Concorrência acusa cinco seguradoras de cartel

A Autoridade da Concorrência avançou com uma acusação de cartel sobre cinco seguradoras - Fidelidade, Lusitania, Multicare, Seguradoras Unidas (antigas Tranquilidade e Açoreana) e Zurich Insurance, de acordo com um comunicado.

Em causa está a constituição de "um cartel de repartição de mercado e fixação de preços", explica a o regulador liderado por Margarida Matos Rosa.

Além das cinco empresas, são visados no processo 14 administradores ou directores de empresas, "por estarem envolvidos na infração em causa", adianta a mesma fonte.

O regulador diz que "o acordo horizontal (cartel) terá durado cerca de sete anos e tido impacto no custo dos seguros contratados por grandes clientes empresariais destas empresas seguradoras, designadamente nos sub-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel. As empresas envolvidas representam, em conjunto, cerca de 50% do mercado em cada sub-ramo referido", diz o comunicado da AdC.

As suspeitas de cartelização e repartição de clientes entre as empresas remontam ao ano passado, altura em que o regulador deu início à investigação, depois de ter recebido uma denúncia de um dos participantes. Em Junho, o jornal Público revelava que o denunciante foi a Tranquilidade, depois de a empresa ter detectado indícios de cartelização.

Em Julho de 2017, a Autoridade da Concorrência realizou "diligências de busca e apreensão em cinco instalações de quatro empresas" na Grande Lisboa. As buscas ocorreram por se terem verificado "indícios de cartel no sector segurador". 

Na altura, o Expresso noticiou que as suspeitas da Concorrência visavam não só a prática de concertação de preços como também a repartição de clientes entre as companhias. 

A Lei da Concorrência proíbe "os acordos entre empresas, as práticas concertadas entre empresas e as decisões de associações de empresas que tenham por objecto ou como efeito impedir, falsear ou restringir de forma sensível a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional".

A AdC adoptou a nota de ilicitude esta terça-feira, 21 de Agosto. Seguem-se agora audições dos visados e a possibilidade de defesa dos mesmos. 

Programa clemência

Este programa dá acesso a um regime que permite a redução ou mesmo a dispensa de coimas. Ou seja, a empresa que denuncia o cartel poderá ser dispensada do pagamento da coima. Já as restantes empresas poderão ver reduzida a coima que lhes será aplicada.

A Fidelidade, em reacção, diz que vai "analisar cuidadosamente os documentos recebidos" da AdC de forma a se defender das acusações de que é alvo. Mas salienta, num comunicado enviado às redacções, que cumpre "com respeito as normas legais aplicáveis".

A Fidelidade adianta que o "seu comportamento no mercado português de seguro se tem pautado pela procura responsável de condições de sustentabilidade sistémica, dando sequência às preocupações regulatórias sobre o sector que foram continuadamente transmitidas pelas autoridades respectivas, designadamente tendo em vista a sustentabilidade do ramo de acidentes de trabalho, e visando sempre a protecção do interesse dos seus segurados."