'A PJ DEU DE SI PRÓPRIA UMA IMAGEM DESGRAÇADA'

Como é que avalia o actual sistema judicial?

Quando comecei, o então Código do Processo Penal era uma tragédia. As garantias das pessoas eram completamente postas em causa; o sistema policial do Ministério Público funcionava dentro de uma lógica perversa. Ainda estamos longe da perfeição, mas demos um salto em frente, graças ao Código de 1988.

Como é que nos podíamos aperfeiçoar?

Eu sou partidário dos julgamentos com júri. Para chegar a uma conclusão sobre se uma pessoa praticou ou não determinado delito, não é preciso estudar Direito nem ser juiz. Qualquer pessoa pode pensar sobre isso. Além disso, o júri tem o mérito de colocar problemas a pessoas que não estão viciadas em julgamentos. E o juiz já está viciado.

A mediatização pode prejudicar o andamento da Justiça, na medida em que tanto o juiz como o júri são permeáveis à opinião pública?

Ninguém é invulnerável às notícias publicadas na comunicação social. Não é fácil para um juiz tomar uma decisão quando tem a percepção de que a opinião dos ‘media’ vai no sentido oposto.

É por isso que vai regularmente à televisão?

Tenho sempre de contar com a interacção existente entre o interior e o exterior. Mas isso não quer dizer que eu faça relações públicas. Vou à televisão porquer acho importante contribuir para o esclarecimento público, mas não intervenho em casos meus.

As minhas intervenções têm um objectivo fundamental: “não sejamos juízes apressados dos outros”. Vivemos, infelizmente, num momento em que se fazem julgamentos instântaneos. Aplica-se o princípio tradicional do “não há fumo sem fogo”, ou seja: “Se ele foi detido pela Polícia, alguma coisa fez”. Eu sou completamente contra estes espectáculos que a Polícia Judiciária (PJ) tem dado.

“Espectáculos” com anónimos e famosos. Estes merecem ser tratados de forma diferente?

Claro que não. Mas a questão é muito simples: foram buscar o dr. Pimenta Machado a casa. E porque é que toda a comunicação social já estava informada quando ele deu entrada no Tribunal, onde foi detido? Alguém passou essa informação. E não creio que fosse a mulher dele. Prenderam-no num domingo, quando não o podiam apresentar a um juiz. Isso foi uma forma de humilhá-lo e de pressionar a magistratura. E o caso da dra. Fátima Felgueiras foi a mesma coisa.

Também não esteve de acordo com os procedimentos na detenção de Fátima Felgueiras?

Como não sou advogado destas duas pessoas, estou à vontade para falar. A senhora trabalha na Câmara, a 50 metros do Tribunal. Porque é que não foi tranquilamente notificada para comparecer? Nesse caso, não havia espectáculo. Mas, nada disso... Estava lá a comunicação social em peso.

A opinião pública está ansiosa pela punição dos chamados “crimes de colarinho branco”?

Admito que sim. E isso está associado a uma situação que me preocupa: a necessidade de um novo protagonismo da PJ face à imagem desgraçada que ela deu de si própria, com toda a polémica que envolveu a sua direcção. Não tenho dúvidas de que, do ponto de vista estratégico, é preciso criar nos cidadãos a ideia que a PJ é muito competente porque prende os poderosos. Estamos num quadro de limpeza de imagem.

Então, a Justiça não é igual para todos?

Não sei se a Justiça é igual para todos, mas em muitos casos é bem pior para os notáveis do que para os anónimos. Por um lado, há a inevitável tendência para o protagonismo da parte dos magistrados. Quando o juiz está a lidar com um caso como o do Pimenta Machado ou do Vale e Azevedo, sabe que o seu nome salta para os jornais, sabe que vai haver críticas ou elogios. E não é imune a isso. Já um anónimo, que entra ou sai do Tribunal, não acrescenta nada à carreira de um magistrado. É por isso que sou contra o circo da Polícia. Querem prender alguém, façam-no discretamente.

Alguns advogados já admitiram que se recusam defender Carlos Silvino (‘Bibi’), o alegado pedófilo da Casa Pia. Aceitava o desafio?

Era completamente capaz. Iria depender, também, da relação que eu estabelecesse com ele. Eu não aceito ou recuso casos por princípio, do estilo: “Não defendo traficantes ou violadores”. Honestamente, acho que isso é uma aberração. Um advogado não se pode colocar nessa situação, porque é um auxiliar na administração da Justiça. Felizmente, o Bastonário da Ordem veio a público dizer que estava disposto a defendê-lo, se mais advogados recusassem o caso.

Lembra-se de algum processo que, na sua opinião, tenha ficado mal resolvido?

Tenho vários casos que me ficaram atravessados. Os mais difíceis de digerir são aqueles que perdi na profunda convicção que a pessoa estava inocente. Esse é o momento mais dramático da vida de um advogado. Dou-lhe um exemplo: o do cabo da GNR, da Brigada de Trânsito de Bragança, que foi condenado a 20 anos de cadeia por ter morto dois colegas a tiro. Nós fizemos a demonstração total de que ele era inocente, mas o Tribunal assim não o entendeu.

No meio das suas actividades, como é que arranja tempo para estar com a família?

Não é fácil, em especial quando se tem um filho pequeno, de três anos. Mas, quando posso, gosto de chegar a casa, deitar o meu filho e contar-lhe uma história. Continuo a sair muito com os meus outros filhos, mais velhos. Ainda há bem pouco tempo fomos todos ao futebol e, quando podemos, passamos o fim-de-semana juntos numa casa no Alentejo, ao pé do Redondo.

Treze anos depois, os “skinheads” continuam a vandalizar o edifício em que tem escritório, como vingança pela sua actuação no processo de José de Carvalho, morto por um grupo de “skins” em 1989, à porta do PSR. Escrevem: “Nós não esquecemos”. E você, esqueceu?

Lembro-me bem desse caso. Vivi num clima de obsessão durante os vinte e tal dias de julgamento. Envolvi-me muito, porque era o primeiro caso de “skinheads” e tínhamos poucas provas. Discutiu-se aquele minuto fatal até à exaustão, e as testemunhas eram jovens, carregadas de emoção. Nunca me poderia esquecer.