“O Porto nem tem precisado de comprar árbitros”

Acabou de ser jubilado e o último caso que investigou, nomeado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Fernando Pinto Monteiro, tem a ver com a condução do caso ‘Apito Dourado’, falou-se que o senhor é benfiquista. Quer comentar?

O facto de eu ser benfiquista nunca prejudicaria alguém que estivesse ligado a qualquer outro clube. Se quer que lhe diga, acho que nos últimos anos o FC Porto nem tem precisado de comprar os árbitros – se é que algum dia comprou – porque tem sido, de longe, a melhor equipa.

Acredita que algum magistrado se deixou influenciar pela sua cor clubista?

O que eu tenho visto é algumas decisões dos tribunais que me deixam um bocadinho preocupado – não vou referir concretamente nenhuma.

Significa que o futebol é um grande poder neste País?

Sem duvida nenhuma. Mexe com milhões, emoções, muita coisa. É quase uma religião.

Enquanto teve este processo nas mãos, recebeu ameaças?

Nunca. Sou um ilustre desconhecido: fui ao Porto à vontade.

Já chegou ao fim o caso?

Já chegou ao fim. O relatório já está feito. Só que como ainda não saiu do segredo de justiça não posso dizer mais nada. 

Haverá mais acusações neste processo?

Poderá haver. Ficam algumas coisas em aberto. Depende da investigação que se fizer a seguir.

Ana Salgado apresentou alguma queixa contra si no Ministério Público (MP)?

Quando ela veio agora prestar novas declarações no DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] do Porto, fez alusões às declarações que ela fez quando se retratou. Mas tenho a impressão que aquilo não é nada contra mim, pessoalmente. É uma zanga das duas irmãs, acho eu.

Ela declarou que quando foi inquirida por si, assinou o auto com as declarações contra Pinto da Costa sem que o senhor o as tivesse lido. Quer comentar?

Aproveito para contar a história: eu tinha recebido um telefonema do Porto a dizer que Ana Maria Salgado queria vir a Lisboa prestar declarações para se retratar. Eu disse: então que venha, eu fico à espera. E foi nesse dia [4 de Março] que combinámos, para as cinco, seis horas. Só que ela nunca mais aparecia. Eu liguei à pessoa que me tinha telefonado a perguntar-lhe o que se passava. Disse-me que já vinham a caminho e deu-me o telefone de Ana Maria Salgado. Telefonei-lhe a perguntar o que é que se passava. Disse-me que estavam atrasados, então eu esperei. Esperei ao ponto de as declarações terem começado a ser prestadas às 0h30, na Procuradoria-Geral. E ela prestou as declarações livremente. Mais tarde, reparei que tanto ela como a irmã [Carolina Salgado], sobretudo a irmã [que a acompanhou na viagem até Lisboa], estavam cansadas. Achei que havia de suspender as declarações e continuarmos no dia 6 de Março, em casa de Ana Maria Salgado, em Famalicão. Nesse dia eu quis apanhar foi o essencial.

E acreditou nas declarações dela?

Eu nem acredito, nem deixo de acreditar. Quando ela prestou as primeiras declarações, devo dizer que, eu vi logo que a maior parte das coisas eram mentira. Mas também havia algumas verdades. O que fiz depois foi a análise, ouvi várias pessoas a quem ela se referia e fiz a investigação de modo a nem sequer confiar plenamente nas declarações em que ela se retratou.

Como é que reage ao facto de ela agora ter vindo alterar novamente as declarações?

Não sei. Acho é que conforme ela disse que se tinha vendido, quando prestou as primeiras declarações, se calhar agora também lhe pediram para prestar estas – deduzo eu. Eu já tinha feito o relatório final quando as declarações me chegaram, portanto, li “en passant” e não lhes liguei muito.

Nunca pensou em momento algum processá-la por alguma declaração que ela tenha prestado sobre si?

Não, sobre mim não.

Acredita nas equipas especiais?

Acredito. São escolhidas precisamente pela sua competência, pela sua capacidade. O que entendo é que devem ser uma excepção.

Considera que a sua investigação tenha sido rápida?

O problema é que não foi só uma investigação. Quando me são entregues as declarações de Ana Maria Salgado para eu fazer a investigação sobre as implicações que ela fazia a uma determinada equipa, foram depois aparecendo mais certidões, etc., etc., que tornaram o processo mais difícil e moroso. Vocês, dentro de poucos dias, vão ter conhecimento do resultado.

