No mar da discórdia

Desde que há memória, nunca o mar esteve tão revolto na península de Setúbal como desde a entrada em vigor (2o05) do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA). Nele mergulharam, em rota de colisão, pescadores, ambientalistas, políticos, cientistas e operadores de náutica e turismo. Entre leis, multas e zonas de restrição, a realidade da falência dos recursos naturais é incontornável para uns e para outros. E casa onde não há pão, todos ralham e poucos reconhecem a razão alheia.

Em Setúbal e Sesimbra, os pescadores são os que mais sentem na pele as consequências das restrições impostas pela necessidade de preservar o ambiente. "A pesca está reduzida a um quarto. Há famílias a passar mal. Há gente a ir para a pré-reforma e a ser obrigada a arranjar biscates para sobreviver. Há mais barcos a irem para abate. Antes havia na zona quatro a cinco centenas de embarcações de boca aberta, agora nem cem existem. Nem no tempo da fome se viu coisa assim", queixa-se João Lopes, da Mútua de Pescadores.

Entre as áreas de restrição total, parcial e complementar que agora dividem a costa entre o Cabo Espichel e o Portinho da Arrábida, os homens do mar alegam que pouco ficou para navegar com as embarcações que lhes põem o pão na mesa.

"Quando está mau tempo é ainda pior, porque o parque oferecia protecção contra os ventos e a ondulação. Agora, arrisca-se mais a vida e trabalha-se muito menos", acrescenta, por seu turno, Manuel Cardoso, da Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, recordando os rigores do último Inverno. "Aqui só os homens estão em extinção", afiança.

A esperança do responsável da Mútua de Pescadores está depositada neste mês de Setembro, altura em que os pescadores serão recebidos pela Assembleia da República para pedirem uma revisão do POPNA.

O secretário de Estado do Ambiente tinha prometido revisões periódicas, "conforme o evoluir da situação, mas nada aconteceu. Já lá vão cinco anos", acrescenta João Lopes.

Os pescadores não são os únicos descontentes. Ano após ano, Lino Correia, presidente do Clube Naval de Setúbal, vê cair por terra a atracção que o porto exercia sobre os amantes da náutica de recreio.

"Sem poderem fundear os barcos, as pessoas vão para outras paragens, como o Algarve. Todos os veleiros estrangeiros – que têm, em geral, mais de oito metros – desapareceram. Temos menos de metade dos barcos. Só ainda não despedimos trabalhadores, até ver, porque renegociámos um novo contrato com a capitania", afirma.

A indignação do operador não fica por aqui: "não se pode fazer caça submarina, andar de mota de água, fazer pesca desportiva e, na zona de Barbas de Cavalo, nem nadar é permitido. Como é que nadar ou navegar em zonas com 80 metros de profundidade afecta o fundo? ", questiona-se.

Menos descontentes estão as escolas de mergulho, embora a sua actividade seja insuficiente para equilibrar o saldo negativo nas contas locais. "A zona de preservação é um bom cartão de visita para os mergulhadores, mas não estamos a sentir mais procura... É a crise", afirma Nuno Maria, professor da Cipreia.

É PRECISO REFREAR

Apesar dos protestos, Alexandra Cunha, coordenadora científica do projecto Biomares – grupo de cientistas que trabalha na recuperação da biodiversidade do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha – sublinha a necessidade de refreamento da actividade humana, para que todos possam continuar a viver do parque.

"Não há espécies em vias de extinção na Arrábida, mas a sua convergência é muito especial, por esta ser uma área de interface de duas zonas oceânicas (mar do Atlântico Norte e Sul). Só que as populações têm vindo a baixar vertiginosamente. Há pescadores que ainda se recordam de ver o chão tapado por raias e agora é raro avistar uma. Houve sobrepesca das espécies de elevado valor económico – sargo, pescada, polvo, choco, pargo, lagostas, santolas – e pôs em risco todo o ecossistema". Desta forma, todas as espécies estão em perigo. Até a humana, nas suas tradicionais actividades.

