Comerciantes de gás de botija têm de devolver dinheiro aos consumidores

A nova lei que obriga os vendedores de gás engarrafado a devolverem em dinheiro o que fica no fundo da botija, bem como a aceitação obrigatória de garrafas de qualquer marca, vai entrar em vigor na terça-feira.

O decreto-lei, publicado esta segunda-feira em Diário da República, vem ao encontro do que foi decidido em Conselho de Ministros a 13 de agosto e que definiu que "todos os distribuidores e operadores retalhistas de GPL [Gás de Petróleo Liquefeito] engarrafado são obrigados a realizar a receção e troca de garrafas vazias de GPL, independentemente da marca".

Ou seja, por exemplo, um revendedor da Galp, que lidera o mercado, passa a ter de aceitar uma garrafa da marca Repsol e ao preço da garrafa de butano ou propano será descontado o valor que ficar no fundo.

A nova legislação, que faz a revisão à lei de bases do sistema petrolífero nacional, coloca o ónus dos mecanismos de armazenamento e transporte nos operadores, assegurando "o tratamento não discriminatório dos consumidores e dos distribuidores e que não envolvam o pagamento de encargos adicionais para o consumidor e de acordo com princípios de racionalidade económica, eficiência operacional e segurança".

Segundo dados da associação de consumidores Deco, há cerca de 300 gramas de gás que não são aproveitados e que por norma são devolvidos aos operadores, sendo que o custo anual deste desperdício para cada consumidor foi estimado em cerca 72 euros.