Empresários querem IVA máximo de 21% em 2026

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) defende a redução do IVA máximo de 23 para 21%. A proposta faz parte de um documento, com um total de 46 medidas, apresentado a Joaquim Miranda Sarmento, na última semana, no âmbito na discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano. 

"O ministro de Estado e das Finanças referiu que muitas das propostas apresentadas constam do programa do Governo, com exceção das medidas de natureza fiscal, cuja filosofia é bastante diferente da CPPME, nomeadamente no que se refere aos impostos indiretos, que o ministro gostaria de ver majorados, apresentando como contrapartida a redução do IRC e IRS", avançam os empresários, querem ainda a redução do IVA intermédio de 13 para 11% e da taxa reduzida de 6% para 5%, equiparando-as a Espanha. 

A CPPME considera que tal tornaria a economia nacional mais competitiva, "potenciando o aumento do poder de compra dos portugueses e os rendimentos das micro, pequenas e médias empresas, cujos impostos diretos, mesmo mais baixos, permitiriam compensar largamente a perda de receita indireta de IVA". 

A lista de medidas inclui a aplicação de uma taxa reduzida de IVA à restauração, gás e eletricidade, bem como a isenção para atividades de bem-estar e saúde.

SAIBA MAIS

Pagamentos em atraso

A CPPME quer que o Executivo de Luís Montenegro avance com a “medida imediata” de pagamento dos apoios em falta, referentes aos projetos do Portugal 2020, relacionados com a Covid-19 e calamidades.

Duplicação de limite no Interior

Entre as medidas que a CPPME quer ver implementadas está a aplicação de IRC de 12,5% para a generalidade das empresas de menor dimensão. O limite para beneficiar desta taxa subiria de 50 para 100 mil euros em firmas sediadas no Interior.