O desaparecimento dos golfinhos do Sado – o roaz-corvineiro – é um bom exemplo. "As corvinas – o seu principal alimento – foram alvo de pesca intensiva, quase desapareceram. Sem elas, os roazes foram alimentar-se noutras paragens", explica a bióloga, também ela já cansada de ‘guerra’.

"Um jornal local publicou que os cientistas eram os culpados pelas proibições e que recebiam dinheiro de Bruxelas para isso. Nada é verdade. Não fomos nós que delineámos as áreas de protecção do POPNA. Chegámos muito depois disso", frisa.

A especialista não vê motivos para tamanha indignação. "Muitas das proibições já existiam antes da Lei Geral da Náutica de Recreio – a de circular a menos de 300 metros da praia é uma delas – mas agora são mais fiscalizadas. Mas as pessoas querem atracar o barco à frente da casa ou do toldo", lamenta.

No âmbito das pesquisas, Alexandra Cunha verificou que a culpa do desaparecimento das pradarias marinhas está longe de ser da poluição. "Durante 14 meses fizemos análises à água, que não tem quaisquer vestígios de poluição. Pode haver três causas: ou as areias e pradarias foram arrastadas pelas âncoras, a pesca com ganchorra ou modificação das correntes".

Os pescadores é que não arredam pé das suas certezas: "os cientistas andam para ali a plantar algas, mas quem conhece isto sabe que nunca vai resultar: o mar leva tudo e a poluição não as deixa crescer. Só que para a Cecil e a Portucel não há restrições ", dizem à boca pequena.

Karim Erzini, coordenador das acções de caracterização e avaliação das pescas, garante que o plano até beneficia os pescadores, assim estes acatem as regras.

"Embarcações com menos de oito metros podem pescar no parque. De fora, ficam as maiores, mas essas têm condições para ir mais longe. Logo, os barcos pequenos saem a ganhar porque eliminámos a concorrência. Por outro lado, a área de protecção total, onde não se pode navegar, é muito curta – quatro quilómetros – ou seja, menos de dez por cento do parque. É muito barulho por pouca coisa", considera.

Apesar da reunião agendada para Setembro, o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) fez saber que não tem previstas alterações ao POPNA.

Teresa Leonardo, directora-adjunta do departamento de áreas protegidas, afirma "compreender que as pessoas se sentem limitadas", mas salienta que a lógica das proibições "visa recuperar equilíbrios, para o bem comum dos vários actores". Assim haja lugar para todos no palco.

ENCONTRADAS 220 NOVAS ESPÉCIES

Desde a entrada em cena do projecto Biomares (2007) foram acrescentadas mais 220 novas espécies à lista de 1200 até então conhecidas. "Isto não significa que as descobrimos, apenas que não sabíamos que elas viviam ali. A recuperação está a ser bem sucedida. Até os próprios pescadores já notam que as populações estão a aumentar. Eles sabem que é preciso fazer este trabalho", diz bióloga Alexandra Cunha.

"MINISTÉRIO TEM POSIÇÃO INTRANSIGENTE"

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, está do lado da população, defendendo a urgente revisão do POPNA. A edil aponta "contradições evidentes" no plano, como permitir a co-incineração de resíduos industriais perigosos e, por outro, proibir o exercício da pesca a menos de 200 metros da costa e a fundeação de embarcações de qualquer tipo até um quarto de milha.

"Há, pois, uma dualidade de critérios incompreensível . É preciso rever e fazer alterações que garantam o ambiente e o desenvolvimento das actividades económicas da região", defende.

A Câmara acredita que a actividade humana constitui "um factor determinante" na preservação ambiental e pede a revisão daquilo que considera uma "posição intransigente" por parte do Ministério do Ambiente.

NOTAS

PROIBIÇÃO

O mar da Arrábida tem agora três níveis de protecção. No mais elevado, a presença humana é proibida.

REDUÇÃO

A pesca na zona de Setúbal e Sesimbra está reduzida a um quarto dos valores antes do POPNA.

EXTENSÃO

O Parque Marinho Professor Luiz Saldanha tem 53 quilómetros de extensão. Quatro quilómetros têm protecção total.

REVISÃO

Autarquias, pescadores e operadores de náutica de recreio reclamam a revisão das medidas de protecção para Setembro.