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Correio da Manhã

Domingo
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Crime disse ele: O difícil mundo da segurança privada

A análise de Carlos Anjos e do antigo inspector-chefe da PJ, Manuel Rodrigues, que investigou o processo 'noite branca'
Carlos Anjos 12 de Julho de 2015 às 15:00
'Edu', líder de um empresa de segurança privada que foi detido na operação Fénix, fazia segurança a Pinto da Costa e ao FC Porto
'Edu', líder de um empresa de segurança privada que foi detido na operação Fénix, fazia segurança a Pinto da Costa e ao FC Porto FOTO: Luís Vieira
Recentemente, o País foi surpreendido com uma nova operação policial, que visou resolver problemas graves, resultantes da atividade de segurança privada, operação essa que fez 14 detidos, dos quais 13 ficaram em prisão preventiva, bem como um número que ainda não é preciso de arguidos, entre os quais um alto responsável do Futebol Clube do Porto. Importa pois refletir de uma forma um pouco mais profunda, já que ciclicamente somos confrontados com problemas nesta área de atividade – a Segurança Privada –, sendo uma parte dos seus membros acusada e, em alguns processos já julgados, condenada por crimes graves e violentos, como assaltos à mão armada, roubos, coação, extorsão e homicídios. A ser assim, esta atividade, que devia servir para proteger os portugueses e todos quantos vivem por cá, nomeadamente os nossos filhos quando se deslocam à noite a estabelecimentos de diversão noturna, parece que se torna num perigo iminente, responsável por agressões graves e várias mortes, pelo que urge repensar o seu licenciamento.
Este problema, que sempre existiu, agudizou-se quando o Estado decidiu liberalizar à iniciativa privada funções que deviam ser suas. Sabemos que esta posição é, nos dias que correm, um pouco ‘quixotesca’, até contrária ao ‘deficit’ e às ‘questões económicas’. No entanto, continuamos hoje, como há dez anos, a pensar que existem áreas que obrigatoriamente devem ser da competência restrita do Estado. Não conseguimos compreender que matérias referentes à Soberania do Estado, como a representação externa, a segurança interna (das quais a segurança é um aspeto importantíssimo), a Justiça, o sistema prisional, a segurança de espetáculos desportivos e culturais, entre outros, possam ser entregues a privados. A segurança tem obrigatoriamente de ser pública, e a existir segurança privada ela apenas pode ser complementar à segurança pública. Não existe nenhuma razão para que membros de empresas de segurança privada estejam presentes e participem com as entidades públicas na definição de estratégias de segurança para um determinado evento. Quando isto acontece, criam-se poderes privados, que crescem de forma desmesurada, por vezes apoiados em outros interesses, criando a sensação de que existem pequenos Estados dentro do Grande Estado que é o País. Não podem existir, em circunstância nenhuma, zonas de atividade geridas por pessoas que se sentem acima da lei. Hoje aceitamos ser revistados, apalpados por cidadãos normais em aeroportos, em campos de futebol, em diversos espaços culturais, em festivais de música. Percebemos que o Poder do Estado e a sua Autoridade, diminui diariamente.
Mas vejamos como este problema da ‘Noite’ se inicia, sendo que acaba como temos tido notícia: operações policiais com muitas detenções e julgamentos que determinam pesadas penas de prisão.
 
