Barreiros, advogado de Vale e Azevedo, garantiu ontem, em nota enviada ao CM, que ainda não interpôs recurso da sentença do processo Euroárea, no qual o antigo presidente do Benfica foi condenado a um ano e meio de prisão.
13 de Janeiro de 2005 às 00:00
O causídico contesta assim a nossa notícia de ontem, segundo a qual Vale e Azevedo pôde continuar em liberdade devido à interposição de recurso. Passamos a transcrever a nota que nos foi enviada:
1.º – Nem a defesa do Dr. Vale e Azevedo, nem o SLB, nem o MP interpuseram até agora qualquer recurso do acórdão proferido.
2.º– O acórdão em causa, que absolveu o Dr. Vale e Azevedo dos crimes de peculato de um milhão de contos e branqueamento de capitais, condenou-o pela prática de três crimes de falsificação em um ano e meio de prisão.
3.º – O acórdão em causa, pois que operou o cúmulo jurídico entre esta condenação e aquela outra proferida no processo Ovchinnikov [quatro anos e meio de prisão] decretou como resultado somado seis anos de prisão.
4.º – O Dr. Vale e Azevedo encontra-se em liberdade condicional no processo Ovchinnikov e, logo que se decida este processo, caberá ao Tribunal de Execução de Penas determinar se essa situação se manterá ou não.
5.º – A liberdade do Dr. Vale e Azevedo não decorre, assim, de a defesa ter recorrido com efeito suspensivo, mas sim de não haver transitado em julgado o acórdão ontem lido e o tribunal ter mantido o arguido sujeito à medida de coacção em vigor, em nome da qual o arguido pode viajar, desde que se apresente uma vez por semana às autoridades policiais”.
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