A edição de hoje
Defesa considera pedido de novos esclarecimentos desnecessário.
A defesa de Casillas contestou, na quarta-feira, o pedido de novos esclarecimentos ao Conselho Médico Legal sobre o enfarte sofrido em 2019, considerando-o desnecessário e questionando a imparcialidade do presidente do órgão, a quem o tribunal pediu nova pronúncia.
Num requerimento dirigido ao Tribunal do Trabalho do Porto, na sequência do despacho de 08 de outubro, e consultado, esta quinta-feira, pela Lusa, a defesa do antigo guarda-redes do FC Porto contesta a necessidade de nova intervenção do Conselho Médico Legal (CML), sustentando que o órgão já se pronunciou através de um parecer aprovado e que a respetiva relatora, Natália António, prestou esclarecimentos em julgamento, nomeadamente os que constam da diligência instrutória solicitada agora pelo tribunal.
A defesa invoca ainda que a relatora responsável pela elaboração do parecer inicial, Natália António, já não se encontra em funções no CML, considerando que os novos esclarecimentos devem contar com a sua intervenção, para assegurar a continuidade científica da pronúncia.
O requerimento, consultado pela Lusa, sustenta que a prestação de esclarecimentos sem a participação da relatora equivaleria a uma nova reapreciação científica, ultrapassando o âmbito de um esclarecimento e constituindo, na prática, uma nova fase de prova pericial.
A defesa questiona também a imparcialidade do presidente do CML, Francisco Corte-Real, alegando uma convergência de posições com Duarte Nuno Vieira, presidente do Colégio Médico-Legal da Ordem dos Médicos, com quem é, refere a defesa, "coautor" de várias obras sobre o nexo de causalidade.
Segundo o requerimento, ambos defendem que o conceito jurídico de nexo causal exclui o reconhecimento de um acidente de trabalho quando este ocorre durante um exercício habitual para o trabalhador.
O documento recorda que a seguradora Fidelidade começou por pedir esclarecimentos à autora do parecer do CML, Natália António, e requerer uma nova perícia pelo Colégio Médico-Legal da Ordem dos Médicos, presidido por Duarte Nuno Vieira. Depois de o tribunal ter indeferido esses pedidos, a seguradora solicitou esclarecimentos a Francisco Corte-Real, que presidira à sessão de aprovação do parecer do CML.
A defesa contesta ainda as declarações de Francisco Corte-Real sobre uma alegada falta de consenso na aprovação do parecer quanto ao nexo de causalidade, sustentando que este foi aprovado por unanimidade e que Natália António desmentiu a existência dessa divergência.
"Tal afirmação tinha como efeito prático necessário minar a credibilidade e autoridade do parecer aprovado pelo Conselho presidido pelo próprio Dr. Francisco Corte Real", lê-se no despacho consultado hoje pela Lusa.
Acresce que, para a defesa de Casillas, os elementos já recolhidos permitem ao tribunal apreciar a prova e decidir, sem prolongar a fase de instrução.
Caso sejam solicitados novos esclarecimentos, defendem que estes devem ser prestados com base nos factos resultantes da prova e no conhecimento médico-científico, sem interpretações jurídicas sobre o nexo de causalidade ou recurso a raciocínios especulativos e extrapolativos.
Pede também que a solicitação seja dirigida ao CML enquanto órgão colegial, e não apenas ao seu presidente.
A defesa do antigo guarda-redes contesta dois pressupostos factuais considerados pelo tribunal: a indicação de que sentiu falta de ar pelas 11:10, já fora do campo, e a classificação do treino com um grau de esforço de três numa escala de zero a 10.
Segundo o requerimento, Casillas afirmou que começou a sentir-se mal por volta das 11:00, depois de participar num exercício coletivo e quando se encontrava junto à linha lateral.
A defesa argumenta também que a classificação de esforço indicada pelo guarda-redes Diogo Costa, então com 19 anos, se referia apenas ao exercício tático coletivo, não abrangendo os exercícios específicos de guarda-redes, que Casillas que, à data com 37 anos, descreveu como intensos e explosivos.
A defesa pede ainda que sejam considerados os sintomas de dor no peito com irradiação para a mandíbula que Casillas terá sentido em 30 de abril de 2019, na véspera do enfarte.
Pretende que o CML esclareça se esses sintomas poderiam indiciar uma placa aterosclerótica instável e aumentar o risco de enfarte durante o exercício no dia seguinte.
O requerimento pede igualmente esclarecimentos sobre se a prática de exercício físico é aconselhável perante uma doença aterosclerótica não diagnosticada e não medicada e se um atleta profissional com essa condição está sujeito a risco de enfarte durante a atividade física habitual.
Em 08 de outubro, o Tribunal do Trabalho do Porto solicitou novos esclarecimentos ao CML por considerar insuficientemente esclarecida a relação entre o esforço físico realizado por Casillas e a rutura de uma placa aterosclerótica coronária preexistente.
O tribunal pretende que o órgão se pronuncie sobre se os factos descritos permitem estabelecer uma relação causal biologicamente adequada, temporalmente coerente e individualmente provável entre o trabalho e o enfarte sofrido em 01 de maio de 2019, quando o antigo guarda-redes representava o FC Porto.
A relatora do parecer do CML, Natália António, afirmou em tribunal que o nível de exercício físico descrito podia desencadear a rutura de uma placa aterosclerótica, mesmo em doentes com níveis de intensidade inferiores, identificando a doença aterosclerótica preexistente como causa subjacente do enfarte.
Questionada sobre se o treino descrito no despacho era adequado a provocar a rutura da placa, Natália António respondeu afirmativamente, explicando que já tinha observado enfartes em doentes com doença aterosclerótica de base após esforços de intensidade muito inferior.
A defesa de Casillas sustenta que estes esclarecimentos, prestados em audiência e sob contraditório, já abrangeram as hipóteses factuais agora colocadas pelo tribunal, considerando desnecessária uma nova intervenção do Conselho Médico Legal.
No requerimento, Casillas pede que seja dada sem efeito a nova intervenção do CML e que o processo prossiga para alegações finais.
O processo pretende determinar se o enfarte agudo do miocárdio sofrido pelo antigo guarda-redes deve ser reconhecido como acidente de trabalho, estando em causa as responsabilidades da seguradora Fidelidade e do FC Porto.
As alegações finais, inicialmente previstas para 28 de outubro, foram adiadas para 06 de novembro, pelas 10:00.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Boa Tarde
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.