1. Coação e extorsão
Tudo se inicia com a ideia de abrir um estabelecimento de diversão noturna. Depois de se ter escolhido o local e de se ter já gasto uns milhares de euros em obras de adaptação à nova finalidade e em mobiliário, estão reunidas as condições para marcação da festa de inauguração. Investimento dispendioso, mas previsivelmente compensador. Mas, por vezes, tudo isto é um puro engano. A inauguração foi um sucesso e o espaço noturno começa a ser falado no meio social. Trabalha bem durante a semana, mas ao fim de semana o ambiente atinge picos perfeitamente loucos. Muita gente, muitas bebidas consumidas, muito dinheiro a circular, muito lucro, o Paraíso. Tudo corre aparentemente bem. Aparentemente, porque numa pacata noite de semana, quando o número de clientes ainda é diminuto e estes bebem um copo enquanto conversam embalados pela música ambiente, entram calmamente no espaço dois indivíduos que se acomodam ao balcão e pedem atenciosamente para chamar o dono do estabelecimento. Cumprimentam-no e entabulam uma agradável conversa, que começa por um elogio à qualidade do local, sendo que aos poucos vão mudando o curso da conversa, começando por chamar a atenção para o perigo que poderá resultar para o bom-nome do estabelecimento se, eventualmente, um desacato ali ocorrer.
Os desacatos são fáceis de acontecer, e se houver uma sucessão de desacatos, o "espaço" cria má fama, torna-se um lugar inseguro, os clientes fogem assustados, procurando outro mais seguro, e o negócio desmorona-se. O proprietário começa por referir que é pouco provável que isso possa acontecer, por ser frequentado por pessoas bem formadas e educadas e, além disso, por ter os contactos do posto policial mais próximo, que rapidamente tomaria conta da situação. Os indivíduos insistem que não é bem assim, que as coisas por vezes surgem repentinamente porque num ápice ocorre uma agressão violenta, instala-se o pânico, o ambiente descontrola-se, podendo ocorrer situações muito desagradáveis. Além disso, a polícia demora muito tempo a chegar, razão pela qual é aconselhável ter segurança privada. O proprietário começa a ficar preocupado e refere que até já está a trabalhar numa proposta apresentada por uma empresa de segurança, contrato esse que lhe parece aceitável. Os ilustres clientes referem de imediato que têm a certeza de que essa empresa não presta um serviço de qualidade, e que "por ironia do destino", conhecem uma empresa pertencente a um tal Sr. "X", esse sim, fornecedor de serviços com qualidade comprovada. Lembram de imediato duas ou três situações em que, se não fosse a intervenção dos seguranças do Sr. "X", as coisas teriam sido muito mais graves. Dois ou três dias depois, voltam ao estabelecimento e a conversa volta ao mesmo assunto. Como o proprietário se mostra relutante, já que tem uma proposta mais barata, dão a conversa por encerrada, abandonando o local.
Uma semana depois, acontece algo imprevisto. Imprevisto para o proprietário do espaço, diga-se. Assim, de ‘forma imprevisível’, quatro ou cinco clientes desconhecidos iniciam uma discussão, insultam um ou mais clientes e, quando um destes reage, dá-se uma cena de pancadaria a sério, que termina na quase destruição do espaço, com o pânico a instalar-se. Nessa altura, por milagre, verifica-se a intervenção de terceiros que, por acaso, trabalham para o tal Sr. "X" que rapidamente resolvem o assunto, até porque os putativos agressores também eram funcionários do Sr.. "X". No dia seguinte surgem os tais dois conselheiros que, ao tomarem conhecimento do incidente, ficaram muito preocupados com tudo o que aconteceu, inclusive com os prejuízos causados. Fizeram-lhe ver que se tivessem optado pela empresa do Sr. "X" nada daquilo se teria passado. Aconselham-no pois a não brincar com o fogo e que o melhor para ele e para os seus clientes era rapidamente contratar a citada empresa.
Este é o quadro extorsionário, que se cria a muitos proprietários de ‘estabelecimentos de diversão noturna’ um autêntico clima de terror, embora os processos de abordagem possam ter nuances diversas, com variados níveis de violência e dos métodos como se processa a conquista de terreno no mundo da segurança privada.
Os proprietários mantêm--se debaixo deste esquema, muitas vezes obrigados, por várias razões. A primeira tem a ver com o facto de terem feito avultados investimentos e de esta ser a única forma de conseguir manter a casa aberta. As outras são menos claras e honestas, mas ocorrem também com enorme acuidade. Assim, em muitos destes estabelecimento, ocorrem situações ilícitas, como algum tráfico de estupefacientes, alguma passagem de moeda falsa e algum tipo de prostituição de menores, até de tráfico de seres humanos. Rapidamente a ‘segurança’ se apercebe destas práticas e o preço sobe vertiginosamente. O custo de controlar um negócio ilegal é mais caro, por ser  mais perigoso e os proprietários ficam ainda mais dependentes da ‘segurança privada’. Daí a controlarem o negócio  é um pequeno passo, passando o proprietário a ser um mero ‘homem de palha’, sem qualquer palavra a dizer no rumo do negócio e impedido de o denunciar, por estar metido até ao pescoço em atividades ilegais. 
 
