Reformas antecipadas aprovadas em 30 dias

Os pedidos de reforma antecipada deverão ser aprovados tacitamente 30 dias depois de o beneficiário ser informado do valor. O Executivo equaciona assim passar a dispensar a resposta de concordância introduzida em 2016, na sequência da atribuição de pensões antecipadas com valores muito baixos.

Atualmente, os beneficiários têm de declarar expressamente que aceitam o valor da pensão calculado pelos serviços da Segurança Social. A ausência de resposta no prazo de 30 dias conduz ao arquivamento do pedido de reforma antecipada.

A informação sobre o valor da pensão, e a possibilidade de recuar na decisão, foi introduzida em 2016, num contexto em que as pensões antecipadas eram muito penalizadas, devido aos cortes aplicados às prestações sociais durante a intervenção da troika.

Com a alteração que está a ser preparada, cria-se ainda a possibilidade de o beneficiário dizer que dispensa o cálculo do valor da pensão, no momento de entrega do requerimento, o que permite acelerar ainda mais o processo.

Esta regra, entre outras que estão a ser equacionadas pelo Ministério da Segurança Social, visa acelerar o processo de atribuição de pensões, que tem registado atrasos significativos devido à falta de pessoal no Centro Nacional de Pensões (CNP).

Prestações provisórias serão alargadas

O Executivo deverá alargar os critérios de atribuição da pensão provisória de invalidez (que deixa de depender de se esgotar o prazo de 1095 dias com subsídio de doença) e de sobrevivência (que deixa de depender da situação de carência económica), segundo o ‘Negócios’.

A Segurança Social, liderada por Vieira da Silva, pretende "desburocratizar os procedimentos administrativos e agilizar a atribuição" de pensões. Nesse sentido, já anunciou que vão avançar as "pensões provisórias" de velhice.