Quanto tempo?

Sei lá, podem ser até 30 dias, mas acho que não vai ser tanto tempo. 

Será Pinto Monteiro a revelar?

Não faço a mínima ideia.

Qual é a sua ligação, agora que está jubilado, à Procuradoria-Geral?

É quase só afectiva, porque já não tenho lá gabinete. Tenho lá é muitas pessoas amigas e gostei de estar na Procuradoria-Geral da República. Conheci pessoas que seria uma perda irreparável se não tivesse conhecido.

Um homem vindo da Guarda traz, como herança familiar e da terra, alguma característica preponderante na sua vida profissional?

A humildade, acho que toda a gente que veio da Beira é humilde. O respeito pelos outros.

Os cinco anos que passou pelo seminário deram-lhe novas ferramentas para a vida?

Àqueles que passaram pelo seminário deu-lhes, nomeadamente, rigor, respeito pelos outros, sentido de hierarquia e métodos de trabalho. Levantávamo-nos às seis da manhã e deitávamo-nos às dez da noite e depois era todo o tempo ocupado a estudar, ou nas aulas, ou actividades desportivas ou culturais. 

Como seminarista provavelmente seguiria um percurso isento dos poderes políticos. À partida, a escolha que fez da carreira judicial seria independente também da mão do Estado. Acha que essa independência existe na realidade?

Na magistratura existe essa independência e mantenho-a como cidadão. É evidente que voto num partido – e não vou expressar publicamente a minha cor partidária –, mas mantenho-me rigorosamente apartidário para manter a minha autonomia.

Mas na Justiça portuguesa acha que há essa total independência?

Se não há devia haver. Creio que, apesar de tudo, na grande maioria dos casos, os magistrados são independentes.

Qual é o futuro do MP, quando se fala também da limitação da sua autonomia?

Acho que este Governo, nem nenhum outro, estão interessados em tocar na autonomia do MP, porque hoje estão eles no poder, amanhã pode estar lá a oposição. Convém-lhes que o MP mantenha a sua total autonomia, que se cinja só a critérios de legalidade.

Dê-me casos concretos de que essa autonomia tenha sido beliscada.

Há sempre um ou outro caso em que alguém pretende retirar autonomia ao MP, pretende exercer pressões. Mas tenho a certeza que só muitíssimo raramente é que um magistrado se deixa pressionar.

Enquanto esteve na Procuradoria-Geral da República recebeu queixas de magistrados que se sentissem pressionados?

Enquanto fui vice-PGR nunca nenhum magistrado se me queixou por escrito ou oralmente que tivesse sido sujeito a pressões e que alguém tivesse pretendido imiscuir-se na sua actividade investigatória.

Qual é o futuro que prevê para o MP?

Prevejo um futuro, não digo risonho, com algumas dificuldades, mas que serão vencidas.

Têm sido feitas muitas críticas ao estado geral da Justiça: em 37 anos de carreira, já alguma vez a viu pior?

Hoje, uma pessoa tem um problema qualquer e vai logo para tribunal. Há cerca de 500 mil inquéritos pendentes e num inquérito há sempre, pelo menos, duas pessoas. Portanto, há um milhão de pessoas em Portugal, no mínimo, de olhos postos na Justiça. E há sempre uma das partes que julga que o tribunal decidiu mal, por isso, é que há muita crítica à maneira da actuar da Justiça.

Então é o cidadão que entope a Justiça, não é a Justiça que é lenta?

A Justiça é lenta, isso reconheço. E devia andar mais depressa. Aí é que se deviam dar grandes passos em relação à Justiça.

Os crimes financeiros gozam de impunidade?

Aparentemente os crimes financeiros gozam de impunidade, por uma razão muito simples: é difícil investigá-los. Por exemplo, o caso da corrupção: é sempre difícil investigar porque o corrompido não vai colaborar com a Justiça e o corruptor, muitas vezes, também não o faz. É preciso que haja factores externos que nos levem a descobrir quem é que foi o corruptor e quem é que foi o corrupto.

O que falta? Meios? Capacidade de investigação?

