Transparência Tecnológica: Inteligência Artificial no rasto da corrupção

Existe uma distinção política muito importante a fazer. Segundo o livro 'Transparência na Vida Pública', da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a transparência torna os processos visíveis, mas é a integridade que orienta o poder para o bem comum. Sem integridade, a transparência é só aparência. Por isso, “a transparência é ou devia ser uma parte inegociável do funcionamento da vida pública”, diz João Paulo Batalha, consultor anticorrupção. Mas casos recentes em Portugal revelam o oposto: a opacidade fragiliza as instituições através de decisões sem rasto e contactos informais, impedindo o controlo público.

É neste campo que atua a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), criada para modernizar sistemas públicos e tornar o Estado transparente, desenvolvendo “plataformas que recolhem, organizam e cruzam dados da academia, empresas ou do setor público que ficam disponíveis para a população”, explica Manuel Dias, presidente da ARTE, reforçando que é “a Inteligência Artificial que ajuda em todo o processo”.

Mas é preciso inspecionar e sancionar, papel que cabe ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) que fiscaliza mais de 14 mil entidades, que “são obrigadas a ter planos de riscos, códigos de conduta e canais de denúncia”, descreve António Delicado, um dos vogais do MENAC. A Inteligência Artificial já está a ser usada para identificar riscos de corrupção, como assegura Ana Paula Lourenço, também vogal deste Mecanismo, pois perante tantas entidades, esta “é uma ferramenta fundamental para ajudar a fazer toda a verificação”.

Mas se a tecnologia permite ver mais e acompanhar decisões, é preciso transformar essa informação em confiança, garantindo que os cidadãos a entendem. É por isso que a ARTE desenvolve um trabalho de divulgação, dando “ferramentas e competências às pessoas para que consigam analisar e fazer fact check sobre a informação”, reitera Manuel Dias. A missão passa por “não dar apenas os dados, mas a informação já tratada e analisada de forma simples, com cursos inclusivamente, para que pessoas com mais ou menos literacia tirem partido da informação”, remata.

Ser transparente é mostrar o que importa, de forma clara, útil e responsável. Exige garantir não só a visibilidade das decisões, mas também a cultura ética de quem governa, para não cair no vazio. Ao aliar a tecnologia à literacia, permite-se que as pessoas participem e confiem. Só aliando a transparência e a integridade se serve realmente a democracia.

Excesso de peso e obesidade

Em Portugal, mais de metade das pessoas com 18 ou mais anos têm excesso de peso, segundo o índice de massa corporal, que é o quociente entre o peso (em kg) e o quadrado da altura (em metros). Entre as pessoas com excesso de peso, 38% são pré-obesas e 17% são obesas.

Países da UE com mais e menos obesos

6 em cada 10 pessoas na Roménia, Finlândia e Chéquia têm excesso de peso. Já nos Países Baixos, França e Itália o peso em excesso atinge menos de metade da população. Os países com maior % de obesos são a Letónia, Finlândia e Irlanda, onde mais de 22% das pessoas são obesas.

Transparência e Tecnologia: Uma Aliança Necessária

Susana Coroado Autora do livro 'Transparência na Vida Pública' (ed. FFMS)

A transparência na vida pública não é nem um favor ao cidadão, nem mais uma camada de burocracia, mas sim um pilar fundamental da democracia e de uma sociedade aberta. Sem ela, práticas ilícitas são incentivadas e não detetadas, e a confiança nas instituições corrói-se silenciosamente. Com frequência, porém, a transparência anunciada pelos poderes públicos resume-se a publicar documentos densos, em linguagem técnica, dispersos por portais desatualizados. Mas informação que não se compreende ou dados que não podem ser trabalhados e cruzados equivale a opacidade.

A tecnologia pode mudar isso. Ferramentas de Inteligência Artificial são capazes de simplificar a linguagem burocrática em tempo real, tornando decisões políticas, regulamentos e contratos públicos acessíveis a todos. Sistemas automatizados podem garantir que informação seja disponibilizada de forma proativa, sem depender da vontade dos agentes públicos. A interconexão de bases de dados hoje fragmentadas permitiria detetar padrões de irregularidade invisíveis quando a informação está dispersa.

Não se trata de vigilância, mas de prestação de contas. Um Estado verdadeiramente transparente não controla a informação, mas sim promove o escrutínio.