Vida efémera dos dissidentes no Parlamento

Os acontecimentos recentes com a eventual retirada de confiança política do Grupo de Contacto (a direção executiva) do Livre a Joacine Katar Moreira e a decisão da própria continuar no hemiciclo não são novidades na História Parlamentar da III República. Em 1977 – cinco anos antes de ter nascido a guineense que se tem evidenciado, não pela gaguez ou pela negritude, mas pelo tom e teor das suas intervenções –, o facto dos deputados socialistas Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira, após votarem contra o Orçamento do Estado do primeiro governo liderado por Mário Soares (e, por esse motivo, serem expulsos do PS), decidirem permancer no plenário, com o estatuto de independentes, foi, na altura, uma situação insólita.

Estes ‘pioneiros’ formariam, depois, o Partido Operário de Unidade Socialista (POUS), ideologicamente dentro da linha do trotskismo lambertista – distinta das correntes seguidas pelo antigo PSR, pelo MAS e pelo Socialismo Revolucionário –, mas, nos sufrágios, nunca conseguiram atingir sequer os 20 mil votos (as percentagens têm variado entre os 0,34% e os 0,08%). Aires Rodrigues ainda se candidatou nas Presidenciais de 1980 – era o único civil num boletim de voto em que apareciam os rostos dos generais Ramalho Eanes, Soares Carneiro e Galvão de Melo, do brigadeiro Pires Veloso e do major (agora, coronel) Otelo Saraiva de Carvalho –, acabando em último e com uns irrisórios 0,22 % (12 745 votos).

‘Inadiáveis’ do PSD

A grande fratura parlamentar seria, contudo, a dos deputados do PSD que foram subscritores do documento ‘Opções Inadiáveis’. Em março de 1979, após Sá Carneiro ter retirado o apoio ao governo de iniciativa presidencial de Mota Pinto (que se tinha afastado do partido na cisão anterior, regressando, em 1980, e acabando mesmo por vir a ser presidente dos sociais-democratas) e defender a abstenção do PSD no Orçamento do Estado, apenas 27 dos 73 deputados cumpriram essa indicação.

Mário Soares admitiria ter ficado espantado com o ar impávido que o seu adversário político demonstrava ao assistir àquela sublevação. Desfiliando-se do PSD, 37 parlamentares passaram a ser independentes – nomeadamente alguns dos vultos mais notáveis do partido naquela época, como Magalhães Mota, Sousa Franco, Jorge Miranda, Sérvulo Correia ou Marques Mendes (pai). Até ao fim dessa legislatura, Sá Carneiro contava apenas com 36 deputados fiéis, ficando com um grupo parlamentar que era menor do que o do CDS (os centristas tinham registado, nas Legislativas de 1976, o seu melhor resultado de sempre) e que tinha menos um voto que o conjunto dos ‘inadiáveis’. Os dissidentes viriam a formar a ASDI (Ação Social Democrata Independente), partido que integraria, com o PS e a UEDS, a aliança Frente Republicana e Socialista (FRS), que concorreria às Legislativas de outubro de 1980.

Orçamento limiano

À exceção dos eleitos pelo PSD/Madeira, que já assumiram posições contrárias às da direção nacional do partido em prol da região, o único parlamentar que preferiu defender os interesses da sua terra em vez de cumprir a disciplina de voto foi Daniel Campelo. Deputado do CDS e presidente da Câmara de Ponte de Lima, numa altura em que o PS tinha tantos deputados como toda a oposição (o empate 115-115), o autarca aceitou viabilizar o Orçamento do Estado de 2001 em troca da promessa do primeiro-ministro António Guterres de que, entre outras medidas, seria mantida no concelho a fábrica de queijo limiano. Afastado do partido, na sequência do "orçamento limiano", candidatou-se às Autárquicas seguintes à frente de uma lista independente e foi reeleito – regressará, mais tarde, ao CDS.

Os principais vultos das vagas de dissidências do PCP já não eram deputados ou nunca o tinham sido: Vital Moreira, Zita Seabra, Barros Moura, José Luís Judas, Carlos Brito, Pina Moura ou João Semedo. Mas, em 1990, quando ainda estava na Assembleia da República, José Magalhães entrou em rota de colisão com o Comité Central. Nessa altura, sem secretariado nem telefone, só consegue um mínimo de condições de trabalho porque os jornalistas parlamentares lhe deram acesso à sala de imprensa.

