Brasil endurece tom contra UE por exigências sanitárias sobre carne

O Governo brasileiro endureceu esta quinta-feira o tom contra União Europeia (UE) e considerou «inaceitável» as exigências de comprovação prévia do controlo de antimicrobianos na produção animal, cuja carne é destinada à exportação.

Em maio, a UE retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano e a decisão entra em vigor em 03 de setembro de 2026.

A Comissão Europeia justificou a exclusão por considerar que o Brasil não cumpre as exigências relacionadas com o uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação.

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirmou que o Brasil não solicitou flexibilização das normas sanitárias à UE para carne brasileira e aguarda análise da «documentação técnica robusta» pelo bloco europeu.

Segundo o ministério, continuam em andamento as negociações técnicas sobre os requisitos sanitários aplicáveis ao controlo do uso de antimicrobianos na produção animal.

«Até o momento, as autoridades europeias ainda não apresentaram manifestação conclusiva acerca da documentação técnica encaminhada pelo governo brasileiro», informa a nota.

O Mapa afirmou ter apresentado à UE informações detalhadas sobre os mecanismos oficiais de fiscalização e as garantias governamentais para as cadeias produtivas abrangidas pela regulamentação europeia.

A documentação inclui carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca e, segundo o Governo, demonstra como o sistema brasileiro assegura verificação, fiscalização, rastreabilidade, monitorização e certificação do cumprimento dos requisitos sanitários europeus.

«O Brasil defende a manutenção deste sistema e considera inaceitável a exigência de comprovação prévia da implementação integral de medidas cuja execução ocorre de forma progressiva ao longo dos ciclos produtivos», afirmou o ministério na nota.

O Governo argumenta que cabe aos sistemas oficiais de fiscalização e certificação verificar essa implementação e garantir que apenas produtos plenamente conformes sejam certificados para exportação.

O ministério também procurou esclarecer que a permanência de um país na lista de autorizados da UE não significa que todos os produtos estejam automaticamente aptos à exportação.

Segundo o Mapa, o reconhecimento refere-se à confiabilidade do sistema oficial de controlo sanitário do país exportador e à sua capacidade de certificar apenas produtos que cumpram integralmente os requisitos sanitários no momento da exportação.

O Brasil exporta produtos de origem animal para mais de 150 países, incluindo mercados considerados exigentes, e o Governo brasileiro sustenta que isso demonstra a credibilidade internacional do sistema oficial de defesa agropecuária.

Na semana passada, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que existem grandes possibilidades de o setor não conseguir cumprir as exigências da UE, porque o período necessário para adaptação às regras sanitárias seria de 30 meses.

Neste mês, documentos oficiais revelados em exclusivo pela Lusa mostraram que o Governo brasileiro atribuiu parte da responsabilidade pela exclusão do Brasil da lista europeia ao setor privado.

Em resposta ao Congresso Nacional, o Mapa afirmou que a adaptação às novas exigências sanitárias dependia "em grande medida" das empresas brasileiras.

O documento cita que, ao longo de três anos, o Governo brasileiro enviou diversos ofícios, promoveu reuniões técnicas e pediu repetidamente que as entidades do setor apresentassem propostas capazes de atender às exigências estabelecidas pela UE.

Os documentos consultados pela reportagem revelam ainda que a autoridade europeia criticou a "recorrente falta de informações completas" enviadas pelo Governo brasileiro entre 2023 e 2026.