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Justiça europeia anula decisão que obrigava clubes espanhóis a devolverem verbas

Tribunal Geral da União Europeia comunicou "a anulação da decisão da Comissão Europeia (CE)".
Lusa 26 de Fevereiro de 2019 às 11:20
Comissão Europeia
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A justiça europeia anulou esta terça-feira uma decisão da Comissão Europeia (CE), que obrigava quatro clubes espanhóis, entre os quais o Real Madrid e o FC Barcelona, a devolverem verbas que foram consideradas ajudas estatais indevidas.

Em comunicado, o Tribunal Geral da União Europeia comunicou "a anulação da decisão da Comissão Europeia (CE)", datada de julho de 2016, que "qualificou de ajudas do estado o regime fiscal aplicado a quatro clubes de futebol profissional espanhóis".

A Comissão Europeia considerou que Real Madrid, FC Barcelona, Osasuna e Athletic Bilbau beneficiaram de apoios públicos indevidos, infringindo as regras de auxílios do Estado a empresas privadas, no âmbito da legislação da União Europeia.

Segundo a CE, os quatro clubes receberam o mesmo tratamento que é dado a organizações sem fins lucrativos, beneficiando, por isso, indevidamente, de uma taxa reduzida de impostos durante mais de 20 anos.

Na apreciação do Tribunal Geral da União Europeia, a CE "cometeu um erro na apreciação dos factos e não conseguiu provar que o regime aplicado conferiu vantagens aos beneficiários".
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