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Lula começou a ser investigado no âmbito da operação ‘Lava Jato’. Será? Ou será que apenas a partir deste momento passou a ser assumido de forma pública que o ex-presidente da República do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, o ex-sindicalista e defensor dos Sem Terra, estava a ser investigado por suspeitas de tráfico de influências? É que suspeitas sobre os atos praticados por Lula da Silva existem há muito tempo. Assim, o ex-presidente do Brasil havia passado pelos intervalos da chuva no caso do ‘Mensalão’, no qual muitos dos seus mais diretos colaboradores foram condenados a pesadas penas de prisão. Muitos disseram que era impossível o seu melhor amigo e chefe da sua Casa Civil, José Dirceu, estar envolvido e Lula não saber ou sequer suspeitar da rede de corrupção.
O problema – ou a sorte de Lula da Silva – é que lá no Brasil, como cá e como em quase todos os países, a dificuldade de investigar aqueles que estão no exercício efetivo do poder é muito maior do que quando abandonam essas funções. À data, Lula da Silva era o presidente e foi possível aprovar lei, atrasar procedimentos e usar de outros expedientes para evitar a investigação. Lula deixou a presidência, perdeu poder e influência e, uns anos depois, ei-lo a ser investigado.
E JOSÉ SÓCRATES?
O mesmo se passou em Portugal. Quantas suspeitas surgiram relacionadas com José Sócrates? Várias: desde o Caso Freeport, à Cova da Beira, ao caso da sua licenciatura, à questão da Portugal Telecom e, entre outros ainda, as escutas com Armando Vara no caso ‘Face Oculta’. Tudo arquivado. José Sócrates era primeiro-ministro. À data e no caso ‘Face Oculta’ foi possível através de uma interpretação do Código do Processo Penal concluir que as conversas telefónicas de Armando Vara eram legais. Já as conversas tidas com José Sócrates eram ilegais porque as escutas ao primeiro-ministro em exercício têm de ser autorizadas pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Mas Sócrates não estava a ser escutado. Não era o alvo. Ninguém poderia adivinhar que ele ia telefonar para Vara – esse sim –, o alvo das escutas, ou que Vara ia telefonar para Sócrates.
No entanto, tanto o presidente do STJ como o procurador-geral da República acharam que em circunstância alguma um primeiro-ministro pode ser escutado diretamente ou cair numa escuta de forma indireta – e trataram logo do arquivamento. No entanto, a lei diz que todas as suspeitas dão origem a um inquérito que depois de investigado dará lugar a acusação ou arquivamento. Neste caso, as suspeitas foram assumidas por um procurador do Ministério Público e não por uma qualquer carta anónima. O que se fez? Abriu-se algum inquérito, como a lei prevê? Não. Abriu-se uma figura processual até aí desconhecida, denominada Extensão Procedimental.
José Sócrates deixou de ser primeiro-ministro e rapidamente começou a ser investigado. Está detido preventivamente há cerca de sete meses, suspeito da prática de crimes graves.
Mas isto não acontece somente com políticos. Veja-se João Vale e Azevedo, que apesar de todas as denúncias e processos só foi preso depois de deixar a presidência do Benfica.
Voltemos aos dois casos que ocupam o espaço mediático em Portugal e no Brasil – as operações ‘Marquês’ em Portugal e a ‘Lava Jato’ no Brasil. Tudo assenta em suspeitas de corrupção e de outros delitos económicos; têm esquemas semelhantes. No Brasil, o topo da pirâmide será ocupado por alguém que exerceu o mais alto cargo do poder executivo, no caso Lula da Silva. Em Portugal, o lugar mais importante – de acordo com o que se conhece – será ocupado por alguém que chefiou o governo.
Suspeita-se em ambos os casos que depois de abandonarem o poder, tanto Lula como Sócrates foram exercer funções na área da assessoria em empresas com as quais os seus governos fizeram negócios. Lula da Silva com as construtoras Odebrecht, Carmargo Corrêa e Andrade Gutierrez e, por cá, Sócrates para a farmacêutica Octapharma e com ligações diretas às Construções do Lena, através do seu amigo Carlos Santos Silva e a outras empresas através de Armando Vara.
Os papéis de ambos não estão ainda totalmente esclarecidos, pelo menos naquilo que é do conhecimento público. A comunicação social, lá como cá, tem avançado com notícias sobre decisões tomadas no desempenho do cargo para benefício de terceiros; ou sobre ações de lobby depois de abandonarem as funções para as quais foram eleitos. Por último, acreditam os investigadores em Portugal e no Brasil que o dinheiro circulou por offshores, tituladas por terceiros que mais não seriam que testas de ferro.
