O ano da violência fundadora

Começámos a perceber como foi supérfluo o julgamento do cabo Costa, condenado pelo triplo homicídio de adolescentes que ainda agora despertavam para a vida. Mas não foi suficiente. O Apito Dourado, as bugigangas criminais anunciando arguidos que depois deixaram de o ser, as baboseiras do costume, vibrantes, canoras, sobre a droga, a corrupção e as grandes investigações às autarquias, em particular à câmara de Lisboa, continuaram a ser o motivo das paixões, das discussões mais incendiadas, dos moralismos mais hipócritas. E, de repente, surge o caso Madeleine. Desde as pouco credíveis suspeitas de rapto até às mais sensatas suspeitas de uma morte acidental e camuflada, atirava para as primeiras páginas do Mundo inteiro com o regresso à inquietação fundamental: o confronto com o fim da vida e a ameaça do fim a pairar por perto.

E depois, ou sobre este caso, começa a escrever-se uma história de ajuste de contas sobre os impérios criminosos da vida nocturna de Lisboa e do Porto e, sincopadamente, chegam notícias de cadáveres e mais cadáveres resultantes de homicídios violentíssimos.

Subitamente o carnaval noticioso sobre a mixórdia criminal, da suspeita sobre aquele, a constituição de arguido daqueloutro perdia sentido. A morte tornou-se omnipresente nos noticiários, nos debates, na reflexão individual e colectiva.

A única certeza que habita o nosso futuro é sabermos que em dia e hora que desconhecemos todos iremos morrer. Mas apesar desta certeza, iludimo-la, acreditando que será possível atingir a imortalidade. Ou pelo menos a amortalidade.

Foi em nome desta contradição profunda, entre a consciência do fim e a recusa, ou pelo menos, o adiamento desse fim para lá das expectativas da esperança de vida que o princípio do direito à vida não está consagrado em nenhuma lei fundamental. Nem é um direito. É a essência que determina todos os direitos. É o valor maior que conduziu à formação dos Estados e à procura incessante da expropriação da violência privada ilegal para o seu uso exclusivo por parte do poder judicial.

Porém, se percebermos que a lógica editorial que fundamenta a explosão mediática e comunicacional que vivemos nos últimos 20 anos, a política teve a insensibilidade, e viveu a ignorância, de confundir a sua agenda de valores com as agendas noticiosas. Quando se afirmou o paradigma da droga com emergência continuada nas cabeças dos jornais, lá esteve a produção legislativa afanosamente tratando da droga. Quando este paradigma foi substituído pelos crimes sexuais, lá se mudou de estratégia, legislando, penalizando, gritando anátemas contra os crimes sexuais. Surge, então o paradigma dos crimes económico-financeiros e o poder, ignorante mas seduzido por ele próprio ser notícia, armou-se de fervores anticorrupção e vá de anunciar arguidos pelos quatro cantos do Mundo. E de degrau em degrau, de distracção em distracção, de notícia em notícia, fomos perdendo o sentido da vida, muito ciosos de muitos direitos, incapazes de perceber que estes só têm significado numa comunidade que não viva com a morte a rondar por perto.

O novo Código de Processo Penal que este ano surgiu é, por isso, uma mistura entre o que de melhor podemos produzir e o que demais patético é possível de aceitar como bom. Ignorou um elemento vital : a investigação criminal não é, perderá o sentido, será uma inutilidade se for entendida como um mero instrumento judiciário. É, efectivamente, um instrumento judicial mas é muito mais do que isso. É caminhar pela vida, pelo sofrimento, pelas lágrimas, pelo sangue, pela mágoa dos vivos e pela podridão dos cadáveres. Não é possível existir lei penal que regule lágrimas e sorrisos, mágoas e prantos e é aqui mesmo que a investigação criminal vive e emerge para contar posteriormente uma história judicial.

As limitações do novo Código à investigação criminal, pois foi pensado longe da vida, contaminado pelos paradigmas noticiosos, deixa os usurpadores da vida dos outros, os assassinos de pior quilate, com uma rédea bem larga que permite o regresso alegre e sossegado das antigas justiças privadas.

