Câmara em tribunal por dívida a banco

Tal com o CM já noticiou, das relações entre a autarquia e a construtora, entre 2004 e 2006, resultaram contratos de ‘factoring’ com três bancos - BES, BCP e CGD – em que a autarquia assumiu dívidas da Viga d’Ouro no valor de 4,9 milhões e cujas prestações deixaria de pagar. O BES foi para os tribunais e exige o pagamento da dívida.

Em 2006, as Finanças levantaram dúvidas sobre as obras feitas pela empresa. O Ministério Público de Silves chegou a deduzir acusação, por abuso de poder, contra a presidente Isabel Soares e dois vereadores, entretanto arquivada.

Na altura do processo judicial, a autarca ordenou a suspensão dos pagamentos à firma. E, em Agosto, suspendeu o pagamento de três ‘factorings’ ao BCP, no valor de 2,1 milhões de euros. Os dois ‘factorings’ da Caixa rondam 1,885 milhões de euros.

PROCESSO VIGA D'OURO FOI ARQUIVADO

O processo Viga d’ Ouro tinha como arguidos a presidente da Câmara de Silves, Isabel Soares, e dois ex-vereadores, José Paulo Sousa e Domingos Garcia. Eram acusados de abuso de poder, mas o processo foi arquivado em Abril deste ano por ter prescrito. Tal como o CM noticiou, o juiz de Instrução Criminal do Tribunal de Portimão, que decidiu o arquivamento, considerou ainda que os ‘factorings’ celebrados entre a empresa de construção Viga d’Ouro e a banca não envolviam a Câmara. E, assim, a acusação contra Isabel Soares não fazia sentido, já que sobre ela não recaíam factos que pudessem indiciar a prática de crime.