Carteira Digital chega às empresas a 26 de janeiro

O Governo vai disponibilizar a Carteira Digital da Empresa no próximo dia 26 de janeiro, depois de esta ter estado numa fase de testes no início do ano. A novidade chega pela voz do ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, durante a audição regimental na Comissão de Reforma do Estado e Poder Local, onde foi feito um balanço dos últimos meses e a divulgação do que o Executivo pretende fazer até ao fim do primeiro semestre. 

"A 26 de janeiro vamos lançar a Carteira Digital da Empresa. Somos o primeiro país da União Europeia a adotá-la", vincou Gonçalo Matias aos deputados presentes na sala. "Esta será uma grande facilidade para os empresários portugueses", acrescentou. 

O governante lembrou ainda que Portugal se está a posicionar à frente das restantes economias do bloco europeu, uma vez que esta será uma obrigação a nível da União Europeia. "Quero relembrar que esta é uma obrigação europeia" e será usada de forma "intraeuropeia". "Os empresários portugueses estão preparados mais cedo que os outros", lembrou. 

Sobre os documentos a constar nesta "business wallet", Gonçalo Matias apontou que esta será semelhante à sua homóloga para os cidadãos, o ID.Gov, mas com documentos afetos à empresa. Nela vão constar documentos como a declaração de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária, a declaração RBCE (beneficiário que controla a empresa), mas que estes ficheiros "depois vão ser alargados", nomeadamente com "documentos para concursos públicos, atribuição de fundos europeus e aqueles necessários para abrir conta bancária". 

"O objetivo do Governo é ir expandindo a documentação a integrar até que o empresário consiga fazer a sua vida a partir dessa carteira", justificou, eliminando a necessidade de andar com documentos físicos. A obrigatoriedade europeia sobre esta adoção vai então simplificar todo o processo, até porque futuramente os empresários vão poder assinar, carimbar e selar os documentos via digital. 

Contudo, Gonçalo Matias não revelou o valor que os empresários em Portugal terão de pagar por esta "business wallet". A indicação de que este documento digital seria pago aconteceu no podcast Partida de Xadrez, no âmbito da conferência do Negócios “#O Poder de Fazer Acontecer", em novembro do ano passado.