O ano termina assim. Como diria o Zeca Afonso, a morte saiu à rua. Os polícias testemunham com impotência, sem meios, eles próprios algemados aos formalismos, esse poder avassalador. E a política esganiça-se para explicar que nada mudou, agitando estatísticas oportunistas e berrando disparates confrangedores que clama para a política o que é da política e para a polícia o que é da polícia. Nunca se viu semelhante indigência intelectual e trapalhona. È que as polícias não passam de um mero instrumento da política e não é possível perceber uma sem a outra.

“A tolice do ano: a incapacidade dos políticos em perceber que não podem lavar as mãos das dificuldades cada vez maiores na actuação das polícias, particularmente no que respeita à investigação criminal.”

“A novidade do ano: a série de homicídios na noite de Lisboa e Porto com métodos sofisticados e armamento invulgar. Mais do que a quantidade de homicídios é a qualificação requintada da violência e preparação de cada um deles.”

“A parvoíce do ano: a dama das colunas sociais Maria das Dores que mandou matar o marido o empresário Paulo Cruz e não se cansou de ligar para os assassinos contratados. Para além de não lhes ter pago o serviço.”

“A teimosia do ano: o surgimento de um Código de Processo Penal tão preocupado com as garantias dos indiciados por crimes económicos que permite tratamento de excelência a assaltantes à mãe armada e homicidas.”

António Costa foi julgado e condenado a 25 anos de prisão pela morte de três raparigas em Santa Comba Dão.

Que o Ano traga mais sensatez. E que o Estado deixe de ser uma coisa desleixada, desumana e mentirosa. Que saiba punir, que saiba perseguir todos os criminosos. Mas sobretudo que aprenda definitivamente que a vida é valiosa demais para que a morte a interrompa impunemente. Se ao menos não podemos evitar a sua chegada, em dia e hora que desconhecemos, bem poderíamos ter condições para reprimir em nome da liberdade e de todos os direitos quem a determina, a tiro de metralhada, conforme a hora e o dia escolhido pelo assassino.

Espero que haja uma revisão do Código do Processo Penal sobretudo no que respeita à investigação criminal.

Também espero que seja publicada (e esta acredito que seja, unicamente, por razões de urgência) a lei orgânica da Polícia Judiciária (edifício central na foto). Acredito que isto vai acontecer, mas só pela urgência, porque a preguiça é demasiado grande.

Espero também que a lei orgânica de investigação criminal seja publicada, para termos uma homogeneidade de comportamento de interacção entre os vários órgãos da polícia criminal.

Mas são esperanças de um homem desiludido, sei que são.

A 17 de Abril, a Polícia Judiciária deteve 30 militantes de movimentos de extrema-direita em várias zonas do país. Foram-lhes apreendidas várias armas e material de propaganda racista. Mário Machado, líder dos ‘‘Hammerskin’ está em prisão preventiva. Vão todos a julgamento, acusados, entre outros crimes, de fomentar o ódio racial.

BOMBEIROS

Fátima Antunes e António Serrano venceram o Prémio de Mérito da Liga dos Bombeiros por actos heróicos em serviço.

INCÊNDIOS FLORESTAIS

A chuva que caiu no Verão ajudou a diminuir as condições de risco. Os números mostram que 2007 é um dos anos com menos área ardida, apesar dos tardios incêndios que em Outubro deflagraram no País, principalmente na região Norte.

SEGURANÇA DE EVENTOS

Num ano em que Portugal exerceu a presidência da União Europeia, as polícias enfrentaram desafios de responsabilidade como a Cimeira UE-África ou a Cimeira UE-Rússia. A PSP e a GNR confirmaram estar preparadas para a segurança de grandes eventos.

TESTES DE DROGA

Em 2007, GNR e PSP receberam testes descartáveis que permitem detectar o consumo de drogas por condutores. Apesar de ainda pouco usados, podem ser um meio precioso no combate à sinistralidade ligada ao consumo de estupefacientes.

APREENSÕES

Só entre Janeiro e Junho deste ano a PJ, a GNR, e a PSP apreenderam mais de 15 toneladas de haxixe e pólen no País. No total do ano as apreensões de droga dispararam, contrariando a tendência de descida registada em 2006.

CLEMENTE LIMA

O Inspector-geral da Administração Interna chamou intolerantes aos polícias e GNR. Conseguiu pôr todos contra si.

MORTALIDADE NAS ESTRADAS

Pela primeira vez em muitos anos, o número de mortos nas estradas portuguesas aumentou - a meio de Dezembro registavam-se mais 27 mortes. O fim-de-semana de Natal contribuiu para aumentar o número: 15 vítimas mortais em quatro dias.