E tanto Lula como Sócrates, ao saberem que estavam a ser investigados, pediram o encerramento dos respetivos processos, argumentando com perseguições políticas. Os ataques aos magistrados que dirigem as investigações, procuradores e juízes, tanto no Brasil pelos apaniguados de Lula da Silva, como em Portugal pelas tropas avançadas e avençadas de José Sócrates, atingiram proporções nunca antes vistas.
PAÍSES IRMÃOS
Não existem muitas diferenças entre o que se passa no Brasil e o que se passa em Portugal. Se tivermos em conta que Lula e Sócrates relacionaram-se com grande proximidade, e que ambos e outros importantes quadros brasileiros próximos deles vieram inúmeras vezes a Portugal e que o ex-governante português e outras pessoas próximas foram muitas vezes ao Brasil, não é difícil prever que se as investigações dos dois países colaborarem entre si podemos vir a ser ainda surpreendidos com novos dados. Acredito que esta história está ainda no início.
Não sei que meios e técnicas usa a polícia brasileira, contudo, o detido pelas autoridades costuma confessar e explicar rapidamente o crime. Confessam ladrões e assassinos em conferência de imprensa – como muitas vezes vemos na televisão – mas também os corruptos. Assim foi no ‘Mensalão’, onde existiram vários arrependidos que colaboraram com as autoridades e assim será no ‘Lava Jato’, onde dois ‘doleiros’ – os ‘homens da mala’ – estão a confessar todos os crimes e a identificar todos aqueles que eram beneficiados pelo recebimento indevido de dinheiro. Isto deverá chegar a Portugal, com a investigação, por exemplo, de negócios entre os dois países irmãos – com a compra e venda da Vivo pela Portugal Telecom e, depois da venda da referida Vivo, a compra da Oi, também pela Portugal Telecom, com os resultados que se conhecem. Se forem identificados aqueles que receberam comissões de milhões com estes negócios, teremos novo terramoto político no país.
Voltemos a Lula da Silva e à sua relação com Portugal. Depois de deixar a presidência do Brasil, Lula viajou por vários países, sendo que entre os preferidos estão Portugal, Cuba e Venezuela, além de vários países africanos. A maioria das suas viagens foi suportada na íntegra pela construtora Odebrecht. Lula veio seis vezes a Portugal, a última para o lançamento do livro de José Sócrates, tendo sido também aquela empresa a suportar os custos da deslocação.
Emílio Odebrecht – pai do CEO da empresa, Marcelo Odebrecht – afirmou que caso o filho fosse preso e resolvesse falar, teriam de ser construídas mais celas nas prisões. E de forma clara disse que uma delas seria para ele e a outra para Lula.
A empresa Odebrecht é já uma velha conhecida das autoridades portuguesas, já que aparentemente deixou rasto no processo ‘Monte Branco’, também ele investigado pelo procurador Rosário Teixeira. Através do gestor de fortunas português Francisco Canas, a Odebrecht seria cliente da Akoya, circulando o dinheiro de forma não declarada entre Brasil, Portugal e Suíça. O banco utilizado seria o BPN, à data o ‘banco do regime’, sendo que mais tarde passou a ser o BES.
Também existem ligações da Construtora Camargo Corrêa a Portugal. Esta empresa é hoje a detentora da Cimpor. Armando Vara foi administrador da CGD. Depois passou para a administração do BCP. Quando deixou o BCP, foi nomeado por Dalton Avancini presidente da Camargo Corrêa África, lugar que desempenhou entre 2010 e 2014. Toda a administração da Camargo Corrêa, que adquiriu a Cimpor e que mais tarde nomeou Armando Vara, foi decepada pela operação ‘Lava Jato’. O já referido Dalton Avancini, ex-presidente da empresa, e Eduardo Leite, ex-vice-presidente, foram condenados a 15 anos e dez meses de prisão, pela prática de crimes de corrupção, branqueamento de capitais e associação criminosa e estão a cumprir pena em regime de prisão domiciliária porque colaboraram com o juiz Sérgio Moro. Foram dois dos mais importantes arrependidos do processo ‘Lava Jato’.
A Odebrecht é a detentora da Odebrecht Portugal. Esta empresa fez parte do Consórcio Elos, juntamente com a Soares da Costa, a Brisa e duas empresas do Grupo Lena – a Lena Engenharia e Construções, S.A. e a Lena Concessões e Serviços SGPS –, consórcio que ganhou a construção da Linha de TGV do Poceirão, projeto posteriormente abandonado. Entre estas duas megaoperações existe um emaranhado de ligações por explicar. Umas serão ligações empresariais sérias, em que empresas se agregavam na tentativa de conseguirem obter obras de elevado interesse.
