Estado faz contas para promover funcionários

O Governo quer saber quanto vai custar o descongelamento das carreiras da Função Pública para efeitos da elaboração do Orçamento do Estado para 2018. Nesse sentido, todos os organismos das administrações públicas, o setor público empresarial, fundações e áreas metropolitanas têm que enviar até ao próximo dia 15 "toda a informação relevante para efeito de revalorização remuneratória".

Segundo um despacho publicado ontem no Diário da República, os referidos organismos têm de tratar a informação e elaborar um relatório até ao próximo dia 30 de junho. Aliás, o Governo comprometeu-se com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) a concluir as negociações das carreiras (descongelamento e progressões) até ao final do próximo mês de julho.

Segundo disse ontem ao CM o líder da FESAP, José Abraão, será assinado hoje, às 12h30, um acordo entre o Ministério das Finanças e a FESAP que estabelece o calendário para o descongelamento das carreiras. Trata-se, segundo José Abraão, de um "acordo histórico que quebrará um período de mais de uma década de congelamento de carreiras no Estado."

Embora espere pelo relatório para saber ao certo quanto vai custar o descongelamento das carreiras, a verdade é que o Governo fez inscrever no Plano de Estabilidade uma despesa de 564 milhões de euros, entre 2018 e 2021, com o descongelamento e progressões das carreiras da Função Pública. Ou seja, uma despesa para o Estado de 141 milhões de euros por ano.