Subsídio ao arrendamento acessível em Lisboa renovado por um ano

A oitava edição do subsídio mensal à renda em Lisboa vai ser renovada por 12 meses, até fevereiro de 2027, após proposta do executivo ter sido aprovada por unanimidade em reunião de Câmara Municipal (CML).

Segundo a informação disponibilizada no 'site' da CML após a reunião privada que decorreu esta manhã, a despesa municipal prevista, para apoio aos 325 beneficiários, é de 1,2 milhões de euros.

O município de Lisboa tem vindo a promover o pagamento de um subsídio mensal à renda a agregados que tenham uma habitação particular arrendada na cidade e "para quem o valor da renda não é considerado acessível face ao rendimento mensal do agregado", através do Programa do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível.

De acordo com a proposta subscrita pelo vereador Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD), com o pelouro do Urbanismo, Habitação e Edifícios Municipais, os beneficiários vão ser notificados para comprovar as condições que fundamentaram a atribuição do apoio, em 2025, e o subsídio mensal será pago após a validação.

A CML referiu que a renovação do apoio por mais um ano tem em conta a "situação socioeconómica adversa, resultando no agravamento generalizado dos valores das rendas e na incapacidade das famílias de as suportarem".

Segundo dados da CML, desde a primeira edição do programa, o apoio do município foi superior a 6 milhões de euros e chegou a mais de 2.500 famílias.

Na reunião de hoje foi também aprovada, com o voto contra do Chega e votos a favor das restantes forças políticas, uma moção do PCP pelo reforço do número de auxiliares de ação educativa nas escolas da cidade de Lisboa.

Na moção, a que a Lusa teve acesso, a vereadora do PCP Ana Jara propôs que a CML deliberasse instar o Governo a garantir a existência de auxiliares de ação educativa em número suficiente em todas as escolas, agrupadas e não agrupadas, durante todo o horário de funcionamento, e com a formação adequada, incluindo no que concerne ao acompanhamento de alunos com necessidades de saúde especiais.

O PCP propôs também pedir ao Governo a criação de um mecanismo que permita a cada escola, em caso de necessidade, adequar o número de pessoal não docente às suas especificidades, independentemente da dotação máxima de referência do pessoal, e a reconhecer um estatuto próprio e de carreiras específicas aos trabalhadores não docentes, iniciando o processo para esse efeito em articulação com os sindicatos.