400 mil famílias em risco de pagar mais por gás natural

O Conselho Tarifário, que reúne empresas e representantes dos consumidores, manifestou-se preocupado com o impacto que vai ter nas tarifas do gás natural o fim dos contratos que tem permitido preços mais baratos no mercado regulado, que abastece mais de 400 mil famílias. Apesar da preocupação já existir, é acentuada agora num quadro de alta de preços dos produtos energéticos, devido ao conflito no Golfo Pérsico, e já com o fim do próprio mercado regulado no horizonte, previsto para dezembro de 2027.

Contratos antigos de gás natural denominados de “take-or-pay’  têm permitido que a tarifa do mercado regulado tenha permanecido, nos últimos anos, abaixo dos preços das empresas de gás natural, garantindo poupanças mensais. A tarifa regulada tem mesmo funcionado como refúgio para milhares de famílias e pequenos negócios, após a invasão da Ucrania. Os últimos dados disponibilizados dão conta da existência de 1,568 milhões de clientes de gás natural em Portugal, dos quais cerca de 437 mil no mercado regulado. Segundo a informação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), último universo integrava em junho de 2025 cerca de 400 mil famílias. 

Ora o último desses contratos históricos termina em setembro de 2027, três meses antes do fim das próprias tarifas reguladas, alerta o Conselho Tarifário no seu parecer sobre a proposta de tarifas de gás natural que irão vigorar a partir de outubro próximo. "Esta coincidência temporal reforça a importância de assegurar uma evolução gradual e previsível das tarifas, quer para os consumidores atualmente no mercado regulado, quer para os agentes a operar no mercado livre", lê-se no documento divulgado.