ASSALTOS A MULTIBANCOS

Os ataques aos equipamentos ATM registaram um crescimento inusitado, obrigando bancos e empresas a reforçar dispositivos de segurança.

SUICÍDIOS

Sete elementos da PSP e da GNR puseram termo à própria vida em 2007, mais um que no ano passado. Continua a não existir um apoio psicológico eficaz para os agentes das Forças de Segurança.

GANGS DO NORTE

O ‘gang das picaretas’, de Felgueiras, o ‘gang das perucas’ da A4, e um outro do Porto, foram detidos pela PJ depois de meses a espalhar o pânico no Norte. Em Braga, o empresário luso-americano Manuel Alberto Soares, acusado de encomendar a morte da mulher, gerente de dois restaurantes McDonald’s na cidade, foi absolvido.

JANEIRO

Três dos seis pescadores que morreram no naufrágio do ‘Luz do Sameiro’ vão a enterrar.

O empresário Paulo Cruz é encontrado morto em Lisboa. A mulher, Maria das Dores é acusada de ter sido a mandante do crime.

FEVEREIRO

Três pessoas morrem e duas ficam feridas na queda de uma composição ferroviária ao Rio Tua, em Bragança.

São detidos os dois (dos quatro) implicados no homicídio do ourives da Bajouca, em Leiria - a quadrilha vingou-se de um assalto falhado.

MARÇO

José Luís d’Orey é encontrado morto na Serra da Arrábida, dentro da viatura que conduzia quando desapareceu.

Paulo Almeida, de 45 anos e natural da Guarda, é detido no Banco Comercial de Miami, EUA, depois de tentar assaltá-lo.

ABRIL

Eduarda Ferreira, funcionária da bomba de gasolina ‘ETC’, na N118, em Benavente, é morta a tiro durante um assalto.

Comissária Ana Neri, comandante operacional da PSP da Amadora, é investigada pela PJ por uso indevido de droga apreendida.

MAIO

Madeleine McCann desaparece do Ocean Club da Praia da Luz, onde dormia na companhia dos irmãos.

A fase Bravo de prevenção aos incêndios florestais é activada dia 15 apenas com dois dos 14 helicópteros previstos.

JUNHO

Uma mulher de 27 anos, Célia Correia, confessa às autoridades ter enterrado a filha recém-nascida no quintal da casa.

Franquelim Lobo, acusado de tráfico, é absolvido na repetição do julgamento que o condenara a 25 anos.

JULHO

O ex-cabo da GNR, António Costa, é condenado a 25 anos de prisão pela morte de três raparigas.

‘El Solitário’, o homem mais procurado em Espanha, é detido. Preparava-se para assaltar um banco da Figueira da Foz.

AGOSTO

O ‘gang das perucas’, responsável por mais de 30 assaltos a bancos, é capturado pela PJ no Porto.

Aurélio Palha, 42 anos, poderoso empresário da noite portuense, é morto de madrugada à porta da discoteca Chic, de que era proprietário.

SETEMBRO

Seis transeuntes ficam feridos, dois com gravidade, no assalto ao Museu do Ouro, em Viana do Castelo.

Kate e Gerry McCann, os pais de Maddie, são constituídos arguidos depois de inquiridos pela PJ.

OUTUBRO

Os dois assassinos do chefe da PSP de Lagos, Sérgio Martins, são condenados a 22 anos de prisão, em cúmulo jurídico.

Ministério Público arquiva processo de inquérito à morte dos seis pescadores da embarcação ‘Luz do Sameiro’, o que revolta a população da comunidade piscatória de Caxinas, em Vila do Conde.

NOVEMBRO

Um ucraniano, que terá comido o sogro, é detido pela PJ pela suspeita de dois homicídios.

Uma camioneta com alunos da Universidade Sénior de Castelo Branco despista-se na A-23, o que provoca a morte a 18 pessoas.

DEZEMBRO

Dono do bar de striptease Avião e do Cinebolso, José Gonçalves é morto por um engenho explosivo colocado no seu carro.

Os franceses Thierry e Corinne Beille são condenados a 24 anos de prisão pelo homicídio do velejador André Le Floch a bordo do trimarã ‘Intermezzo’.