O resgate do capitão

A Assembleia da República devolveu o bom-nome ao homem que, em 1910, hasteou a bandeira republicana na Câmara do Porto. Os 32 mil caracteres que resumem o parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1ª Comissão), aprovado por unanimidade, podem ser sintetizados numa frase: a sentença que, em Junho de 1937, condenou Arthur Carlos de Barros Basto por imoralidade é injusta, cruel e indecorosa.

Maria Isabel Barros Lopes, a neta do militar que comandou um batalhão do Corpo Expedicionário Português na Flandres durante a I Guerra Mundial e que fora agraciado com condecorações por bravura, vai mais longe: "Este parecer diz que a decisão de 1937 é que foi imoral e não o meu avô. A reabilitação significa uma mínima compensação pelo seu sofrimento e que o nosso amor por ele conseguiu restabelecer a justiça." O sotaque nortenho precisa de fôlego para enunciar o provérbio que, desde há três gerações, é repetido com veemência: "A verdade é como o azeite; cedo ou tarde vem à tona".

A voz comovida é rocha partida ao falar da iniquidade que, durante 75 anos, representou angústia, só agora corrigida. Ao cimo da veracidade está a honra do capitão nascido em Amarante em 18 de Dezembro de 1887, no seio de uma família cristã com ascendência criptojudaica, mentor da ‘Obra do Resgate’; a movimentação que intentava renascer o Judaísmo, que as labaredas da Inquisição tinham, no século XVI, abafado e queimado.

O requerimento de reabilitação do ‘Apóstolo dos Marranos’ e da futura reincorporação no exército a título póstumo, cuja signatária é Maria Isabel, deu entrada no Parlamento a 31 de Outubro de 2011, e após ter sido aceite por todos os partidos seguiu o trajecto burocrático: a 1ª Comissão nomeou o relator para lavrar o parecer sobre a hipotética violação de direitos humanos na resolução de 1937. O deputado do Partido Popular João Rebelo, designado pela Comissão de Defesa, laborará o juízo sobre a pressuposta readmissão de Barros Basto.

ALVO DE SEGREGAÇÃO

No passado dia 29 de Fevereiro, a 1ª Comissão, presidida por Fernando Negrão, concluiu que Barros Basto foi alvo de segregação político-religiosa em céu negro ditatorial e condenou a impudente pena aplicada.

O bastonário da Ordem dos Advogados já dissera, na sua intervenção, no Convento dos Frades, em Trancoso, em 20 de Setembro de 2011, aquando do II Festival Internacional da Memória Sefardita: "Esta sentença é uma ignomínia a que a Assembleia da República deve pôr cobro." Manifestando a sua "inteira disponibilidade, também como cidadão" para "lutar que justiça lhe seja feita", Marinho Pinto dispensou metáforas: "É uma vergonha para Portugal."

Apesar de Maria Isabel ter feito incontáveis esforços para repor a dignidade do avô, e mesmo sem antes ter tido êxito: "O processo, aqui em casa, nunca morreu." Nem teve enterro quando, em pleno Verão desnorteado de 1975, Lea Montero Azancot Barros Basto, a viúva, viu negado o pedido que formulara ao Presidente da República, general Costa Gomes, para que fosse emendada a memória do defunto marido.

O advogado Rui Silva Leal, que redigiu o actual texto da petição, não precisou sequer de uma semana para aceitar a defesa de Barros Basto: "Mal li o que se passou pareceu-me de tal forma injusto que me causou uma sensação de urgência em resolver esta injustiça."

Basta folhear a História para enquadrar o castigo sofrido pelo ‘Dreyfus português’. A conjuntura política nacional e internacional, nas décadas de 20, 30 e 40, estava distante de ser geleia. Os pensamentos anti-semitas inflamavam. Mário Saa publicara, entre outros livros, ‘A Invasão dos Judeus’, onde ficara notória a agrura: "A Inquisição não pôde evitar a multiplicação da raça proscrita".

O jornal integralista ‘A Voz’ mantinha um acossamento obsceno contra o capitão. Fácil, pois, profetizar que a ‘Obra do Resgate’, essa campanha nacional e além-fronteiras para resgatar descendentes de judeus que foram compelidos a se converterem ao Cristianismo pela imposição da Inquisição, seria indigesta para a Igreja e para o Estado Novo que já emergia.

UM NEGRO PROCESSO

É neste cenário que uma carta anónima chega à PSP do Porto, acusando Barros Basto de praticar com os seus alunos do Instituto Teológico – Yeshivá Rosh Pina – actos ligados à homossexualidade. Em Fevereiro de 1935, o processo é encerrado por inexistência de provas.

A segunda denúncia, também sem remetente, chegaria em Abril do ano seguinte ao comandante da Região Militar do Norte, general Schiappa de Azevedo, que ordena a reabertura do processo militar nº 6/1937. Apesar de no parecer do juiz auditor o dossiê merecer o arquivo, o superior envia-o ao ministro da Guerra, general Passos de Sousa, para análise do Conselho Superior de Disciplina.

