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CONCURSOS PÚBLICOS MAIS TRANSPARENTES
O Governo vai apresentar uma proposta de alteração da legislação que rege os contratos de empreitadas no primeiro trimestre de 2003, afirmou ontem o ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação. Luís Valente de Oliveira falava aos jornalistas, à margem da cerimónia de posse da nova administração do Instituto de Estradas de Portugal (IEP), presidida por José Luís Ribeiro dos Santos.
O Executivo quer aumentar a transparência e o rigor dos concursos, especificando o "que se pretende em cada momento, desde a apresentação das propostas até à adjudicação da obra", explicou o ministro. "Há exemplos de processos que se arrastaram desnecessariamente, porque não foram desfeitas todas as dúvidas, logo no acto de abertura das propostas", adiantou.
Para Valente de Oliveira, o trabalho do IEP tem que assentar num "planeamento vigoroso e competente", e que se "deverá manter actualizado um plano de construções a médio prazo, que indique quais são as obras que se pretende vir a realizar e quando".
O ministro deixou um aviso: "é preciso lembrarmo-nos todos de que temos vindo a realizar obra que corresponde a cerca do dobro do que as capacidades nacionais permitiriam concretizar".
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