Já Luísa Mesquita, eleita pelo círculo de Santarém em seis legislaturas, quando se recusou a abandonar a bancada comunista, em 2006, para dar lugar a outro camarada, foi acusada de "grave violação" dos estatutos partidários e de quebra de compromissos assumidos, sendo expulsa do partido no ano seguinte – e a sua ‘teimosia’ teve como consequência o PCP passar de terceira para quarta força parlamentar. Mas já beneficiou do novo Regimento da Assembleia da República, que definiu as regras dos deputados "não inscritos", como a possibilidade de terem um gabinete e um orçamento próprio.

O fundador do Livre

O mais recente caso de um deputado nas mesmas condições de Luísa Mesquita foi o independente Paulo Trigo Pereira, que se desmarcou do grupo parlamentar do PS, em dezembro de 2018. Conhecido por ter desalinhado cerca de 150 vezes da bancada do partido que o elegeu, durante os últimos meses que passou no hemiciclo ganhou o direito a "produzir duas declarações políticas por sessão legislativa" e, nos debates em plenário, tinha "garantido um tempo de intervenção de um minuto" – menos, no entanto, que André Silva, do PAN, pois, apesar de ser também um só deputado, o seu estatuto é o de "único representante de um partido" (como sucede, por exemplo, com João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal).

Episódios deste género não sucedem apenas na Assembleia da República, mas também se repetem no Parlamento Europeu, como aquele que teve como protagonista o fundador do Livre, Rui Tavares. Terceiro nome na lista do BE nas Europeias de 2009, quase no fim da noite eleitoral, quando Miguel Portas e Marisa Matias já estavam a festejar, o independente é chamado para se juntar, porque o Bloco, de forma inesperada, não dobrava, mas triplicava a sua representação em Bruxelas.

Em 2011, na versão que ficou conhecida, Rui Tavares alegaria que rompeu a relação de confiança política com o então coordenador do Bloco, Francisco Louçã, porque este o acusara, no Facebook, de ter apagado Fernando Rosas da História do BE. O historiador e cronista, que se considerou uma vítima da "caça ao independente", também assumiu que a votação que lhe assegurou uma cadeira de eurodeputado era mérito seu – e até trocou a bancada do Partido da Esquerda Europeia pela do Partido Verde Europeu.

Falhanços carismáticos

A tese de que os eleitores escolhem mais pelos rostos e pelos nomes, em detrimento dos programas e dos emblemas partidários, já foi refutada pelos resultados de personalidades muito carismáticas – afinal, mesmo Manuel Sérgio, eleito pelo PSN (Partido da Solidariedade Social), mais conhecido como o ‘partido dos reformados’, em 1991, ou André Ventura, o representante atual do Chega, proferiram discursos bastante claros e dirigidos a setores muitos específicos da sociedade.

Após os seus dois mandatos em Belém, Ramalho Eanes assumiu a liderança do PRD, que tinha obtido 17,92 % e 45 deputados nas Legislativas de 1985, e viu a votação do partido presidencialista, na ida às urnas em 1987, recuar para uns meros 4,91% e sete eleitos – o que ditou o fim da carreira política do ex-Presidente da República.

E, nas mais recentes eleições, sucedeu o mesmo a Pedro Santana Lopes – que, à frente de listas autárquicas do PSD, tinha conseguido conquistar o ‘bastião socialista’ da Figueira da Foz (1997) e derrotar a coligação PS-PCP que estava à frente do município de Lisboa (2001) –, cujo partido que fundou, o Aliança, se quedou por uns irrelevantes 0,77% (um resultado nacional que não chegou a ser o dobro do que tinha obtido na Figueira da Foz).

Agora, no IX Congresso do Livre, ainda não ficou decidido desvincular a deputada, mas já se sabe que a eleita não renunciará ao seu mandato. A partir desse momento, as intervenções de Joacine Katar Moreira perdem importância, pois não representam a posição de um partido político, mas as suas próprias opiniões. E o Livre, sem a tribuna parlamentar, terá muito mais dificuldade para transmitir a sua mensagem.