A edição de hoje
Na semana em que um português morreu, pela primeira vez, com a ajuda da associação suíça Dignitas fomos ouvir posições divergentes sobre a eutanásia.
Teresa Tomé Ribeiro, da Federação Portuguesa pela Vida, contra a eutanásia, entrevista o sociólogo Moisés Espírito Santo.
Teresa Tomé Ribeiro - Quando falamos de eutanásia estamos a referirmo-nos à morte provocada a uma pessoa a seu pedido, por estar numa situação de doença grave e irreversível, o que manifesta a negação da vida, a vontade do suicídio. O atendermos ao seu pedido não considera ser uma afirmação de que a sua vida para nós não tem mais interesse nem valor?
Moisés Espírito Santo - Não sei em que termos se pode instituir a eutanásia, ou se as propostas de lei se classificam como tal. Eu entendo, por exemplo, que é o pedido prévio de alguém que propõe que não lhe seja prolongada a vida vegetativa, por meio de máquinas ou medicamentos «para entreter». A constatação de que uma pessoa deseja morrer nessas circunstâncias não é vontade de suicídio, a pessoa não é suicidária nem está forçosamente sem vontade de viver. Está é lucidamente consciente de que já não pode mais viver dignamente e que, a partir desse momento, só dá encargos aos outros sem que ela tire daí algum interesse ou gosto de viver. É um pedido para que a deixem morrer naturalmente e sem artifícios. A vida humana não tem preço, mas essa vida pertence à pessoa que, estando saudáve, a deve partilhar com os outros. Se ela, naquelas circunstâncias e em plena consciencia, pede aos amigos ou familiares que a deixem morrer dignamente, eu entendo que lhes está a pedir provas de altruismo e de solidariedade e, até, uma prova de amor. É um pedido da satisfação do seu último desejo.
T. T. R. - Ao aceitarmos a eutanásia estamos a afirmar que ser doente e estar doente não é digno e que desvaloriza a pessoa de tal forma que não faz sentido viver. Não considera que estamos a introduzir na sociedade uma verdadeira descriminação a das pessoas doentes?
M. E. S. - Estamos a falar de casos em que a morte é conscientemente inevitável, e que o facto de a adiar só traz angústia para o doente e para os familiares ou amigos. Trata-se dum acto de coragem para o doente que propõe uma situação de libertação para seus familiares ou amigos. Não penso que seja uma discriminação de pessoas doentes, mas de satisfação da vontade expressa e consciente da pessoa doente. Discriminar seria o contrário: não atender à sua situação e à sua vontade pelo facto de estar impotente.
T. T. R. - Que apoio ou confiança podemos ter no pessoal de saúde, nos familiares, nos amigos e na sociedade se na hora em que estamos mais frágeis, vulneráveis e nos confrontamos com a nossa finitude as respostas são 'queres que te matemos'?
M. E. S. - Aí tenho as minhas dúvidas. Basta saber, o que é um facto estatístico, que a grande maioria das pessoas hospitalizadas morre durante os fins de semana, quer dizer quando o pessoal hospitalar está ausente. A partir daí, há que desconfiar da ética (?) dos responsáveis pela saúde (será sobretudo a preocupação em cortar nas despesas com pessoal). Segundo aquelas estatísticas do «fim de semana, o que se passa é que o pessoal de saúde abandona as pessoas que, note-se, não lhe pediram para as deixar morrer (não podíamos considerar esses abandonos como homicídios por negligência?). Por isso não concordo com essa dedução: «queres que te matemos?». O que a pessoa pede nas suas propostas elaboradas em estado de plena consciência, é que a deixem morrer em paz, que não a façam simular, que não lhe mintam. Quanto à ética do pessoal de saúde e, eventualmente, de alguns familiares, isso é outra questão. Mas a vontade do indivíduo consciente deve prevalecer. O que diz quanto ao princípio, decorrente dos Direitos Humanos, segundo o qual cada indivíduo é senhor da sua vida sem interferência das religiões ou éticas alheias?
T. T. R. - Somos livres de decidir sobre a nossa vida e por ela nos responsabilizarmos e não deve haver religião nenhuma que se sobreponha à minha autonomia, mas este principio não é absoluto e nos Direitos Humanos a autodeterminação sobre acabar com a própria vida não está contemplada. Na eutanásia é diferente temos uma pessoa que pede que o matem e outra pessoa que não tem o dever de o fazer só porque lhe pedem. Temos duas vontades de dois seres livres que lei nenhuma pode manipular.
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