60 municípios cobram taxa no gás natural

Sessenta municípios vão cobrar este ano a Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS), uma taxa que já não devia ser cobrada nem às famílias nem às empresas e que o Governo já prometeu reformular. O Barreiro lidera a lista dos municípios que mais vão cobrar, agravando mensalmente uma fatura média em quase sete euros.

Torres Novas juntou-se este ano às autarquias que cobram pelo uso do território para a instalação da rede que distribui o gás natural e vai penalizar os seus munícipes em 42 cêntimos mensais, tendo em conta uma fatura média de um casal (consumo de 150 kWh), segundo o simulador da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

No total, dos 130 municípios servidos por gás natural, 60 cobram a TOS, composta por um valor fixo diário e um variável, em função do consumo. O valor da taxa é decidido anualmente em Assembleia Municipal, não havendo qualquer baliza para a sua fixação. Dos 20 municípios que mais vão cobrar este ano, 10 agravaram a taxa e outros dez desceram.

Vários tribunais têm dado razão aos consumidores que se têm queixado da cobrança desta taxa, que a lei do Orçamento do Estado de 2017 proíbe que seja repercutida na fatura dos clientes, mas que continua a ser cobrada. O Ministério do Ambiente considerou “fundamental proceder à revisão” das alterações introduzidas em 2017, que, admite, “geraram distorções que penalizam consumidores, empresas e municípios”. Ao que apurou o CM, Maria da Graça Carvalho está a finalizar uma nova formulação para a TOS.