Daniel Bessa: “Benefício fiscal é muito positivo”

O antigo Ministro da Economia Daniel Bessa vê com bons olhos os instrumentos de poupança e fiscalidade que o Governo pretende criar para apoiar e defender a floresta.

Correio da Manhã - Que análise faz da proposta do Governo para o novo Orçamento do Estado (OE)?

Daniel Bessa - O que me agrada mais no OE 2019, último ano da legislatura, é a fidelidade do Governo Português, e da maioria que o suporta na Assembleia da República, ao Programa de Estabilidade acordado com a União Europeia. Penso, mesmo assim, que se correm riscos desnecessários como, por exemplo, uma previsão de crescimento do PIB para 2019 demasiado "salgada" (os 2,2% estão acima das previsões de todas as organizações internacionais), cuja única razão de ser é suportar uma previsão de receitas mais elevada, para suportar um nível de despesa também mais elevado, sem prejuízo do défice orçamentado. No final, se o PIB vier a crescer menos, teremos mais cativações (com prejuízo do funcionamento dos serviços, sobretudo do SNS) e menos investimento.

- A proposta prevê a criação de Planos de Poupança Florestal. Até que ponto esta medida pode ser importante para defender a floresta?

- Promover a poupança é bom. Criar instrumentos financeiros que promovam a canalização da poupança para a floresta portuguesa (como é o caso dos PPF - Planos de Poupança Florestal) também é bom. Concordo com a incentivo (redução do IRS a pagar pelo investidor), custando- -me apenas a sua limitação a montantes pecuniários muito reduzidos (30% do investimento, num máximo de 450 Euros por contribuinte), como se a floresta portuguesa não necessitasse do investimento de médios e grandes proprietários.

- O Governo prevê também criar uma contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, a ser suportada pelas empresas que os exploram. Concorda?

- Como, agora, os impostos gerais nunca são suficientes para financiarem as despesas gerais do Estado, criou-se a ideia das "contribuições especiais" para tudo e mais alguma coisa. Concordo tanto com uma contribuição especial (a pagar pelas empresas) para financiar a conservação dos recursos florestais como com a criação de uma contribuição especial (a pagar pelos cidadãos) para financiar a conservação e a limpeza dos caminhos que utilizam, incluindo os passeios das cidades...

- Do pacote de novas medidas, quais as mais significativas neste setor ?

Os benefícios fiscais (em IRC) aos fundos e às sociedades de investimento imobiliário que invistam na floresta, em conformidade com os planos de gestão florestal aprovados.

Prazo para candidaturas alargado

A data limite para as candidaturas era o próximo dia 31 mas a organização do Prémio Floresta e Sustentabilidade decidiu estender o prazo até 31 de dezembro de 2018.

O deadline para a categoria ‘Escolas e Floresta’ mantém-se a 31 de janeiro de 2019. A 1ª edição do Prémio Floresta e Sustentabilidade, realizada no ano passado, teve 75 candidaturas em quatro categorias.

Governo prevê fomentar gestão florestal

Além disso, pretende promover a certificação florestal, bem como a primazia da proteção das florestas face aos incêndios e aos agentes bióticos nocivos.

Apoios aos produtores florestais

Na proposta de lei para 2019, o Governo compromete-se a promover o desenvolvimento rural e a coesão territorial, apoiar a pequena agricultura e os jovens agricultores e contribuir para a gestão e preservação dos recursos água, solo e biodiversidade.

Apoiar as organizações de produtores florestais e da gestão interprofissional é outro dos objetivos.