A edição de hoje
Helena C. Tomaz, vice-presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e docente universitária.
Escreveu numa carta aberta ao bastonário da Ordem dos Advogados que ele defende uma “transparência que nunca cumpriu”, quer concretizar?
Poderia dar-lhe vários exemplos. Salientarei, porém, aquele que considero mais importante e mais grave: na Assembleia Geral realizada a 30 de Abril último (a primeira com gravação áudio e video por si próprio determinada) o Sr. Dr. Marinho Pinto, questionado directamente sobre o assunto pelo Presidente do Conselho Distrital de Lisboa negou frontal e rotundamente que tivesse enviado à Assembleia da República uma proposta de alteração dos Estatutos da Ordem dos Advogados e que quisesse a extinção dos Conselhos Distritais, quando, na verdade, e como viemos a saber por entidades terceiras, já o havia feito à revelia de todos os Advogados e de todos os demais órgãos da Ordem. Para além da falta de transparência, estamos aqui diante de uma gravíssima falta de lealdade.
Contesta a posição do bastonário na alteração aos estatutos; o que se passou?
Contesto, essencialmente, o secretismo que o Sr. Dr. Marinho Pinto decidiu imprimir ao processo e a tristíssima justificação que apresentou para essa decisão num debate radiofónico difundido no próprio Dia do Advogado, de que não tinha de discutir com a 'oposição'. Quando o bastonário considera que ouvir os colegas é escutar a oposição, algo de muito errado se passa na condução dos destinos de uma instituição que deveria continuar a ser um baluarte da defesa da liberdade. Os advogados não são a oposição.
O bastonário defende a eliminação dos Conselhos Distritais; isso vai afectá-la, mas qual é a sua posição?
Não se trata aqui de afectações pessoais. Não estamos na Ordem por razões pessoais nem nos movem quaisquer interesses de cariz particular. Os Conselhos Distritais são órgãos de proximidade com os colegas e com a população que concentram o maior e mais significativo volume de trabalho: pensemos nos processos de inscrição, na formação, no combate à procuradoria ilícita, no próprio apoio ao sistema de acesso ao Direito. Defender a eliminação dos Conselhos Distritais é não perceber rigorosamente nada da razão de ser da estrutura da Ordem.
Pela sua carta aberta, parece dizer que a Ordem passou a ser um órgão unipessoal que gira em torno do bastonário; é isso?
Sim, é exactamente isso. O Sr. Dr. Marinho Pinto afirma que a Ordem tem uma estrutura que designa de feudal, mas o que tem demonstrado aos advogados e ao País é que ele pretende ser monarca de um feudo que deseja moldado às suas pretensões, ao jeito de um absolutismo, esse sim, medieval.
Quer a demissão do bastonário?
Quero que a Ordem dos Advogados volte a ser a Ordem de 'todos' os advogados. O que está mais do que demonstrado que não acontecerá enquanto o Sr. Dr. Marinho Pinto for presidente do Conselho Geral.
Esta guerra na Ordem não será, mais que tudo, política?
Se está a falar de política enquanto conjunto de princípios e de objectivos que servem de guia a tomadas de decisão e que fornecem a base da planificação de actividades em determinado domínio, então o que fundamenta a nossa profunda discordância com a actuação do Sr. Dr. Marinho Pinto são, também, razões políticas, porque a nossa política é a da defesa intransigente dos advogados e da nossa Ordem enquanto espaço de liberdade. Se está a falar de política partidária, de objectivos de ascensão pessoal nesse âmbito, então tenho de o convidar a fazer as suas próprias leituras da actuação do actual presidente do Conselho Geral. Que são leituras que conduzem a conclusões evidentes.
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