Os escassos recursos começaram há 100 anos

A 8 de setembro de 1918, faz este sábado exatamente um século, os portugueses começaram a receber as primeiras senhas de racionamento e ‘cartas de consumo’ indispensáveis para poderem comprar – legalmente – um conjunto de bens de primeira necessidade.

No meio da escassez, fome e miséria que desde há muito ensombravam o dia a dia, a medida tomada pelo governo de Sidónio Pais valeu sobretudo pelo simbolismo: o reconhecimento de que as autoridades estavam decididas, por um lado, a impor o controlo do Estado sobre a economia, nomeadamente sobre a distribuição e comercialização dos produtos essenciais; e, por outro, a garantir a justiça e a equidade no seu acesso por parte de toda a população.

Portugal já estava oficialmente envolvido no conflito mundial há mais de dois anos. A 9 de março de 1916, o império alemão declarou guerra ao nosso país. Uma reação esperada, desde que, a 23 de fevereiro daquele ano, o Governo português, até então neutro na I Guerra Mundial – com exceção de alguns combates fronteiriços travados logo a partir de 1914 no norte de Moçambique (junto à colónia alemã de Tanganica, atual Tanzânia) e no sul de Angola (perto do Sudoeste Africano Alemão, atual Namíbia) –, ‘requisitou’, melhor dizendo apressou, a pedido da Inglaterra, os navios alemães e austro-húngaros surtos em portos portugueses e das colónias lusas.

Mas a população, sobretudo nas maiores cidades, como Lisboa e Porto, vinha sofrendo os efeitos da Grande Guerra desde o início do conflito. Logo a 1 de agosto de 1914, mal foi conhecida em Lisboa a notícia da mobilização da Alemanha e ainda antes da declaração formal de guerra entre aquele país, a França e a Inglaterra, os portugueses correram aos bancos para levantarem as suas poupanças.

Os preços dispararam imediatamente. O Governo, apesar da pouca ou nenhuma vontade em intervir na economia, teve que subsidiar o preço do pão.

Preços tabelados

Ainda em agosto de 1914 surgiram as Comissões de Subsistência para os Géneros Alimentícios e Combustíveis, que funcionavam a nível municipal, primeiro, e depois distrital, com o encargo de tabelar os preços máximos dos géneros. Também no mesmo ano foi formada a Comissão dos Abastecimentos, órgão consultivo com a missão de propor ao Governo medidas para "obstar a subida de preços ou a falta de géneros essenciais".

A 31 de maio de 1915, um diploma legal proibiu a venda de trigo nacional. A única exceção autorizada era a Manutenção Militar (que garantia o abastecimento do exército). Em fevereiro de 1916, nas vésperas da entrada de Portugal na guerra, foi constituída a Comissão Central de Subsistências.

A ‘Revolta da Batata’

A 12 de maio de 1917 acabou a farinha em Lisboa. A energia – carvão e petróleo – era outro bem cada vez mais escasso. A partir das 11 da noite era cortada a luz na capital, interrompendo-se também a circulação dos elétricos. Até as batatas acabaram por faltar. De 19 a 21 de maio de 1917 houve graves tumultos em Lisboa e no Porto, com assaltos a padarias, mercearias e armazéns. A polícia respondeu a tiro e a ‘Revolta da Batata’ causou 40 mortos em Lisboa e 22 no Porto, além de dezenas de feridos e centenas de presos.

A "questão das subsistências"

O problema do abastecimento de produtos de primeira necessidade - sobretudo o pão e outros alimentos básicos, mas não só: também o sabão ou os combustíveis domésticos para aquecimento e iluminação - aos grupos mais desfavorecidos da população foi um desafio que os sucessivos governos não conseguiram solucionar. A "questão das subsistências", como era designada, foi aliás tema de um ensaio académico do futuro ministro das Finanças e presidente do Conselho, Oliveira Salazar.

Apesar do agravamento da fome e da miséria, tanto o executivo da União Sagrada (coligação dos partidos favoráveis à participação de Portugal na guerra), chefiado por António José de Almeida, como o governo de Afonso Costa, que lhe sucedeu, recusaram-se a decretar o racionamento – que já estava em vigor quer nos aliados Inglaterra e França, quer na inimiga Alemanha. Segundo o historiador Filipe Ribeiro de Meneses, isso seria "uma admissão de crise e de fraqueza" e o poder político não queria dar o flanco aos adversários da intervenção portuguesa no conflito.

A solução foi apenas burocrática: a Comissão de Subsistências deu lugar à Comissão de Abastecimentos e esta foi substituída pela Administração de Abastecimentos, responsável por garantir o acesso da população aos cereais, farinha e carne. Todas falharam a tarefa. Entre 1914 e 1918, um quilo de carne de porco subiu de 440 para 1200 réis (172,7 por cento); um quilo de carne de carneiro passou de 280 para 900 réis (221,4 por cento); e um quilo de vitela de 360 para 1200 réis (233,3 por cento).

Perante o agravamento da crise económica e social, o descontentamento com a partida dos soldados para França, a multiplicação das greves, a continuação dos motins e os assaltos quase diários a todos os sítios onde se imaginasse poder haver comida, a população de Lisboa não mexeu um dedo para salvar o regime quando, a 5 de dezembro de 1917, um golpe militar derrubou o Governo. O major Sidónio Pais, até há pouco embaixador em Berlim, tomou o poder e instaurou um sistema presidencialista, a ‘República Nova’. Uma das primeiras medidas de Sidónio foi a criação do Ministério das Subsistências e Transportes, que confiou a Machado Santos, o ‘herói da Rotunda’ que implantara a República a 5 de outubro de 1910.

Sidónio decreta o racionamento

Foi o "Presidente-Rei", como Fernando Pessoa chamou a Sidónio, quem decidiu finalmente aplicar o racionamento. As primeiras senhas foram distribuídas a 8 de setembro de 1918, faz este sábado 100 anos. De norte a sul do País, as juntas de freguesia foram encarregadas de atribuir a todos os ‘chefes de família’ as senhas e cartões de consumo indispensáveis para a aquisição dos bens racionados.

Mas a medida, que se pretendia justa e igualitária, falhou redondamente: só aumentou o mercado negro. A historiadora Ana Paula Pires conclui que as medidas centralizadoras de racionamento "tiveram efeitos práticos nulos". Filipe Ribeiro de Meneses explica as razões do fracasso – "a corrupção, com administradores a cobrar pelos cartões e pelas senhas, e a falta de petróleo e de açúcar, os únicos produtos a serem racionados, o que sugere por si só a falta de importância realmente atribuída ao sistema".

Sidónio Pais foi abatido a tiro na estação do Rossio, em Lisboa, em dezembro de 1918, um mês depois do fim da guerra. Com ele morreu também o seu regime, regressando a ‘República Velha’. O Ministério das Subsistências e Transportes foi extinto em setembro de 1919. No rescaldo do conflito, a economia portuguesa estava de rastos. Segundo o economista e antigo ministro das Finanças Silva Lopes, a Primeira Guerra Mundial atirou "o País para um dos períodos de maior descontrolo financeiro da sua história".