Contribuintes: Fisco defere mais de metade das reclamações

"Não é verdade que não deferimos a maioria das reclamações", afirmou o responsável, num seminário em Lisboa sobre "Ética, governação e boas práticas nos negócios", acrescentando: "vale a pena reclamar, ao contrário do que se diz".

Os dados da AT mostram que no ano passado foram deferidas 59 por cento das reclamações, e outras cinco por cento foram parcialmente deferidas (a AT deu parte da razão ao contribuinte), 21 por cento foram indeferidas e 15 por cento arquivadas.

Azevedo Pereira disse ainda que apenas cinco por cento da receita global da AT é coerciva, sendo a quase totalidade paga voluntariamente pelos contribuintes.

No ano passado a AT concluiu 1,4 milhões de processos de execução fiscal, estando a diminuir o tempo médio de conclusão destes processos, segundo o director-geral, que acrescentou que essa conclusão é actualmente "inferior a um mês".

O secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, também orador naquele seminário, defendeu a "importância de reduzir substancialmente" a regulamentação existente em Portugal, até para diminuir a corrupção que o "excesso" de legislação promove.

"A regulamentação é tanta que nem os próprios agentes conseguem saber o que está em vigor", defendeu, referindo-se não só a leis e decretos-lei mas também a regulamentos municipais, nomeadamente das áreas do turismo e da construção.

"Foram 30 anos de acumulação de legislação avulsa. Há aqui um trabalho determinante a fazer. Não há nenhum país que possa atrair investimento e confiança sem ter regras muito claras, simples e que todos percebam", concluiu.