BESI absolvido de coima aplicada pela CMVM

O Tribunal da Supervisão absolveu o Banco Espírito Santo Investimento (BESI) do pagamento de uma coima de 25.000 euros aplicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) por violação grave do dever de defesa do mercado.

Em sentença consultada esta quinta-feira pela agência Lusa, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, deu, pela segunda vez, provimento ao recurso interposto pelo BESI à condenação de que foi alvo por parte da CMVM num processo que envolveu outros cinco arguidos.

Nessa contraordenação, datada de dezembro de 2013, a CMVM condenou a Caixagest e a Caixa BI, ambas a uma coima única de 150.000 euros, o Banco BIG a uma coima única de 50.000 euros (suspensa em 25.000 euros pelo período de dois anos), a Fincor a uma coima única de 25.000 euros (suspensa em 15.000 euros por dois anos) e o Santander Totta e o BESI (o único que recorreu) a uma coima de 25.000 euros suspensa em 12.500 euros por dois anos, a cada um.