ANACOM multa operadoras em cerca de 15 milhões de euros

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) multou a Meo, Nos, Vodafone e Nowo em cerca de 15 milhões de euros por alteração de preços sem comunicação adequada aos clientes. Os aumentos de preço são dos temas mais reclamados pelo que, garante a ANACOM, continuará a merecer "um acompanhamento muito próximo".

"Os comportamentos adotados por estes operadores prendem-se com a falta de informação, no prazo contratualmente previsto, sobre o direito de os assinantes poderem rescindir os seus contratos sem qualquer encargo, no caso de não concordarem com o aumento de preços propostos pelos operadores", explica aquela entidade reguladora.

Recorde-se que a subida de preços tem de ser comunicada com 30 dias de antecedência podendo o cliente rejeitar o aumento e mudar de operadora sem penalização.

À Meo foi aplicada uma coima de 6,677 milhões de euros, valor que no caso da NOS foi de 5, 2 milhões de euros e de 3,082 milhões no caso da Vodafone. À Nowo foi aplicada uma coima de 664 mil euros.

A ANACOM promete continuar atenta ao aumento de preços – que deverão subir no início do ano – de forma "a garantir o cumprimento das regras contratuais associadas às relações comerciais existentes entre empresas e consumidores".