Dias extras de férias não vão implicar perda de benefícios

A compra de dias de férias pelos trabalhadores vai implicar a perda de salário, mas não vai penalizar outros benefícios, como subsídio de refeição, de férias ou de Natal, nem vai interferir na carreira contributiva. De acordo com o jornal ‘Eco’, esta é uma das alterações à lei laboral que o Governo vai levar na quinta-feira à reunião da concertação social.

A proposta vai ao encontro das pretensões dos patrões, que têm vindo a defender esta prática que já existe em algumas empresas (como a Decathlon Portugal) para atrair e reter trabalhadores, nomeadamente nos setores mais competitivos.

As estruturas sindicais, ao invés, não encaram com bons olhos a compra de dias de férias. “Os trabalhadores tinham direito aos 22 dias e mediante questões como a assiduidade teriam a majoração de três dias de férias para os 25. Ora, retirou-se esse direito aos trabalhadores e agora quer-se colocar os trabalhadores a comprar dias de férias”, lamentou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, em declarações à TSF.

A UGT, por sua vez, já alertou para os riscos de discriminação e pressão sobre os trabalhadores, não só com a compra de dias de férias, mas também com a eventual flexibilização dos bancos de horas, convertendo horas extraordinárias de trabalho em dias suplementares de descanso.

A definição de uma percentagem específica de serviços mínimos durante greves, para garantir o funcionamento mínimo do serviço, é outra das reivindicações dos patrões a que o Governo vai atender, a par do fim da proibição do recurso à subcontratação após despedimentos.