Bónus fiscais omitidos

Os benefícios fiscais atribuídos a pessoas com deficiência, e que em 2013 somaram 203 milhões de euros, evidenciam "falta de rigor e transparência no respetivo cálculo", afirma uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TdC) para apurar a receita perdida pela concessão daqueles bónus fiscais.

O tribunal faz um conjunto de críticas à Autoridade Tributária (AT), acompanhado de uma série de recomendações para melhorar a concessão daqueles benefícios, em particular a exigência de uma "justificação económica e social", discriminada por imposto, para a atribuição dos bónus.

No total, foram concedidos 1,6 mil milhões de euros em benefícios fiscais, dos quais 269 milhões foram dados no IRS. De acordo com a mesma auditoria, terão sido omitidos das contas do Estado cerca de 490 milhões de euros em benefícios concedidos e mais 39 milhões foram atribuídos de forma irregular.

A entidade que controla as contas públicas considera que a própria classificação dos benefícios fiscais se encontra desatualizada e que é necessário rever os factos que podem justificar um bónus nos impostos.

Além disso, recomenda uma completa revisão dos procedimentos de controlo da atribuição dos benefícios, considerando que os que existem são "ineficazes" para assegurar a regularidade e a correção financeira adequadas para a contabilização da despesa fiscal.