Construtores com Livro de Reclamações
Se fizer obras em casa ou mandar reparar um electrodoméstico e não ficar satisfeito com o serviço prestado já pode apresentar queixa no Livro de Reclamações. Desde ontem que todos os prestadores de serviços, de carácter fixo, são obrigados a dispor deste meio que permite aos consumidores exporem as razões do seu descontentamento.
O Livro de Reclamações já era obrigatório em muitos estabelecimentos comerciais – lojas e restaurantes, por exemplo – e a obrigatoriedade alargou-se agora a outros serviços, como as empresas de construção civil, de promoção imobiliária, de administração de condomínios ou de reparação de bens pessoais e domésticos.
Lavandarias, serviços de engomadoria, oficinas de reparação automóvel, parques de estacionamento, clínicas veterinárias e estabelecimentos de tatuagens são outros dos estabelecimentos nos quais o Livro de Reclamações passa a ser obrigatório.
O secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, José Serrasqueiro, decidiu alargar o âmbito do Livro de Reclamações devido ao sucesso deste instrumento de reclamação junto dos consumidores desde a sua criação, em Setembro de 2005. No primeiro semestre de 2007 foram inscritas 47 mil queixas.
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