Desbloquear telemóvel está agora mais caro

Uma legislação recente veio impor limites nos contratos de telemóvel com fidelização à operadora. Além de estes tipos de contrato não poderem ultrapassar dois anos de duração, o preço de desbloqueio do equipamento diminui à medida que o telemóvel envelhece, tornando-se grátis após dois anos.

Ora, segundo a Deco, se a alteração à lei veio libertar estes clientes, veio também penalizar os restantes, sem obrigação de permanência mas com equipamentos que só aceitam cartões de uma rede móvel. O estudo da Associação de Defesa ao Consumidor, que visitou 29 lojas no País, mostra que todas as operadoras aplicam ao valor pago na compra uma taxa 25% e que, para determinarem o valor do bloqueio, deduzem a esse valor o preço inicial do equipamento, independentemente do número de anos que já passaram sobre a aquisição. Em boa parte dos casos, o valor a pagar pelo desbloqueio é superior ao valor exigido antes da nova lei, 50 euros.

"É UM CASO DE VIOLAÇÃO DA CONCORRÊNCIA"

Tito Rodrigues, jurista da Proteste, explicou ao CM que o primeiro esboço da lei não previa a distinção entre os contratos. E lembra que a alteração legislativa foi motivada por um estudo da União Europeia que sinalizava a falta de concorrência em Portugal. Dado que "73% dos clientes que compram telemóveis não têm fidelização", o jurista da Deco é taxativo: "Este é um caso de violação de concorrência." E, adianta, "não se percebe por que carga de água TMN, Vodafone e Optimus definem que o telemóvel vale o preço da compra mais 25%" no cálculo do preço de desbloqueio.

O problema foi denunciado à Autoridade da Concorrência "sem que haja uma resposta". Para a Deco, estes clientes devem pagar um montante que diminui com o tempo, extinguindo-se após os dois anos, tal como nas fidelizações.

COMPRA TELEFONE POR 209€ E PAGA 52 PARA SAIR DA REDE

No estudo que será publicado na revista ‘Proteste’ deste mês, a Deco apresenta o testemunho de um jovem que, em 2007, comprou Nokia N73 por 209,90 euros, com o cartão bloqueado à Vodafone, e a quem foram exigidos 52,48 euros pelo fim da ligação à operadora. Segundo a Deco, para calcular este valor, a Vodafone, depois de aplicar a regra dos 25%, considerou que o telemóvel valia 262,38 euros. A este montante subtraiu o valor pago no momento da compra, chegando a 52,48 euros. Antes da alteração da lei, o valor cobrado situava-se nos 50 euros. Se cliente tivesse um contrato de fidelização, não pagaria nada pela operação, pois teriam passado três anos. Os smartphones, com cada vez mais adeptos e que custam acima de 200 €, são os equipamentos mais penalizados pela cobrança do desbloqueio.