Anacom aplica multas de 2,6 milhões de euros

A Autoridade Nacional de Comunicações aplicou, o ano passado, multas no valor de 2,6 milhões de euros , no âmbito de 147 processos. Entre as razões que levaram à aplicação das multas, encontram-se problemas na prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS e incumprimento das regras sobre a portabilidade de números.

Responsável pela fiscalização dos serviços postais, internet, televisão e dos telefones móveis e fixos, a Anacom abriu o ano passado um total de 297 novos processos, menos 4% do que em 2019.

Os processos são desencadeados a partir de relatórios dos serviços de fiscalização da Anacom e de reclamações, entre outros meios. Para além dos motivos já referidos, a entidade reguladora aplicou ainda multas por problemas no acesso às condutas e incumprimentos relativos a equipamentos de rádio.

“Além dos 147 processos em que foram aplicadas coimas, existiram processos que terminaram com a aplicação de sanções acessórias ou admoestação, e alguns terminaram com decisão de arquivamento”, segundo o balanço divulgado esta segunda-feira por esta entidade.

Para além da Anacom, também a Autoridade da Concorrência pode aplicar coimas neste setor, tendo recentemente multado a Meo em 84 milhões de euros. n