Eu acho que não nos podemos andar sempre a queixar dos meios. Quando as pessoas têm vontade, mesmo com falta de meios, conseguem fazer as coisas.

Enquanto cidadão, sente-se seguro pelo facto de todos os bancos nacionais estarem a ser investigados?

Evidentemente que não. Até porque nós, apesar dos nossos vencimentos, temos algumas poupanças nos bancos e gostaríamos que elas estivessem plenamente confiadas. E com tudo isto, começamos a ter a percepção de que há que desconfiar. Mas acho que ainda não chegámos, em Portugal, a esse ponto.

Nos corredores da Justiça, entre funcionários, qual é o sentimento que paira em relação à detenção de pessoas como Oliveira e Costa? 

Os funcionários da Justiça observam isso com alguma insatisfação, com alguma angústia, com alguma perplexidade, evidentemente. Um cidadão impoluto não pode ficar indiferente perante tudo aquilo que se passa agora na nossa sociedade. Quando vemos um presidente do Conselho de Administração de um banco detido não é nada agradável – não tem culpa formada, mas de qualquer maneira, se está detido, é porque há alguns indícios.

Quais são os crimes com maior impunidade?

Se calhar são mesmo os crimes de corrupção e os crimes financeiros – por causa da complexidade na investigação.

Enquanto vice-PGR acompanhou o caso ‘Casa Pia’; que final augura para este processo?

Não conheço o processo por dentro, mas acompanhei, evidentemente. Eu não gosto de falar sobre processos que ainda estão pendentes. Mas perante tudo aquilo que eu vi e que li, acho que o desenlace deste julgamento não vai ser só a condenação do Bibi.

Acredita que não será só condenado Bibi...

Quero acreditar. Digo-lhe com toda a franqueza: se a convicção da juíza, ou do colectivo, for a de que não há prova suficiente para condenar os outros arguidos, então que sejam absolvidos. Vale mais absolver um culpado do que condenar um inocente.

Agora coloque-se do lado das vítimas: acha que haverá um sentimento de justiça?

Colocando-me no papel das vítimas, seria doloroso que o desenlace do julgamento fosse a total absolvição – isto no pressuposto de que as vítimas disseram sempre a verdade, evidentemente.

É negativo para a opinião pública que o primeiro-ministro, José Sócrates, se veja envolvido no processo Freeport?

Eu não sei se está envolvido, fala-se no nome dele. É evidente que nenhum cidadão de qualquer país gostaria de ver o seu primeiro-ministro falado na Comunicação Social por isto. Mas não prova absolutamente nada que ele esteja envolvido.

Entre os casos polémicos que teve entre mãos, conta-se o do magistrado Joaquim Almeida Lopes, acusado de ter prometido interceder a favor de Fátima Felgueiras, sua prima, junto do MP do Tribunal Administrativo do Porto, onde corria um processo contra a autarca. Acha que essa marca no seu currículo ficou mal explicada?

Aproveito para esclarecer: não fui eu que fiz o inquérito em que era denunciado o conselheiro Almeida Lopes. Foi um procurador-geral adjunto do Supremo Tribunal de Justiça. Eu limitei-me a dar o despacho final mediante a prova que havia.

Mas não se limitou a assinar...

Não, não. Fui eu que fiz a apreciação de prova, o relatório e que apreciei. Mas devo-lhe dizer que quando me foi entregue o processo, por esse procurador-geral adjunto, trocámos impressões e ele disse-me logo “não há prova nenhuma”. De qualquer forma, eu fundamentei e acho que está bem fundamentado, porque eu sabia que ia levantar problema. E depois de proferir o despacho, mostrei ao meu superior hierárquico [o então PGR Souto Moura] para que as coisas ficassem bem claras.

Como reagiu depois ao facto de o mesmo magistrado ter dito em tribunal que o senhor o aconselhou a denunciar, no caso ‘saco azul’, ilegalidades da Polícia Judiciária (PJ)?

Eu pronunciei-me sobre isso e, admito que a memória me tenha atraiçoado, devo dizer que não me recordava de nada disso. Ele disse que é verdade e eu acredito nele.

Acredita então no conselheiro Almeida Lopes.

Acredito. Mas ele não me disse quais eram essas ilegalidades. Oiça, esta matéria está muito nebulosa na minha memória.