2. Guerras de grupos
Se num dado ‘estabelecimento de diversão noturna’ está já instalada uma empresa de segurança privada pequena, com pouca força no meio, normalmente as situações são muito mais violentas, pois a "guerra" instala-se entre essas empresas, como aconteceu no Porto no caso que ficou conhecido como ‘Noite Branca’. A violência atinge níveis elevadíssimos, com homicídios que fazem baixas em ambas as empresas, mas também aquilo que os empresários de segurança da noite chamam de "danos colaterais’: a morte de inocentes, clientes que estavam à hora errada no local errado.
Foi assim no Porto, com os grupos de Valbom, de Gondomar ou da Foz, foi assim em Lisboa, foi assim na Margem Sul. O esquema é sempre o mesmo: a guerra instala-se e o resultado é um rasto de destruição, pessoas física e psicologicamente afetadas para toda a vida e algumas mortes de quem só procurava um momento de diversão.
Se recuarmos à ‘Noite Branca’, no Porto, todos tivemos conhecimento como um dos grupos, liderado por Bruno ‘Pidá’, se impôs pela força das armas e estava a ganhar o controlo da noite. Devido ao elevado número de homicídios nessa luta fratricida entre os vários grupos, a Polícia atuou e estes foram desmembrados. Bruno ‘Pidá’, o líder e os seus lugares tenentes foram detidos e condenados a pesadas penas de prisão, que se encontram a cumprir. Emergiu então Eduardo Silva, ‘Edu’ para os amigos, que à data tinha já o seu espaço e preparava-se para atacar o mercado. A prisão de ‘Pidá’ facilitou-lhe o trabalho. É um indivíduo muito mais organizado, e por isso mais perigoso. Criou uma empresa, a SPDE, conseguiu um alvará e, beneficiando do desmembramento dos outros grupos, começou a galgar território.
No domínio da noite do Porto, tem sido importante o FC Porto. A empresa ou o grupo que fizer segurança ao FC Porto tem fortes hipóteses de dominar a noite. Se recuarmos uns anos e analisarmos fotografias e imagens do processo ‘Apito Dourado’, conseguimos identificar Bruno ‘Pidá’ sempre a proteger o Presidente do FC do Porto, Pinto da Costa. Assim que este indivíduo foi detido, passamos a ver ‘Edu’ nas mesmas funções, sempre atrás de Pinto da Costa, sendo hoje claro que a SPDE presta serviços ao FC Porto. Muita gente se tem questionado sobre o que vai acontecer agora na noite do Porto. Atrevemo-nos a prever que não se vai passar nada. Apenas uma substituição de pessoas. Contrariamente ao que acontecia com os grupos anteriores, a SPDE é hoje uma empresa com várias centenas de funcionários e muito bem organizada. Se não lhe for retirado o alvará de funcionamento, ‘Edu’, enquanto estiver detido, vai ser substituído por uma outra pessoa, a qual está já escolhida. Na primeira aparição de Pinto da Costa depois da detenção de ‘Edu’, o lugar deste foi ocupado por ‘Paquete’, um outro quadro da SPDE. O problema só se colocará se o alvará da SPDE for caçado. Aí poderemos voltar a ter uma guerra de fações. 
 
3. Festas milionárias
Para ficarmos com uma ideia mais precisa do que monetariamente alguns destes contratos representam e do porquê da conflitualidade entre grupos pelo domínio da segurança, olhemos sucintamente para um simples evento – a semana da Queima das Fitas do Porto. A Queima representa oito dias de festa na cidade, concentrando-se no Parque da Cidade. Há concertos,  folia e consomem-se milhares de litros de cerveja numa festa por onde passam cerca de 350 mil pessoas. O lucro de bilheteiras ascende a centenas de milhares de euros. Desengane-se quem pensa que se trata de uma inocente festa de estudantes. Tudo é calculado e programado ao mais ínfimo pormenor e, como tal, um deles, de importância crucial, é a Segurança. A PSP coloca um dispositivo policial que engloba efetivos da investigação criminal à civil no interior do recinto, ao qual junta uma componente de elementos policiais fardados que efetuam segurança periférica, bem como controlo de trânsito, dispositivo que no total implica a disponibilização diária de cerca de centena e meia de efetivos. Conjuntamente e, teoricamente, em coordenação com a PSP, a segurança respeitante às portas de acesso, palcos e todas as estruturas existentes no interior do recinto é entregue a uma empresa de segurança privada, que emprega 60 a 80 elementos diários. A Federação Académica do Porto, organizadora do evento, despende em pagamento à empresa contratada para a segurança privada da Queima uma quantia muito superior a 100 mil euros. É um contrato apetecível. A empresa encarregue da segurança privada da Queima na cidade do Porto tem sido, desde o ano de 2010, a SPDE. É normalmente por causa deste tipo de contratos leoninos, muitos deles sem a competente tributação fiscal, que muitas destas guerras se iniciam. Provavelmente, a causa da morte do estudante Marlon Correia, de apenas 24 anos de idade, em plena Queima, na madrugada de 4 de maio de 2013, poderá estar ligada a esta conflitualidade entre grupos rivais que disputam a conquista de território. Recordemos que nesse dia estavam na bilheteira cerca de 250 mil euros.
 
