APED saúda limites às comissões pagas nas transações com cartões

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) manifestou-se esta quarta-feira satisfeita pela entrada em vigor da legislação europeia que limita as comissões pagas nas transações com cartões de débito e crédito, considerando que terá benefícios para comerciantes e consumidores.

"Esta decisão tomada a nível europeu permitirá corrigir as distorções concorrenciais que existiam há muito tempo em Portugal, mitigando diferenciais injustificáveis nos valores das comissões pagas pelas transações com cartões de pagamento nos diferentes países, ficando assim as empresas portuguesas em pé de igualdade com as congéneres europeias", afirmou em comunicado a diretora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais.

A mesma responsável afirmou que, em Portugal, as "comissões interbancárias cobradas aos comerciantes eram das mais altas em toda a Europa".

A legislação europeia, que está em vigor, harmoniza as taxas de 'interchange fees' [comissões interbancárias] aplicadas às transações com cartões de crédito e débito no espaço da União Europeia (UE), impondo um teto de 0,2% por transação nos pagamentos com cartão de débito e de 0,3% nos pagamentos com cartão de crédito.