Foi director nacional adjunto da PJ (entre 1989 e 92); Em 1990, o então PGR Cunha Rodrigues, determinou uma inspecção a esta polícia. Pinto Monteiro conquistou o poder de fiscalização da PJ. Acha mesmo necessário?

Eu sempre defendi que sim, para bem da Justiça e até para bem da PJ, porque sendo inspeccionada por uma entidade externa fica garantida depois a legalidade do processo.

Isso levanta uma questão: quem deve controlar a PJ?

Organicamente acho que deve ser o Ministério da Justiça. Do ponto de vista processual, acho que deve mesmo ser a Procuradoria-Geral. Não faz sentido que, sendo o MP o titular do inquérito, haja depois um órgão de polícia criminal que tenha uma autonomia completa em relação ao MP. Deve ter autonomia técnica e táctica, porque tem o know-how.

E o MP tem capacidade para fazer o bom controlo da polícia criminal?

Acho que sim, apesar de tudo, tem. Mas se não tiver, se for uma exigência, então que se lhe dê os meios.

Acredita que a PJ tem processos parados por má gestão administrativa?

Não me posso pronunciar sobre isso, porque não conheço neste momento a PJ. Tenho lá grande amigos, mas Deus me livre de andar a imiscuir-me naquilo que é a gestão da PJ. Sinceramente, não sei se tem.

E se forem os tribunais: acredita que a má gestão administrativa trave o decurso dos processos?

Se tiverem essa pretensão em relação à filosofia do MP esbarram com a dificuldade dos magistrados.

Parece-lhe que haja, por exemplo, demasiadas fugas de informação durante as investigações?

Há fugas de informação, não podemos negar a evidência. De onde elas vêm é que não sabemos. O que, até certo ponto, hoje, se torna um bocadinho mais fácil do que antigamente, porque o processo anda de um lado para o outro. Às tantas, não se sabe quem é que controla quem.

O MP está interessado em controlar isso, em relação à PJ?

Controlando a actividade processual, seria até bom que controlasse essas fugas de informação.

A PJ deixou-lhe saudades?

Muitas. É uma casa muito complicada mas encontrei lá gente muito boa: grande operacionais, gente de uma dedicação extrema – eram capazes de passar noites inteiras sem dormir só para chegar a bom porto.

Esteve na origem da Direcção de Combate ao Banditismo da PJ. Hoje, a criminalidade está constantemente a evoluir e a dar sinais de maior violência; acredita que as polícias e o MP estejam a acompanhar essa evolução?

É a história do gato e do rato. Os meios sofisticados da prática do crime são, cada vez melhores e maiores. E as polícias e o MP têm que procurar acompanhar a sofisticação da criminalidade.

Isso acontece em tempo útil?

Às vezes não acontece. Mas há esforços feitos nesse sentido.

O que é que o faz, enquanto cidadão, sentir-se inseguro?

Pois, essa é uma preocupação. Sinto-me inseguro e é pena, porque aqueles que pagam os seus impostos são aqueles que não têm liberdade de circulação dentro das cidades perigosas. Eu tenho a impressão que se houvesse vontade éramos capazes de mitigar muito essa insegurança. 

Vontade política?

Vontade política e dos órgãos de polícia criminal, nomeadamente dos encarregados da prevenção. Não sei se há uma questão orçamental. O que eu vejo é que a PSP deveria andar mais na rua a fazer prevenção e estar menos nas esquadras e nos gabinetes. Mas esta é uma matéria sobre a qual eu não gostaria de me pronunciar na medida em que não me diz respeito. 

Passou pelo gabinete do ministro da Justiça Meneres Pimentel; foi contemporâneo de Cunha Rodrigues quando esteve na PJ e ele era PGR; foi adjunto de Souto Moura na Procuradoria-Geral; está ao lado de Pinto Monteiro. Isto sem falar do seu percurso universitário em Coimbra, onde fez muitos amigos influentes no meio judicial...

E político até.

No meio destas contas, quantas vezes foi convidado para integrar um Governo?

Nunca fui. Se calhar porque me conhecem.

Sente-se confortável com a sua reforma de 5951,43€?

Sinto. Atendendo a que há tantos portugueses, infelizmente a maioria, que ganham muito menos, é evidente que seria quase um pecado eu dizer que não me sinto confortável.