Bruxelas com dúvidas no apoio público à TAP

A Comissão Europeia (CE) teme que o apoio estatal de 3200 milhões de euros, para a reestruturação da TAP, viole as regras da concorrência. Bruxelas receia ainda que a verba não seja suficiente para garantir a viabilidade da empresa.

A CE ja pediu, por isso, novos esclarecimentos a Portugal, para que possa vir a autorizar esta operação. “Nesta fase, o auxílio à reestruturação não parece cumprir as condições de compatibilidade com o mercado interno”, avisa. Portugal terá até 16 de agosto para enviar novas informações e garantias.

Numa carta de 16 de julho, a comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, admite mesmo que existe “um risco concreto de incumprimento imediato” por parte da companhia, tendo em conta os cenários traçados para a retoma do setor. Bruxelas realça que não se opõe aos 1200 milhões de euros injetados de emergência pelo Estado na TAP.

A Comissão Europeia reconhece a importância em salvar a TAP, destacando as ligações com a diáspora portuguesa, com o Brasil e com vários países africanos, bem como o impacto no setor do turismo: é explicado que uma possível insolvência “teria um efeito de arrastamento negativo significativo de toda a economia portuguesa”.

Em reação, o Governo diz que conhece a carta e que “não há qualquer tomada de posição subsequente” por parte de Bruxelas. O Executivo garante “total empenho e disponibilidade” para trabalhar rumo à aprovação do plano reestruturação.