Por depravado consenso, assegurou-se, então, que o capitão não reunia "capacidade moral para prestígio da sua função oficial e decoro da sua farda", aplicando-lhe a pena de "separação de serviço". A ‘incapacidade ética’ escudava-se nas circuncisões que Barros Basto testemunhara ou em que teria sido o mohel – o judeu que está apto para tal acto; e por cumprimentar os discípulos com beijos nas faces, o que é tradição entre judeus originários de Marrocos.

Não obstante ter sido afastado da sua carreira militar, da sua vida e da missão de resgate terem ficado condicionadas, o barco afundar-se-ia, ainda mais, com a conduta compulsiva de Alfonso Cassuto, um refugiado judeu de Hamburgo que pelo punho de Barros Basto escapara com a família das teias nazis, ele também professor do supracitado instituto.

Embora não existam provas que indiquem que Cassuto poderá ter sido usado para ajudar a cavar a sepultura do capitão, essa possibilidade não é excluída. Elvira de Azevedo Mea, historiadora e co-autora com o investigador Inácio Steinhardt do livro ‘Ben-Rosh – Uma Biografia do Capitão Barros Basto, O Apóstolo dos Marranos’ (Afrontamento, 2004), não lhe poupou críticas: "Quem leu, como eu, o processo nota, nitidamente, que Alfonso Cassuto estava sempre a acrescentar muitas coisas, mais pormenores, mais acusações. Verifica-se que tem um único objectivo: destruir o capitão."

A Comunidade Israelita da cidade do Porto expulsa-o da congregação. Em simultâneo, Moisés Amzalak, presidente da Comunidade Israelita de Lisboa, não o aceita como membro da congregação, mas e apesar das excelentes relações que tem com Salazar e com a corte do Estado Novo, fica-se pela presteza em ser testemunha do capitão, o que para o caso nada valia, já que o veredicto untava-se à axiologia católica deixada pelo Papa Pio X.

ISRAEL BEN-ROSH

Barros Basto conhecera Amzalak, em 1906, em Lisboa, quando, estimulado pela herança hebraica que recebera do avô, começou a frequentar a sinagoga Shaaré Tikva (Portas de Esperança) que acabara de ser inaugurada – confessa-lhe a sua linhagem e a vontade em converter-se. Como ao rabino lhe faltava poder para solucionar a situação, encaminha-o para o líder do Comité Israelita de Lisboa, Isaac Levy, que não aceita essa possibilidade com medo da comunidade ser acusada de praticar proselitismo. Tinha razões para tremer. O arquitecto Ventura Terra projectara a Shaaré Tikva, em 1904, dentro de um pátio, inidentificável do exterior pelo facto de a legislação vigente proibir a visibilidade de um templo que não fosse católico.

O cerco da capital estava trancado a conversões, mas Tânger abriu-lhe as portas. Assim, o Judaísmo admite Barros Basto em Dezembro de 1920 e, após doze meses, regressa ao país com o nome que adoptou: Abraham Israel Ben-Rosh.

Funda a Comunidade Israelita do Porto, uma escola, estabelece congregações por todo o Norte de Portugal, criando a sinagoga de Bragança Shaaré Piydon (Portas da Redenção); um boletim comunitário – ‘Halapid’ (‘Facho’); e, em pleno ano da sanguinária ‘Noite de Cristal’, edifica de raiz a sinagoga Mekor Haim (Fonte de Luz), no Porto. A morte foi buscá-lo na quarta-feira 8 de Março de 1961.

PEDIDO DE MILITARES PODERÁ REINTEGRAR 'O FUZILADO PORTUGUÊS'

Durante a I Grande Guerra, a 16 de Setembro de 1917, foi executado, em Picantin, próximo de Laventie, o soldado João Augusto Ferreira de Almeida, que ficou tragicamente conhecido como o ‘fuzilado português’.

O caso foi excepcional. Ferreira de Almeida foi acusado de tentativa de deserção porque, durante a batalha de La Lys, na Flandres, atravessou para o lado inimigo, para ir ter com o seu patrão alemão e pedir o seu emprego de volta, pois estava cansado da guerra.

De acordo com o historiador e oficial do Exército em situação de reforma Aniceto Afonso, foi "feito no ano passado um pedido (mas não uma petição) pela sua reintegração no exército, à semelhança do que está a acontecer no resto dos países europeus em casos idênticos".

O pedido não chegou, contudo, a ser entregue na Assembleia da República , por causa das eleições antecipadas, mas o objectivo "do grupo de militares que levou a cabo este pedido ainda prevalece ", e o mesmo deverá ainda chegar à AR em breve. João Augusto Ferreira de Almeida não deixou filhos mas tem sobrinhos-netos, que desconheciam as verdadeiras causas da sua morte.