Choque fiscal para incentivar arrendamento

A promessa do governo é a de fazer "uma das maiores reduções fiscais de sempre" no setor da habitação, abrangendo casas até 648 mil euros e "rendas moderadas" até 2 300 euros. A proposta de mais de meia centena de páginas já está no Parlamento e inclui medidas para investidores, portugueses e estrangeiros, senhorios e inquilinos, aliviando a carga fiscal sobre o arrendamento mas também sobre a construção de habitação. 

As alterações propostas percorrem os códigos que regem o IVA, IMT, IRS, IRC e os benefícios fiscais de forma a incentivar a colocação de mais casas no mercado de arrendamento. Ao nível do imposto sobre o rendimento, o governo quer baixar a tributação aos senhorios de 25% para 10% sobre "os rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento" com valores até 2300 euros. O benefício fiscal para os inquilinos sobe até mil euros. 

Já as empresas que colocarem imóveis no mercado de arrendamento com o mesmo limites, só serão tributadas em 50% dos rendimentos prediais no IRC. Por outro lado, prevê-se uma isenção no IRS das mais-valias prediais obtidas pelos proprietários com a venda de uma casa, se reinvestirem os ganhos em imóveis para arrendamento habitacional praticando uma renda mensal até aquele patamar. 

No âmbito da construção de casas para venda ou arrendamento, o governo propõe reduzir o IVA de 23% para 6%, até 2029, dando à Autoridade Tributária 150 dias para devolver a diferença. No entanto, este incentivo só se aplica se os proprietários construírem ou reabilitarem imóveis destinados à habitação e venderem a casa até 648 mil euros ou se arrendarem o imóvel  até 2 300 euros mensais. Quanto aos não residentes, embora estejam previstas exceções, terão um agravamento do IMT, para 7,5%.