4. Legais e ilegais
Não é um fenómeno específico da noite do Porto. O mesmo se passa em Lisboa e em todas as regiões onde a vida noturna assume dimensões consideráveis ou nas múltiplas casas de alterne que emergiram em todo o País. É um ramo lucrativo, até porque associado à segurança privada ilegal surgem outras atividades ilícitas como o tráfico de droga,  tráfico de mulheres ou a prostituição. A segurança ilegal poderá ter participação ativa ou apenas de cobrança de comissões para que estas atividades possam desenrolar-se nos locais sob o seu domínio.
O fenómeno da segurança privada ilegal no Porto explodiu na imprensa em 2007, por causa da conflitualidade entre grupos que disputavam o domínio de locais de diversão noturna, pela proteção a indivíduos conotados com tráfico de drogas e por demonstrações violentas de força e poder, as quais viriam a resultar em quatro homicídios. Nuno Gaiato a 13 de julho, Aurélio Palha a 27 de agosto, Ilídio Correia a 29 de novembro e Alberto Ferreira a 9 de dezembro, todos em 2007.
Uma das razões que fazem da segurança privada um problema sério para toda a sociedade prende-se com a permeabilidade entre atividades legais e ilegais. Há empresas que cumprem as regras, estabelecem os seus contratos com o cliente e oferecem um serviço visível, com elementos fardados e ostentando placa identificativa. Os seus quadros têm formação para o desempenho das funções e são selecionados obedecendo a requisitos legais como não terem cadastro criminal. A legislação obriga as empresas a serem detentoras de alvará, sendo as exigências rigorosas. Mas no mesmo espaço onde atua a segurança privada legal surgem frequentemente para resolver situações consideradas mais críticas, elementos não identificados nem identificáveis, que chegam, selecionam os alvos a abater, agridem violentamente e desaparecem tão rápido como chegaram. São homens de mão de algumas empresas legais, pagos para fazer o trabalho sujo. Felizmente, alguns destes indivíduos têm um ego enorme e sentem prazer em se tornar figuras de referência temidas no meio pela sua brutalidade.
A prova do exposto parece estar evidente no processo-
-crime que levou à detenção de ‘Edu’, onde surgem como coarguidos vários indivíduos conotados com um grupo de criminosos conhecido por ‘Ninjas’, oriundos de Penafiel e do Vale do Sousa, que entre outras atividades se dedicam à segurança ilegal. Nunca foram funcionários dos quadros da SPDE, mas apenas pessoas a quem a empresa recorria quando era necessário resolver um ‘problema’.
 
5. Solução difícil
Não é fácil, nem sequer acreditamos que seja possível alterar este panorama, mesmo que se altere a lei. O problema é mais profundo e simples de perceber. Na denominada ‘noite’ funciona uma economia valiosíssima, que movimenta milhões de euros que em grande parte não são tributados. Estamos perante uma economia paralela e da mais rentável e apetecida. A maior parte deste dinheiro vem de negócios totalmente ilícitos. Muitos destes negócios ocorrem em algumas das denominadas ‘casas de diversão noturna’, que são controladas por ‘seguranças’ destas empresas. Será que podemos esperar que estes indivíduos, a quem a lei encarrega de ajudar a manter a segurança e a ordem pública, cumprir a lei e denunciar os infratores, o façam efetivamente quando muitas vezes são eles próprios quem violam ou quem protege os que violam a lei? Parece-nos claro que não. Recorde-se que estes indivíduos estão inibidos do uso de armas, principalmente de fogo, mas sempre que existe uma operação policial são sempre apreendidas enormes quantidades de armas, quase todas de calibres de guerra. Pensar que estas ‘empresas’ e estes ‘seguranças’ alguma vez contribuirão para a ordem pública é um erro profundo. Acontecerá exatamente o contrário. Estes indivíduos pensam que são importantes e intocáveis, começando a fazer às claras o que antes apenas ousavam fazer às escondidas. E este tem sido, até hoje, o seu maior erro. Quando as coisas que acontecem à noite e que apenas os frequentadores da noite conhecem extravasam para o dia e para o conhecimento público, o Estado de Direito tem de atuar e estas ‘organizações’, são desmanteladas. Contudo, o problema não se erradica. Como afirmava Albert Einstein, "a matéria tem horror ao vazio". Assim, espaço que fica vazio pela prisão de um qualquer criminoso rapidamente é ocupado por outro, normalmente mais violento.
Enquanto a economia da noite valer os milhões que vale, verbas que fogem a qualquer controlo público, estes problemas continuarão inalteráveis. Chamar ‘empresas’ a algumas destas organizações, conceder-lhes alvarás e apelidar os seus membros de ‘vigilantes’ ou ‘seguranças’ é um grave erro, pois eles nunca irão vigiar nem fazer nenhum tipo de segurança, pelo menos aquela que a Lei e o Estado querem.
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