Banco de Portugal anuncia regras mais exigentes no crédito à habitação

O governador do Banco de Portugal anunciou, esta quarta-feira, que será proposto um 'apertar' de regras no crédito, incluindo uma taxa de esforço mais exigente que os clientes terão de cumprir no crédito à habitação.

Na apresentação do relatório de estabilidade financeira, em Lisboa, Álvaro Santos Pereira disse que o regulador e supervisor bancário vai propor a diminuição da taxa de esforço de 50% para 45%.

Até agora, quando concedem crédito à habitação, os bancos devem garantir que os clientes não gastam mais de 50% do seu rendimento líquido em dívidas e o regulador quer baixar essa proporção, o que significa um apertar da regra de acesso ao financiamento.

O BdP vai propor ainda outras alterações nas regras que os bancos têm de cumprir quando emprestam dinheiro, como a diminuição das exceções permitidas e alterações na maturidade máxima dos empréstimos.

Até agora, a maturidade máxima era de 40 anos para quem tivesse até 30 anos, de 37 anos para quem tivesse entre 30 e 35 anos e a partir dos 35 anos de idade a maturidade máxima é de 35 anos.

O BdP propõe que a maturidade máxima seja de 40 anos para quem tenha até 35 anos da idade e a partir desta idade mantém-se os 35 anos de maturidade máxima.

A proposta que está já a ser discutida com os bancos acaba também com a regra de que maturidade média dos créditos deve convergir para 30 anos.

O banco central quer ainda que as recomendações feitas aos bancos passem a ser vinculativas.

"Está na hora de regras macroprudenciais serem vinculativas", disse Santos Pereira, acrescentando que faz esse apelo ao legislador até porque é o que já se passa em muitos países europeus.

Apesar de ir sugerir o apertar das regras na concessão de crédito, o governador disse que o BdP está disposto a "equacionar eventuais alterações no financiamento de casa para os mais jovens".

Notícias saídas na imprensa nas últimas semanas já informavam que o Banco de Portugal queria 'apertar' as regras do crédito à habitação, desde logo baixando a taxa de esforço máxima dos clientes.

Desde há algum tempo, o supervisor e regulador bancário vem mostrando que está preocupado com o ritmo de concessão de empréstimos pelos bancos devido aos riscos para clientes e para bancos, o que poria em causa a estabilidade financeira. A preocupação tem sido mais falada desde que entrou em vigor a garantia pública no crédito à habitação a jovens.

O 'apertar' da taxa de esforço pode levar a que famílias fiquem sem acesso à compra de casa.

Em declarações à Lusa, em 15 de maio, a associação de defesa do consumidor Deco disse que vê com bons olhos medidas que o Banco de Portugal venha a tomar no sentido de tornar o crédito mais responsável e prevenir endividamento dos cidadãos.

As novas regras para a concessão de crédito à habitação deverão estar em vigor no final do verão.

Já a passagem das recomendações do Banco de Portugal a vinculativas (ou seja, obrigatórias para os bancos ou têm sanções) necessita da intervenção do legislador.