A edição de hoje
João Paulo Rebelo garante, ainda assim, que não comenta matérias de justiça e processos judiciais.
O secretário de Estado da Juventude e do Desporto desejou este sábado tranquilidade no desporto português, sobretudo nos clubes de futebol, após uma semana marcada por buscas a instalações de Sociedades Anónimas Desportivas (SAD).
"Sobre as matérias de justiça e de processos, não tenho nenhum comentário a fazer. O comentário genérico que faço, e acho que sou acompanhado pela generalidade das pessoas, é que queremos tranquilidade em todos os setores. Da minha parte, temos tentado contribuir para que haja maior integridade", frisou João Paulo Rebelo, à margem da inauguração do pavilhão do Complexo Desportivo do Monte Aventino, no Porto.
O Ministério Público constituiu na quarta-feira "cinco arguidos, três pessoas singulares e duas coletivas", na sequência das "cerca de duas dezenas de buscas domiciliárias e não domiciliárias" realizadas na segunda fase da designada operação 'Fora de Jogo'.
As visitas a Sporting de Braga e Vitória de Guimarães sobressaíram entre buscas às instalações de SAD, empresas e escritório de advogados em vários locais do país, com recurso a dois juízes, cinco magistrados do Ministério Público, quatro dezenas de efetivos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e quase meia centena de militares da GNR.
Em causa estão suspeitas de negócios simulados entre clubes de futebol e terceiros, com valores a rondar os 15 milhões de euros, que são "suscetíveis de integrarem crimes de fraude fiscal, fraude à segurança social e branqueamento de capitais".
Estas diligências foram ordenadas após a análise do material apreendido no decurso das buscas a várias entidades ligadas ao universo do futebol realizadas em março de 2020, que levaram à constituição de 47 arguidos, entre 24 pessoas coletivas e 23 singulares.
"Temos contribuído para que o desporto possa existir, respeitando sempre a verdade desportiva, o mérito e o reconhecimento do sacrifício e do esforço dos atletas. É isso que desejo que, de forma geral, os agentes desportivos façam. Quanto às questões desta natureza, há entidades competentes para tratarem delas", concluiu João Paulo Rebelo.
Paralelamente, o Ministério Público informou que foram realizadas "diligências de obtenção de prova complementares" às realizadas na segunda-feira, "com intervenção de outros magistrados", que envolveram dirigentes do FC Porto e empresários de futebol.
Esta operação decorreu em Lisboa e na zona norte do país e envolveu a realização de "mais de uma dezena de buscas domiciliárias e não domiciliárias, designadamente a escritórios de agentes desportivos e a duas SAD", tendo sido "constituído um arguido".
Neste inquérito, o Ministério Público do DCIAP é coadjuvado pela Autoridade Tributária (Direção de Finanças de Braga) e conta com a estreita colação da PSP, sendo que, na execução destas buscas, participaram dez inspetores da AT e oito elementos da PSP.
Entre os arguidos da operação 'Fora de Jogo' contam-se "jogadores de futebol, agentes ou intermediários, advogados e dirigentes desportivos", especificou a Procuradoria-Geral da República, explicando que "em causa estão suspeitas da prática de factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais".
"No inquérito investigam-se negócios do futebol profissional, efetuados a partir de 2015, e que terão envolvido atuações destinadas a evitar o pagamento das prestações tributárias devidas ao Estado, através da ocultação ou alteração de valores e outros atos inerentes a esses negócios com reflexo na determinação das mesmas prestações", acrescentou.
Na altura, as SAD de Benfica, FC Porto, Sporting, Sporting de Braga e Vitória de Guimarães confirmaram a realização de buscas, atestando a disponibilidade para colaborarem com as autoridades.
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