Dívida: IGCP mantém juros nos Certificados do Tesouro

"O IGCP, após prévia autorização do membro do Governo responsável pela área das Finanças, determina com base no n.º14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º40/2010, introduzir limitações às subscrições de CT, as quais, a partir do mês de Maio de 2011, e enquanto se mantiverem as condições de mercado, apenas poderão ser realizadas às taxas ilíquidas de juro anual garantindo de 6,8 por cento para uma aplicação a cinco anos, e 7,10 por cento para uma aplicação a 10 anos", diz a instrução publicada.

O documento, que serve de base a manutenção da decisão que já havia aplicado no mês passado, explica que "se mantêm os fundamentos que serviram de base" a essa decisão.

Na altura, o IGCP anunciou que as taxas ilíquidas de juro anual se manteriam nos 6,8 por cento para uma aplicação a cinco anos e 7,1 por cento a 10 anos, sendo apenas alterada a taxa de juros distribuídos anualmente entre o primeiro e o quinto ano de subscrição, tal como acontece este mês.

Assim, esta última taxa é actualizada de 1,95 para 2,1 por cento, na mesma proporção que aumentou de Março para Abril.

A justificação dada pelo instituto que gere a dívida pública portuguesa para congelar as taxas devia-se ao estado "disfuncional" dos mercados, afirmando que "os mercados de BT [Bilhetes do Tesouro] e de OT [Obrigações do Tesouro] não estão a funcionar de modo eficiente", porque os preços no mercado destes instrumentos nas plataformas eletrónicas "não correspondem à realização efectiva de transacções".