E nasce o poder popular

Após uma semana de efervescente agitação política, reuniram-se em assembleia, no dia 8 de Julho de 1975, os 240 delegados do Movimento das Forças Armadas. Ao fim de 18 horas de discussão, foi aprovada a ‘Aliança Povo-MFA’ – ou ‘Documento-guia’, um autêntico manual para a construção do poder popular em Portugal e, segundo a imprensa da época, inspirado no Movimento da Esquerda Socialista (MES), onde pontificavam, por exemplo, Jorge Sampaio, João Cravinho, Ferro Rodrigues.

O documento apontava as três principais tarefas a levar a cabo com vista à dinamização da revolução: “Fomentar a participação revolucionária das massas”; “defender a revolução dos ataques das forças reacionárias”; “vencer a batalha da economia”. Para assegurar o cumprimento destas tarefas, a Assembleia do MFA comprometeu-se a pôr em marcha o desenvolvimento de um “amplo sector estatal” e de uma economia agrária “controlada pelas massas trabalhadoras”, o saneamento e a descentralização do Estado com vista à construção de um “aparelho estatal com base popular”, a incentivação e o apoio ao controlo da produção pelos trabalhadores.

A Assembleia do MFA preconizava a constituição de comissões de trabalhadores e de moradores, que haviam de conduzir à formação de assembleias populares locais, municipais e regionais, assim sucessivamente, até à grande Assembleia Popular Nacional – o órgão supremo, a última etapa. O ‘Documento-guia’ contemplava a ligação de cada uma das assembleias com a sua correspondente militar – ao quartel, à Região Militar, ao Movimento das Forças Armadas.

Todos estes organismos deviam trabalhar em articulação com os conselhos de aldeia, as cooperativas, as ligas de pequenos e médios agricultores, as colectividades e outras associações de base popular. Tinham tarefas precisas. Competia-lhes, no plano político, informar e esclarecer. No plano social, teriam de desenvolver acções, por exemplo, no domínio da saúde, assistência, cultura, desportos, alfabetização, habitação. E, no plano da economia, actuavam no controlo dos meios de produção, do abastecimento e dos preços.

Todos os níveis de organização popular, de acordo com o ‘Documento-guia’, devem ser “unitários” – isto é, apartidários, dotados de representatividade democrática e apontar para resolução comum de problemas concretos.

O Movimento da Esquerda Socialista (MES), partido que inspirou este esquema de organização popular, aplaudiu entusiasticamente a aprovação do ‘Documento-guia’. O MES foi, de resto, a primeira organização política a saudar a ‘Aliança Povo-MFA’. “A Assembleia do MFA tomou medidas históricas para o avanço do processo revolucionário”, disse o MES, em comunicado distribuído imediatamente após a divulgação pública do ‘Documento-guia’. “O MES saúda a Assembleia do MFA, os soldados, marinheiros e oficiais progressistas, que demonstraram estar dispostos a avançar decisivamente na via da construção do Poder Popular, único caminho certo para fazer a revolução Socialista”. O MES defendia, ainda, neste comunicado, a dissolução do Governo – chefiado por Vasco Gonçalves e formado por ministros do PCP, do MDP/CDS, do PS e do PSD (muito embora o PS e o PSD já estivessem com um pé dentro e outro fora), a que o MES chamava um “Governo de conciliação de classes” – por um outro de “unidade revolucionária”.

As reacções dos partidos da extrema-esquerda (à excepção do MRPP), expressas em comunicados que distribuíram pelos jornais, foram abertamente favoráveis às decisões “históricas” da Assembleia do Movimento das Forças Armadas.

Para o PCP, “a definição de formas de organização do movimento popular, marcando linhas gerais do seu desenvolvimento e da sua evolução, tem um extraordinário alcance para a consolidação do processo revolucionário e a definição da estrutura do futuro Estado democrático e socialista.”

JOSÉ PACHECO PEREIRA

Pertence à geração contestatária de 62 – e isso tem um significado: ao contrário da geração de 68, a de 62 foi a primeira geração estudantil com interesses políticos que não passou pelo Partido Comunista Português. José Pacheco Pereira, formado em Filosofia, abraçou o ‘maoísmo’. A revolução de 25 de Abril de 1974 encontra-o na clandestinidade, militante da Organização Comunista Marxista Leninista Portuguesa (OCMLP), grupo político particularmente muito activo no Porto. A polícia política assaltou-lhe a casa na véspera de 1 de Maio de 1973. Abandonou a extrema-esquerda em Abril de 1975, ainda o PREC ia no início... Regressou à profissão de professor do ensino secundário. Abandonou a política. Até que se deixou seduzir pelo PSD.

PS E PSD CONTRA O 'DOCUMENTO-GUIA'

“É um texto contrário ao Programa do Movimento das Forças Armadas” – denuncia o Partido Socialista, em comunicado. Acrescenta que o ‘Documento-guia’ “corresponde ainda a uma tomada de posição geradora de muitos equívocos políticos e ambiguidades” e que “representa, sobretudo, um desprezo formal pela vontade popular expressa nas eleições para a Assembleia Constituinte”, realizadas em 25 de Abril, que deram a vitória ao Partido Socialista, logo seguido em número de votos pelo PPD. “Reafirmamos a aliança permanente do PS com o MFA no projecto comum de construir em Portugal, por via democrática pluralista, uma sociedade em que o poder dos trabalhadores se exerça no quadro da democracia política com vista a suprir a divisão dos portugueses em classes.”

O Partido Popular Democrático (PPD) considerou o modelo proposto no ‘Documento-guia’ como uma substituição da democracia por “estruturas de tipo corporativista-populista” – que “impede uma acção governativa coerente e eficaz na resolução dos graves problemas económicos e sociais com que se debatem as massas trabalhadoras e o Povo em geral”.

REVOLUÇÃO DIA A DIA

3 de Julho - Conselho da Revolução decide passar as estações de rádio para o controlo do Estado; COPCON passa a controlar as centrais telefónicas.

4 de Julho - O Presidente da República, Costa Gomes, e o primeiro-ministro, Vasco Gonçalves, surgem lado a lado na televisão - a fim de negarem qualquer cisão no MFA. Manifestação da extrema-esquerda em Lisboa: contra a fuga de agentes da Pide presos em Alcoentre e a favor do poder popular.

5 de Julho - São criados os Conselhos Regionais da Reforma Agrária.

8 de Julho - Assembleia do Movimento das Forças Armadas aprova a ‘Aliança Povo-MFA’, que passará à história como ‘Documento-guia’.