Corte nos feriados já a partir da Páscoa

No caso das férias, o acordo de concertação social, ontem assinado em Lisboa pelo primeiro-ministro Passos Coelho, que o considerou histórico, e pelos parceiros sociais (UGT e confederações patronais), estipula a eliminação do acréscimo de até três dias ao período mínimo de 22, mas os trabalhadores que em 2011 não deram faltas injustificadas têm direito a gozar este ano até 25 dias úteis, esclareceu ao CM o Ministério da Economia. Isto porque o corte só entrará em vigor em 2013, já que "as férias vencem a 1 de Janeiro", explicou Pedro Furtado Martins, jurista da Sérvulo & Associados.

No caso dos feriados, o Governo mantém a intenção de eliminar quatro, dois civis e dois religiosos. A mesma fonte do Governo não confirma quais serão eliminados. Mas uma coisa é certa: o trabalho a realizar em feriados ou em dias de descanso obrigatório (domingo) ou complementar (sábado) vai passar a custar metade do valor actualmente estipulado.

A medida será mais gravosa para os trabalhadores que têm acordos que pagam acima do previsto na actual lei (100%), já que o acordo tripartido indica claramente que o pagamento passará a ser feito da seguinte forma: "50% por cada hora ou fracção, em caso de trabalho suplementar prestado em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado". Simplificando. Se um trabalhador ganha 30 euros num dia normal, nos feriados passa a ganhar 45 euros em vez dos 60 euros a que tem direito hoje.

No caso de empresas que pagam mais do que 100% (por contratação colectiva), a perda para o trabalhador é ainda maior. Se o feriado for remunerado a 200%, por exemplo, o mesmo trabalhador ganharia 90 euros, mas com a nova lei receberá apenas os 45 euros, ou seja, tem um corte de 50%.

INDEMNIZAÇÕES DESCEM PARA OITO A 12 DIAS

As compensações por despedimento vão a partir de Novembro de 2012 sofrer cortes. A ideia é de que estas indemnizações sejam alinhadas com a média europeia, ou seja, entre oito a 12 dias. Até lá, os trabalhadores podem continuar a acumular direitos. O tecto de 12 meses de salário não pode ser ultrapassado. O trabalhador apenas pode ganhar mais do que isto se o valor actual de compensação, à data das novas regras, for superior.

PROENÇA REVOLTADO CULPA A TROIKA

O secretário-geral da UGT manifestou-se ontem "revoltado" com "os comentários injustos de quem quer destruir a UGT".

João Proença falava aos jornalistas após a assinatura do acordo de concertação social e referia-se aos comentários de Torres Couto - fundador da central sindical -, que na véspera disse que a UGT, ao assinar o acordo, poderia estar a seguir um caminho "suicidário".

João Proença contestou ainda a ideia de que o acordo seja bastante penalizador para os trabalhadores, afirmando que "é injusto" que se compare [o acordo] com a legislação actual, "co-mo se o memorando negociado com a troika não existisse e Portugal não estivesse sob ajuda externa".

Ainda segundo o líder da UGT, "a revolução laboral não é o acordo [de concertação, mas sim] as imposições da troika".