Construção Civil "em estado de emergência"

"Estamos à beira da desagregação do nosso tecido empresarial e da destruição do emprego que asseguramos", afirmou Reis Campos, destacando que, "se nada for feito, estão em risco mais de 140 mil postos de trabalho, “drama” que “irá atirar a taxa de desemprego nacional para os 20 por cento".

Falando na sessão de abertura da conferência ‘A Construção em Portugal e no Mundo’, que decorre no Porto, o dirigente associativo criticou o Estado por "não pagar as suas dívidas" e a banca por não financiar as empresas.

O prazo médio de pagamento das autarquias é de 7,7 meses (232 dias) ", disse, acrescentando que, "no seu conjunto, as dívidas do Estado ascendem a 1,3 mil milhões de euros", um valor que, "mais do que nunca, é imprescindível para a sobrevivência das empresas".  

Reis Campos acusa ainda a Banca de "não cumprir de forma equilibrada o seu papel", exigindo "a liquidação de empréstimos ou a prestação de garantias que ultrapassam os limites da razoabilidade".

Vítima de uma redução diária média de 200 trabalhadores por dia desde 2002, o sector da construção enfrenta, alertou, um risco de "imediata destruição".

Neste contexto, o presidente da AICCOPN reiterou ser "essencial a apresentação de um pacote legislativo que definitivamente assuma a reabilitação urbana e o arrendamento como prioridades nacionais" e "imprescindível o bom aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis".

Reis Campos defendeu ainda o "apoio à internacionalização das empresas que, em muitos casos, têm de procurar novos mercados não por opção própria, mas por necessidade", a manutenção do regime excepcional de extensão dos prazos de execução de obras e de validade das licenças de construção, a criação de um mecanismo que previna os preços anormalmente baixos e a limitação do ajuste directo.

Adicionalmente, reclamou o alargamento a todo o país do regime de liberação das garantias bancárias, "já em vigor nos Açores e na Madeira".

O secretário de Estado adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional reconheceu hoje a "situação difícil" do sector da construção, garantindo que será "dos mais beneficiados" com a regularização das dívidas do Estado e com "reformas estruturais que são autênticas revoluções".

"O primeiro-ministro já anunciou o pagamento de 2,5 a três mil milhões de euros de dívidas e dois sectores onde o Estado mais deve são a construção civil e os medicamentos, pelo que serão dos mais beneficiados com esta situação, será liquidez que entra", afirmou Almeida Henriques, acrescentando que o Governo tem vindo "a fazer um esforço no sentido de que as verbas do QREN [Quadro de Referência Estratégica Nacional] sejam injectadas na economia". Em Dezembro foram feitos pagamentos de 500 milhões de euros no âmbito deste instrumento, que está também a ser alvo de uma "reestruturação profunda" para se colocar "ao serviço da economia".

Garantindo que "o Governo tem consciência plena da situação difícil em que está o sector da construção civil e obras públicas", o secretário de Estado destacou ainda que, nesta área, o Executivo está "a dar passos de ponto de vista de reformas estruturais que são autênticas revoluções".