Banco de Portugal sem poder para sancionar bancos digitais como Revolut ou N26

O Banco de Portugal não tem poder para sancionar instituições estrangeiras que operam em Portugal pela livre prestação de serviços, pelo que reclamações e eventuais sanções pelo não cumprimento de normas de conduta cabem às autoridades dos países de origem.

Com a integração europeia dos mercados bancários de retalho, que a União Europeia (UE) tem promovido nos últimos anos com nova legislação, bancos ou outras instituições financeiras autorizadas num país da União Europeia podem prestar serviços bancários de retalho em outro Estado-membro através do estabelecimento de uma sucursal ou através do regime de livre prestação de serviços.

Segundo o portal do Banco de Portugal, são centenas as instituições registadas em Portugal como instituições de crédito da UE em regime de livre prestação de serviços e entidades de moeda eletrónica com sede na UE em regime de livre prestação de serviços, caso dos bancos digitais N26 (baseado na Alemanha) ou Openbank (baseado em Espanha, pertencente ao grupo Santander), da Revolut (tem duas empresas registadas no Banco de Portugal, uma baseada no Reino Unido e outra na Lituânia) ou do CaixaBank Payments & Consumer (filial do Grupo Caixabank, Espanha).