Árbitros defendem equiparação a agente de autoridade para travar violência

A Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol defendeu, esta terça-feira, no Parlamento um pacote de medidas para travar a violência sobre árbitros, incluindo equiparação a agentes de autoridade e videovigilância obrigatória nos recintos.

Numa audição perante a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, o presidente da APAF, José Borges, alertou para a "escalada de comportamentos violentos" contra árbitros, sublinhando que a situação "não pode continuar a ser ignorada nem normalizada", sob pena de comprometer o desporto como "espaço de formação e cidadania".

"Assistimos com preocupação a uma escalada de comportamentos violentos, à normalização do conflito, à deterioração das condições de segurança, à persistência de condições laborais precárias e a um impacto negativo no sistema desportivo como um todo", afirmou.

Neste contexto, José Borges sublinhou que "enquanto um árbitro é ameaçado, insultado ou agredido, não está apenas em causa o indivíduo, está em causa a integridade do próprio desporto", defendendo uma mudança estrutural baseada no princípio de que "prevenir é sempre mais eficaz do que remediar".

Entre as medidas propostas pela associação aos deputados, destaca-se a equiparação do árbitro a agente de autoridade para efeitos de proteção penal, ou seja, na medida da punição.

"Não se trata de endurecer cegamente o sistema sancionatório, mas de clarificar o estatuto do árbitro e garantir o respeito institucional, criando condições para o exercício da função em segurança", sublinhou o dirigente, frisando que a integridade do desporto está em causa.

Outro eixo da proposta passa pela criação de um estatuto profissional do árbitro, incluindo proteção social e maior estabilidade laboral.

"Não podemos ter alguém responsável por decisões que envolvem milhões de euros sem um enquadramento profissional digno", defendeu.

A APAF propõe ainda a implementação obrigatória de videovigilância em recintos desportivos e o reforço da segurança, especialmente nos escalões de formação e campeonatos amadores.

Segundo o vice-presidente do Contencioso da APAF, Sérgio Mendes, os dados sustentam a urgência das medidas, 50% das agressões ocorrem nas camadas jovens e em jogos sem policiamento obrigatório.

"40% das associações permitem que sejam realizados jogos sem qualquer tipo de segurança. Estamos a falar de benjamins e infantis, onde os jogos normalmente são arbitrados por jovens de 14 anos", detalhou Sérgio Mendes, criticando o fim do policiamento obrigatório.

A proposta prevê a obrigatoriedade de inspeções prévias entre as associações distritais e as forças de segurança locais para avaliar as condições de cada jogo.

Além disso, a APAF sugere a introdução da videovigilância obrigatória, permitindo que as autoridades solicitem imagens para atuar legalmente em caso de incidentes.

"Ninguém melhor do que as forças de segurança locais conseguem saber se estão garantidas as condições para a realização de provas", afirmou Sérgio Mendes, propondo inspeções prévias obrigatórias entre as associações distritais e a polícia.

Para mitigar estes riscos, a APAF sugere a realização de avaliações prévias obrigatórias pelas associações distritais em articulação com forças de segurança, de forma a garantir condições mínimas antes da realização dos jogos.

A proposta inclui também medidas no domínio da prevenção e educação, como campanhas públicas de sensibilização, reforço da formação nos clubes e promoção da ética desportiva, com o objetivo de combater a normalização da violência.

No plano mediático, a APAF defende maior responsabilidade editorial, criticando a divulgação de suspeitas infundadas sobre árbitros. "Não podemos permitir insinuações de associação a apostas ilegais sem qualquer fundamento", afirmou Sérgio Mendes.

A associação sustenta que o conjunto de medidas constitui uma abordagem integrada de política pública, visando não apenas responder aos incidentes, mas prevenir a sua ocorrência e garantir condições de segurança e dignidade no exercício da arbitragem.

Na audição, a deputada Liliana Sousa (PSD) defendeu o reforço da dimensão pedagógica das sanções, considerando que multas reduzidas "passam uma mensagem errada", propondo medidas educativas que promovam o respeito e o fair-play, sobretudo entre os mais jovens.

Por sua vez, Daniel Teixeira, do Chega, acompanhou a necessidade de um estatuto próprio, mas enfatizou o "reforço sancionatório" como via fundamental para acabar com o espírito de impunidade.

Já Dália Miranda (PS) alertou para o impacto da violência na sustentabilidade da arbitragem, sublinhando dificuldades no recrutamento e retenção de árbitros e questionando a eficácia das atuais medidas de prevenção e do sistema disciplinar.

Rodrigo Saraiva (IL) centrou a sua intervenção na "graduação de responsabilidades", desafiando a associação a identificar não apenas os agressores diretos, mas também os dirigentes e comentadores que incentivam climas de tensão e ódio no espaço público.